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Elisabete Carvalho

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MPF recorre de sentença de Moro e pede condenação de Adriana Ancelmo na Lava Jato

Mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi absolvida dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminahdo para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Adriana Ancelmo foi absolvida dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que apurou o pagamento de vantagem indevida a Sérgio Cabral, Andriana Ancelmo e mais três pessoas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Segundo Moro, não havia prova suficiente de autoria ou participação de Adriana Ancelmo nas irregularidades. Os procuradores questionam esta avaliação. Eles pedem a condenação de Adriana Ancelmo por 47 crimes de lavagem de dinheiro e por ter recebido parte da propina paga, de acordo com a acusação, pelas empreiteiras.

"Data venia, este entendimento não merece prosperar. Como indicado na inicial e comprovado durante a instrução processual, é certo que Adriana Ancelmo recebeu em nome de Sérgio Cabral parte dos valores pagos pela Andrade Gutierrez a título de propina, com total ciência da origem espúria do dinheiro", argumenta a força-tarefa.

Demais condenados

O MPF também recorreu contra a dosimetria – a pena – aplicada pelo juiz Sérgio Moro contra Sérgio Cabral, Wilson Carvalho, que foi secretário do Governo do Rio de Janeiro, e Carlos Miranda, sócio do ex-governador.

Neste processo, o ex-governador foi condenado a mais de 12 anos de prisão também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Cabral está preso no Rio de Janeiro.

Pelos mesmos crimes, Wilson Carvalho foi condenado a 10 anos e 8 meses, e Carlos Miranda a 12 anos de reclusão.

Para a força-tarefa, as penas devem ser maiores.

“O sujeito que se vale de relevante posição social e/ou profissional para cometer delitos, com motivações torpes e egoísticas, deve ter sua conduta social valorada negativamente. Deve-sepreservar o valor social do trabalho, reafirmando a noção de que o sucesso profissional é possível por meios lícitos. Considerar a conduta social dos apelados como neutra é cristalizar na sociedade a sensação de que o êxito empresarial depende da abdicação da ética”.

Dinheiro bloqueado

A conta da Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu R$ 10 milhões apreendidos pela Justiça Federal do Paraná nas contas da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A decisão do juiz Sérgio Moro aconteceu apesar da absolvição de Adriana Ancelmo.

No Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo ainda responde a processos por integrar, segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção comandado pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Atualmente, Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar. >>>FONTE

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.



Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."


Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.


"Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.

Contas públicas no vermelho

Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.

Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período. >>>>FONTE

Especialista tira dúvidas sobre a reforma trabalhista

Nova lei muda regras em questões como férias, jornada de trabalho, intervalo para almoço e ações trabalhistas; entenda

professor de direito do trabalho Gleibi Pretti participou do programa ao vivo do G1 respondendo às dúvidas dos internautas sobre a reforma trabalhista, sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor em novembro.

A nova lei muda as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei.

* Por favor click na tarja amarela para os vídeos por não ter conseguido traze-los para o blog.

PGR acha contas secretas de operador de Renan

Dinheiro foi rastreado graças a um acordo de cooperação com o Panamá
Os investigadores da Lava Jato, frustrados com as dificuldades em provar a ligação do senador Renan Calheiros, do PMDB, com a propina nos órgãos públicos que estavam sob influência dele, finalmente tiveram boas notícias. Graças a um acordo com o Panamá, localizaram quatro contas secretas de um dos principais operadores do senador. As contas, segundo as informações já disponíveis, recebiam dinheiro sujo. Não ficam no Panamá.FONTE

Mendes Jr. negocia entregar provas de mesada paga a Renan Calheiros

Em proposta de delação, empreiteira oferece informação sobre caso em que ex-presidente do Senado é réu
A Mendes Júnior bateu à porta da Procuradoria-Geral da República na esperança de fechar uma delação. Os donos da empresa finalmente admitiram, nas tratativas, que a famosa mesada paga pela empreiteira ao senador Renan Calheiros era propina. Um deles, que negara a mesada, disse que havia “esquecido” os pagamentos. Renan é réu no Supremo por esse caso. Mas a delação da Mendes Júnior, mesmo que seja fechada, ainda pode demorar.
 FONTE

CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados; a favor, 25 (houve uma abstenção). Mesmo com a rejeição, denúncia contra o presidente seguirá para votação pelo plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

ESPECIAL G1: A votação do relatório da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

>> Saiba ao final desta reportagem como votou cada deputado da CCJ

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.

Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara. >>>>FONTE

MPF diz que vai recorrer e pedir penas maiores para o ex-presidente Lula e outros réus em caso do triplex

Os Procuradores da força-tarefa da Lava Jato elogiaram a decisão de Moro, mas dizem que discordam de alguns pontos.

Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto, eles elogiaram a sentença.


Em nota enviada à imprensa, os procuradores dizem que devem pedir o aumento das penas aplicadas aos réus. Eles também reiteraram a condenação, que impede o ex-presidente de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação.


"As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. (...) Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos", diz trecho da nota.


Os procuradores da força-tarefa também criticaram a atuação dos advogados de Lula. Na nota, eles dizem que a instituição atuou de forma "apartidária e técnica" e que buscou "investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso". O juiz Sérgio Moro também reclamou da atitude da defesa de Lula.


"Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal", diz o texto.

Outro lado

A defesa de Lula rebateu os termos da condenação e disse que Moro teve atuação política na sentença. O advogado Cristiano Zanin Martins, que lidera o grupo de advogados, afirmou que o ex-presidente Lula é inocente.

"O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas", diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Veja a íntegra da nota do MPF

Justiça Federal condena o ex-presidente Lula com base em atuação técnica e calcada em robustas provas

Força-tarefa da Lava Jato do MPF/PR vai recorrer, inclusive para aumentar as penas

A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.

Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.

A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao tripex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.

As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.

Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.

A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.

O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.

Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” - e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado. Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas >>>>FONTE

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.

juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).


É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.


"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.



Lula fica inelegível após condenação no caso triplex? Entenda

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.


O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.


"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')", escreveu Moro na sentença.


O ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condmínio Solaris, em Guarujá, e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010.


Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. "Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz na sentença.


Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerva de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014".

Todos os réus do processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Sentença

No processo, Moro condenou Lula com base na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-presidente teria recebido da OAS o triplex reformado no Condomínio Solaris, em Guarujá, como propina dissimulada em troca de contratos da Petrobras com a empreiteira.


De acordo com Sérgio Moro, a lavagem de dinheiro faz parte de um contexto mais amplo de "um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras". "Agiu [Lula], portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença.


Antes de a OAS assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.


O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.


Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.


Ao longo do processo, a defesa de Lula reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam que o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.


Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.


Armazenamento de bens



O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.


O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.


Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.

Nomeações na Petrobras

O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.

O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.

Benefícios para a OAS

O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

Veja trechos da sentença com provas que basearam a condenação de Lula:

448. Tomando por base a síntese constante no item 418, retro, das provas documentais constantes no tópico anterior, destacam-se as inconsistências.

449. Há registros documentais de que, originariamente, já na aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, havia pretensão de aquisição de outro apartamento que não o de no 141 e especificamente o art. 174-A, depois 164-A, triplex, conforme "a" e "b" do item 418.

450. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é consistente com esses documentos, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento 164-A, triplex, nem originariamente. Confrontado com esses documentos em audiência, não apresentou explicação concreta nenhuma.

451. Há matéria jornalística publicada em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2010, na qual ali já se afirmava que o apartamento triplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada (item 418, "k").

452. Há aqui que ser descartada qualquer hipótese de manipulação da imprensa, pois nessa época nem o ex-Presidente era investigado e nem a questão do triplex, o que só começou no final de 2014. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não é consistente com esse elemento probatório, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento triplex, nem originariamente.

