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Temer defende reforma trabalhista e diz que é saída para manter empregos

Presidente em exercício deu a declaração em evento no Palácio do Planalto.

Ele também reafirmou que 'nada é mais indigno do que o desempregado'.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (24), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a proposta de reforma trabalhista que está sendo elaborada por seu governo. Sem detalhar as possíveis mudanças que irá sugerir ao Congresso Naacional nas regras trabalhistas, o peemedebista afirmou que a reforma não tem o objetivo de retirar direitos, mas sim de manter empregos.


O Executivo federal pretende encaminhar até o final do ano ao parlamento a proposta de reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país.

"[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro", disse Temer na cerimônia de lançamento do Plano Agro+, que prevê a desburocratização do setor agropecuário com a revisão de 69 normas em vigor no Ministério da Agricultura.

Em julho, ao dar detalhes sobre as propostas discutidas pelo governo para a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Executivo está tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e clara", mas, segundo ele, sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. Na ocasião, Nogueira havia assegurado que o governo não permitirá, por exemplo, o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário.

O ministro, entretanto, disse, à época, que a reforma trabalhista em gestação prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Ao falar sobre as propostas da gestão Temer para as regras de terceirização, Ronaldo Nogueira afirmou em julho que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado". Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

'Dignidade da pessoa humana'
Ao discursar nesta quarta-feira no Planalto, em uma tentativa de demonstrar que mais importante do que mexer em alguns pontos da legislação trabalhista é garantir a preservação dos empregos no país, Temer voltou a comparar a situação do desemprego com a dignidade humana. Ele repetiu que, na visão dele, não há nada mais "indigno" do que o "desempregado".

"[O emprego] é muito compatível com a ideia da Constituição, que o coloca como um dos pressupostos básicos da dignidade da pessoa humana. Nada mais indigno do que o desempregado", voltou a declarar o presidente em exercício.

Articulação com a CNI
Desde que assumiu interinamente a Presidência em maio, Temer já se reuniu algumas vezes com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tratar das mudanças nas regras trabalhistas. A entidade, que representa o setor industrial, levou ao peemedebista sugestões para a reforma trabalhista.

Em meio à elaboração das sugestões de mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Planalto articula, com centrais sindicais e representantes da indústria, uma proposta de reforma da Previdência Social.

Prefeito diz que metade de Amatrice, no centro da Itália, foi destruída

Cidade está sem energia e isolada após a queda de uma ponte.
Sergio Pirozzi afirmou também que há pessoas sob escombros.

O prefeito de Amatrice, na província de Rieti, na Itália, confirmou nesta quarta-feira (24) que "metade da cidade" sofreu fortes danos como consequência do forte terremoto que atingiu o centro do país na madrugada desta quarta-feira (24) – horário local. "Metade da cidade já não existe. As pessoas estão sob os escombros", lamentou Sergio Pirozzi, à emissora privada Sky.

O prefeito confirmou que houve desabamentos de vários edifícios e pontes, o que complica o acesso ao local por parte das equipes de resgate, que tentam ajudar as pessoas que estariam sob os escombros.

Pirozzi fez um apelo às autoridades do país para liberar as ruas o mais rápido possível e poder ajudar as pessoas feridas no terremoto.

"Temos espaço para a chegada de helicópteros de resgate, mas a prioridade é liberar as ruas", disse o prefeito de Amatrice, observando que a região está sem luz, o que dificulta o trabalho de resgate.

O coordenador da Cruz Vermelha em Amatrice, Giussepe Pignoli, confirmou que na entrada da cidade há uma ponte que desabou, complicando o acesso ao local. "Ativamos o dispositivo de socorro da Cruz Vermelha. Há muitos danos", disse.

A Defesa Civil confirmou deslizamentos de terras em outras três províncias da Região de Marcas: Ascoli Piceno, Fermo e Macerata.

Especificamente, os maiores danos aconteceram nas cidades de Arquata del Tronto e Pescara del Tronto, Ascoli Piceno, em Amandola (Fermo) e Gualdo (Macerata).

Após o tremor de magnitude 6,2, vários tremores secundários, de magnitudes 5,5, 4,6 e 4,3, foram registados perto de Amatrice e de Norcia, e o mais forte chegou a ser sentido em Roma e no Vaticano.