453. Há registros documentais de que os pagamentos pela unidade no Empreendimento Mar Cantábrico foram interrompidos em 15/09/2009, faltando ainda vinte prestações. Também há registros documentais de que todos os cooperados com direitos a unidades determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de 27/10/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e venda com a OAS Empreendimentos ou por desistir e solicitar a restituição de dinheiro. Há prova documental de que Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva não realizaram na época nenhuma opção nem foram cobrados a fazê-la. Tudo isso sintetizado no item 418, "c", "d", "e", "f" e "h".

454. Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma.

455. Há prova documental de que a OAS Empreendimentos vendeu o apartamento 131-A, antigo 141-A, indicado no contrato de aquisição de direitos subscrito por Marisa Letícia Lula da Silva, e que manteve reservada, sem por a venda o apartamento triplex desde que assumiu o empreendimento em 08/10/2009, conforme item 418, "h" e "i".

456. Sobre essas fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma.

457. Conforme sintetizado no item 418, "l", a OAS Empreendimentos, por determinação do Presidente do Grupo OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram a instalação de um elevado privativo para o triplex, instalação de cozinhas e armários, retirada da sauna, demolição de dormitório e colocação de aparelhos eletrodomésticos.

458. A OAS Empreendimentos não fez isso em relação a qualquer outro apartamento no Condomínio Solares, nem tem a praxe de fazê-lo nos seus demais empreendimentos imobiliários.

459. Como se depreende dos documentos relativos à reforma, ela foi ampla, com instalação de elevador privativo, instalação de nova escada, retirada da sauna, colocação de paredes, alteração e demolição de dormitório.

460. São características de reforma personalizada, para atender a cliente específico e não de uma reforma geral para incrementar o valor de venda para um público indeterminado.

461. Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito.

462. Como ver-se-á adiante, há diversos depoimentos que reforçam a conclusão de que as reformas eram de caráter personalizado (itens 488, 489, 493, 497, 499, 527, 555, 561 e 582).

463. Apesar das contradições do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Juízo com o tomado na esfera policial, fiando-se na segunda versão de que ele sequer foi comunicado das reformas ou elas solicitou, nem também a sua esposa, as reformas realizadas pela OAS Emprendimentos ficam sem qualquer sentido.

464. Afinal, porque a OAS realizaria reformas personalizadas no apartamento se não fosse para atender um cliente específico?

465. Como se não bastasse, como apontado no item 418, "n", as mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva, tendo elas ainda sido feitas na mesma época em que feitas reformas em sítio de Atibaia frequentado pelo ex-Presidente.

466. Há referência explícita nas mensagens ao projeto do "Guarujá" e ao da "Praia" e que foram submetidos à aprovação da "Madame" ou "Dama" (itens 400 e 405), em um contexto em que é inequívoco que se tratam de projetos submetidos a esposa de Luiz Inácio Lula da Silva, como, aliás, confirmado pelos interlocutores (itens 534, 552 e 553).

467. Não obstante, em seu depoimento, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que nem ele, nem sua esposa, solicitaram as reformas e que os projetos não foram a eles submetidos. Há absoluta inconsistência com a prova documental.

468. Por outro lado, considerando que as reformas estavam sendo realizadas pela OAS Empreendimentos para atender a um cliente específico, no caso Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva, teria ela, evidentemente, as interrompido caso tivesse havido, como afirma o ex-Presidente em seu depoimento, desistência da aquisição do apartamento em fevereiro de 2014 ou ainda em agosto de 2014669. As provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014.

470. É que a reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.

471. Com efeito, o próprio elevador privativo foi instalado em outubro de 2014, como se verifica no item 386.

472. Houve propostas aceitas para a reforma do apartamento contratados pela OAS Empreendimentos junto à Tallento Construtora. As proposta aceitas são de 18/09/2014 e de 21/10/2014 (item 384). O depoimento do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que teria desistido da compra em fevereiro ou agosto de 2014, não são consistentes com a contratação de novas reformas personalizadas pela OAS Empreendimentos em setembro e outubro, ou seja, depois.

473. A contratação da instalação da cozinha e armários pela OAS Empreendimentos junto à Kitchens Cozinhas ocorreu em 03/09/2014, com a aprovação dos projetos em 13/10/2014 (item 389). Se o Presidente havia desistido da aquisição do apartamento 164-A, triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em mobiliá-lo, já que as reformas eram personalizadas e ela como praxe não mobiliava os apartamentos que colocava à venda?

474. Por fim, o depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é até mesmo inconsistente com a nota publicada em 12/12/2014 pelo Instituto Lula em resposta às matérias divulgadas na época na imprensa (item 413).

475. Se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa haviam desistido da aquisição do imóvel em fevereiro ou agosto de 2014, por qual motivo a nota informa que ela, em 12/12/2014, estaria ainda avaliando " se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis"?

476. É certo que a nota foi emitida pelo Instituto Lula, mas tratando- se de questão pessoal atinente ao ex-Presidente, é impossível que o instituto não o tenha consultado acerca do teor da nota.


477. Não se trata aqui de levantar indícios de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva eram os proprietários de fato do imóvel consistente no apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, no Guarujá.

478. Trata-se de apontar que o depoimento prestado em Juízo e mesmo antes o prestado perante a autoridade policial pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo deixando de lado as contradições circunstanciais entre eles, são absolutamente inconsistentes com os fatos provados documentalmente nos autos.

479. Observa-se que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seu depoimento judicial (evento 885), foi controntado com todas essas contradições entre as suas declarações e o constante nos documentos, mas, como adiantado nos itens 424, 425, 426, 428, 443, 450, retro, não apresentou esclarecimentos concretos.

480. A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, triplex, no Guarujá. FONTE

João Santana e Monica Moura são condenados na Lava Jato a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro

Eles foram absolvidos do crime de corrupção. Condenação inicial era de sete anos e seis meses de reclusão, mas foi substituída pelo acordo de delação que reduziu o tempo, progrediu à prisão domiciliar e aplicou o uso de tornozeleira eletrônica.
Os marqueteiros João Santana e Monica Moura foram condenados nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sérgio Moro a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em ação decorrente de investigações da Lava Jato. Eles foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação do casal na Lava Jato.

A pena inicial seria de sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa, mas como eles confessaram o crime e fecharam acordo de delação premiada, a pena foi reduzida e será aplicada com a restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.

O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro foi substituída pelos termos do acordo de delação. Monica Moura e João Santana devem cumprir as penas em casa.

Segundo a sentença - e considerando a aplicação da redução de pena por causa da delação -, eles deveriam ficar em regime inicial fechado por 160 dias (pouco mais de cinco meses). No entanto, como estão presos desde fevereiro em razão da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, o casal passará para os demais estágios da condenação, que é o cumprimento da pena em casa.

Eles ficarão um ano e seis meses em reclusão no regime fechado diferenciado, ou seja, recolhimento domiciliar integral com o uso de tornozeleira eletrônica.

Depois, devem cumprir mais um ano e seis meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais. >>>FONTE

Terminado esse período, o casal ainda precisa cumprir um ano no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

Então, Monica Moura e João Santana deverão prestar contas de suas atividades, a cada seis meses.

A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.

Lauro Jardim/EXCLUSIVO: As cenas que provam a entrega de propina aos indicados de Temer e Aécio

RIO - A delação da JBS, a mais dura em três anos de Lava-Jato, merece este título em grande parte devido às cenas a seguir. Nelas, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacado pelo presidente Michel Temer para tratar com Joesley Batista dos interesses de seu grupo empresarial, é flagrado pegando R$ 500 mil em propina — a primeira parcela de um montante prometido de R$ 480 milhões. As cenas abaixo mostram esta entrega, ocorrida em 28 de abril deste ano.