O terremoto ocorreu muito perto de Áquila, onde em 2009 aconteceu um forte terremoto de magnitude 6,3 que causou mais de 300 mortes e devastou a região de Abruzos e o centro histórico local. >>>FONTE


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Presidentes do PSDB em Goiás e da Saneago são presos em ação da PF

São cumpridos 120 mandados no estado, além de São Paulo e Florianópolis.
Esquema desviou R$ 4,5 milhões para quitar dívidas políticas.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (24) uma operação para desarticular uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 4,5 milhões em recursos federais por meio da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Segundo as investigações, as verbas eram destinadas ao pagamento de dívidas políticas.

A Operação Decantação cumpre 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás, além de São Paulo e Florianópolis (SC). Entre os presos estão o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves, e ex-secretário da Fazenda de Goiás e atual presidente da Saneago, José Taveira Rocha.

O G1 entrou em contato com o assessoria de imprensa do PSDB-GO e aguarda um parecer sobre o caso.

Já a assessoria de imprensa da Saneago informou, em nota, que a companhia "aguarda a conclusão da operação da Polícia Federal para tomar ciência dos fatos e, a partir daí, emitir um pronunciamento sobre o caso".

O órgão ainda destacou por telefone, à TV Anhanguera, que a Operação Decantação não aferará o fornecimento de água nas cidades em que a empresa opera.

Cerca de 300 policiais participam das investigações, que contam com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e evitaram um prejuízo de quase R$ 7 milhões.

No total são cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e do PSDB em Goiânia, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.

Os mandados de prisão temporária foram cumpridos contra Afrêni Gonçalves, José Taveira Rocha, Robson Salazar e Nilvane Costa. Já os presos preventivamente são: Ridavia Azevedo, Emanuel Peixoto, José Raimundo Gontijo, José Vicente da Silva Junior, Luiz Humberto Gonçalves, Frederico José Lavres, Gilberto de Oliveira, Rafael Ferreira Sá, Charles de Oliveira e Carlos Eduardo da Costa. Também é procurado Eduardo Henrique de Deus.

O Governo de Goiás destacou, em nota, que “apoia as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal e está inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.

O texto ressalta que “os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pela legalidade e pela transparência”.

Por fim, o Governo de Goiás destacou que “acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A.) e tem a plena certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos”.

Esquema
Segundo a PF, a investigação apurou que dirigentes e colaboradores da Saneago promoveram licitações fraudulentas, por meio da contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso.
Desta forma, recursos públicos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do Bando Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e da Caixa Econômica Federal foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas.

Ainda segundo a investigação, a consultoria contratada pela Saneago também é suspeita de favorecer empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios. Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.

Rodrigo Janot nega que MP tenha vazado informações sobre Toffoli

Gilmar Mendes, do STF, defendeu apuração de quem vazou informações.
Segundo revista, ministro Toffoli foi mencionado por empreiteiro investigado.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (23) que não houve vazamento de informações do Ministério Público Federal (MPF) sobre termos da negociação para um acordo de delação premiada entre o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, e a Procuradoria.

Reportagem publicada na edição do último fim de semana da revista "Veja" aponta uma suposta citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria sido mencionado pelo ex-presidente da OAS nas negociações com procuradores da República para a fechar a delação premiada.

"Posso afirmar, peremptoriamente, que esse fato não foi trazido ao Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do MP. De vazamento, não se trata. Ou se trata de fato que meio de comunicação considerou por bem publicar ou de alguém que vendeu por verdadeiro esse fato", disse Janot, nesta terça, em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público.

Rodrigo Janot nega que MP tenha vazado informações sobre Toffoli
Gilmar Mendes, do STF, defendeu apuração de quem vazou informações.
Segundo revista, ministro Toffoli foi mencionado por empreiteiro investigado.

Gilmar Mendes critica vazamento e diz que MP se acha o 'ó do borogodó'


Ministro pediu investigação do vazamento de suposta citação a Dias Toffoli.
'Calcem sandálias da humildade', afirmou Mendes em referência ao MP.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (23) uma investigação sobre os próprios investigadores da Operação Lava Jato e disse que os procuradores da República precisam calçar "sandálias da humildade" e não podem se achar o "ó do borogodó" por receberem atenção da imprensa.