As cenas também são devastadoras para o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves. A Polícia Federal filmou o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, pegando, a mando de Aécio, R$ 1,5 milhão em propina — três quartos dos R$ 2 milhões que Aécio pediu, sem saber que era gravado, para Joesley. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Um dos grandes diferenciais da delação dos donos da JBS foi exatamente as "ações controladas" feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. Neste mecanismo de investigação, o flagrante do crime é calculado de maneira que seja produzida uma determinada prova. Nessa investigação, a PF acompanhou, com câmeras e escutas, a entrega de dinheiro para intermediários de Temer e de Aécio.

ESQUEMA NO CADE

O primeiro contato entre Rocha Loures e Joesley foi em Brasília. O dono da JBS lhe contou o que precisava do Cade.

Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.

Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem". Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro.


Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE.

Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente".

Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer. A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores. Esse segundo encontro teve uma logística inusitada.

Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo.

Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.

Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.

Rocha Loures, o indicado por Temer, é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio. >>>>>>FONTE



Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.


No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Entenda o que está acontecendo nesta quinta





A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, levantou suspeitas sobre políticos e um procurador da República.
Nesta quarta, "O Globo" informou que o dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. O presidente disse que se reuniu com o empresário Joesley Batista, mas "jamais" tentou evitar a delação de Cunha.
Aécio é investigado por pedir R$ 2 milhões à JBS para pagar pela sua defesa na Lava Jato. O tucano nega.
Os depoimentos desencadearam decisões no STF e operações da Polícia Federal.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão de Aécio Neves, mas o ministro Edson Fachin autorizou apenas o afastamento dele do Senado.
O STF também autorizou o afastamento do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) . Ele teria sido indicado por Temer para receber propina.
O Congresso ainda não se pronunciou sobre as decisões do STF.
A PF faz buscas em endereços ligados a Aécio Neves no Rio, Brasília e em Minas Gerais.
A irmã do senador tucano, Andrea Neves, foi presa em Belo Horizonte.
O primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, foi preso em Minas Gerais. Também foram detidos Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela, e uma irmã do doleiro Lucio Funaro.
Os gabinetes de Zezé Perrela e de Rocha Loures também são alvos de buscas.
A PF prendeu o procurador da República Ângelo Goulart Villela, do TSE. Ele é suspeito de favorecer uma empresa do grupo J&F.







Afastamento de Rocha Loures




O relator da Lava Jato determinou que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.




Operação Patmos




Endereços ligados ao parlamentar tucano são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. A operação que tem Aécio como um dos alvos foi batizada pela Polícia Federal como Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.


O acesso aos corredores dos gabinetes dos senadores Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loutes (PMDB-PR) no Congresso Nacional foram bloqueados nesta manhã.


Os agentes da PF chegaram ao Congresso pela Chapelaria, o acesso principal às duas Casas legislativas. Eles carregavam malotes para apreender documentos e possíveis equipamentos eletrônicos.


No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha.


Fachin também expediu mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha.


Em São Paulo, há buscas em imóvel do coronel João Batista Lima Filho. O militar é amigo de Michel Temer.

Irmã de Aécio




Além de afastar o senador do PSDB, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Ela foi presa pela PF em Minas Gerais.




Prisão de procurador




O procurador da República Ângelo Goulart Villela, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Corte eleitoral, em Brasília.


Por ordem da PGR, foram apreendidos o computador, um HD externo e documentos na mesa de trabalho de Villela.


A medida se dá em razão da atuação do procurador no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, instância do Ministério Público Federal que atua junto à Justiça Federal em Brasília

Delação da JBS




Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal "O Globo" revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.


No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo relacionados à Lava Jato.


O jornal também informou que o dono do frigorífico JBS entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que o presidente da República, Michel Temer, indica Rocha Loures para resolver assuntos da holding J&F no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o parlamentar peemedebista atuou como assessor especial da Presidência. Ele assumiu uma cadeira na Câmara no momento em que o Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o parlamento para assumir o comando do Ministério da Justiça.


A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo "O Globo", Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.