Reportagem publicada na edição do último fim de semana da revista "Veja" aponta uma suposta citação ao ministro Dias Toffoli, que teria sido mencionado pelo presidente da OAS, Léo Pinheiro, nas negociações com procuradores do Ministério Público de uma eventual delação premiada do empreiteiro.



Segundo a reportagem, o empreiteiro teria enviado técnicos para verificar o problema e depois indicado uma empresa para reparar o dano. À revista, o ministro afirmou que pagou pelo conserto e não tem relação de intimidade com Pinheiro. A reportagem também mostrou mensagens de celular entre executivos da OAS com menções a Toffoli.

Gilmar Mendes criticou o vazamento da informação. "Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores porque esses vazamentos têm sido muito comuns. É uma prática bastante constante e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela", afirmou o ministro antes de uma sessão de julgamentos da Segunda Turma no STF.

Segundo Mendes, o Ministério Público precisa calçar "sandálias da humildade". Ele afirmou que o motivo disso é a "atenção" que a imprensa dá a declarações dos procuradores.

Após a fala de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, se manifestou sobre o assunto durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público e disse que o vazamento não partiu de membros do MP.

Na entrada da Segunda Turma, a mesma integrada por Toffoli, Gilmar Mendes também defendeu o colega. Disse que “nenhum fato ilícito" é imputado a ele.

“Ninguém sabia que ele [Toffoli] estava envolvido nesse tipo de trama. O que me parece é que parece uma coisa um tanto quanto maquinada. Com os objetivos mais ou menos claros”, disse o ministro, em referência ao vazamento da citação a Toffoli.

Gilmar Mendes disse não considerar necessário suspender as negociações para o acordo de delação premiada, como determinado nesta segunda (22) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após o vazamento do caso.

“Não acho que seja essa a medida correta. Porque o pressuposto aqui [para suspender a delação] é que houve vazamento por parte dos advogados, dos delatores, quando na verdade me parece que... ‘A quem interessa?’, é a pergunta. E não me parece, em princípio, a não ser que haja um maquiavelismo extremo, que seja por parte de quem quer obter uma redução de pena”, afirmou o ministro, sugerindo que o vazamento não partiu da defesa de Léo Pinheiro.

Mendes também disse que é preciso investigar episódio semelhante, quando veio à tona pedidos de prisão sigilosos feitos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A informação gerou críticas dos parlamentares ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que negou ter sido a PGR fonte dos vazamentos.

“O resumo da ópera é o seguinte: você não combate o crime cometendo crime. Isso é o ‘lead’ se vocês quiserem. Ninguém pode se entusiasmar, se achar o ó do borogodó, porque vocês [imprensa] dão atenção a eles. Cada um vai ter o seu tamanho no final da história. Então, um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade. O pais é muito maior do que essas figuras eventuais e cada qual assume sua responsabilidade”, atacou o ministro, em referência aos investigadores e sua relação com a imprensa.

Nas críticas aos investigadores, o ministro lembrou, por exemplo, da Operação Satiagraha, que levou à condenação do delegado Protógenes Queiróz por vazamento de informações sigilosas.

"Já tivemos esse tipo de coisa. Em momentos passados, eu mesmo vivi aquela coisa da Satiagraha, com a Polícia Federal, de vez em quando se tem esse tipo de situação. Mas depois esses falsos heróis vão encher o cemitério. A vida continua", declarou.

Também criticou o poder que, segundo afirmou, os investigadores têm sobre a imprensa. Para Mendes, os jornalistas são "dependentes de notícias" e "se entusiasmam" com os investigadores.

“Essa gente passa a ter um poder enorme em cima de vocês [jornalistas]. […] Quem tem essas informações coletadas, passa a ter um poder imenso, inclusive direcionar para onde vão as imputações. Precisa ser racionalizado, precisa ter responsabilidade. Quem tem poder tem que ter responsabilidade”, disse. >>>FONTE

MPF pede que Moro rejeite revogação da prisão de operador do PMDB

João Henriques já foi condenado pela Lava Jato e é réu em outro processo.
MPF se manifestou contrário e alertou para risco de fuga do