O que dizem os alvos da operação




O G1 ainda não conseguiu contato nesta quinta-feira com a assessoria de Aécio Neves. Na noite desta quarta, a assessoria de imprensa do parlamentar mineiro afirmou que ele "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".


A assessoria de Rocha Loures disse à TV Globo que o deputado do PMDB, que está nos Estados Unidos, irá retornar ao Brasil nesta quinta. Ainda de acordo com os assessores, somente quando desembarcar no país, nesta sexta (19), ele irá se pronunciar sobre as acusações.


Em vídeo públicado em sua página no Facebook, Zezé Perrella afirmou que "nunca" recebeu "um real sequer" da JBS. "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa", diz o senador no vídeo.


A assessoria do senador Zezé Perrela disse que continua valendo o esclarecimento de ontem à noite. Sobre os desdobramentos de hoje, vai esperar ter acesso aos autos pra se manifestar.


A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ainda está “tomando pé” da delação dos donos da J&F e da operação desta quinta-feira da PF.


O Senado informou à TV Globo que, até o momento, ainda não recebeu oficialmente o mandado do ministro do Supremo que mandar afastar Aécio do parlamento. >>>>>>FONTE

Irmã do senador Aécio Neves é presa pela Polícia Federal

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.


A irmã e assessora do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na manhã desta quinta-feira (18) em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.


A casa de Andrea fica em um condomínio fechado em Nova Lima e uma fonte da Polícia Federal confirmou que a irmã do senador foi presa em casa. O advogado Marcelo Leonardo esteve na sede da PF em Belo Horizonte, para onde Andrea foi levada, e disse que vai fazer a defesa da irmã de Aécio, mas não vai se manifestar sobre a prisão neste momento.


A operação foi deflagrada a partir da delação da JBS, revelada pelo jornal O Globo. Nela, Aécio Neves aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para pagar a defesa dele na Lava Jato. As informações foram confirmadas pela TV Globo.


De acordo com o a delação, Aécio indicou um primo dele para receber o dinheiro, e a entrega foi filmada pela Polícia Federal. A PF também rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado em uma empresa do também senador Zezé Perrella (PMDB-MG).


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.



No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Operação em várias cidades




No Rio de Janeiro, a operação começou por volta das 5h. Um chaveiro foi chamado para os agentes cumprirem o mandado de busca e apreensão no apartamento de Andréa em Copacabana, na Zona Sul. Este imóvel pertenceu ao ex-presidente Tancredo Neves, avô de Aécio e Andrea.Também foram feitas buscas nos apartamentos de Aécio e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha, que está preso. As diligências foram todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Por volta das 6h15, pelo menos cinco carros descaracterizados da Polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília, que é a principal entrada e a mais utilizada pelos parlamentares. No Congresso, as buscas são feitas nos gabinetes de Aécio e Perrella e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.


Em Belo Horizonte, policiais federais estão no prédio onde mora Aécio, no bairro Anchieta, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Uma viatura da PF com cinco policiais chegou por volta das 6h. Ainda não se sabe se alguém foi encontrado no apartamento. Os agentes também estão na casa de Perrella, no bairro Belvedere, Região Centro-Sul.


Agentes também fazem buscas em fazendas da família Neves no interior de Minas Gerais.




Afastamento




Também estão sendo feitas buscas em endereços ligados a Aécio em Belo Horizonte e em Brasília, e o STF determinou o afastamento de Aécio e de Rocha Loures dos mandatos.


O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso e há mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. A PF também faz buscas no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso.


O G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado. Também não conseguimos contato com os outros citados na reportagem.




Delação da JBS




A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" na quarta-feira (17).


A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.


Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".


"No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz o texto.


Em vídeo públicado em sua página no Facebook, Zeze Perrella afirmou que "nunca" recebeu "um real sequer" da JBS. "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa", diz o senador no vídeo.


Ainda segundo a delação de Joesley, também foi feita uma gravação onde o presidente Michel Temer dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.


Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". >>>>>>FONTE

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.
Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.
Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.
A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.
Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.
Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado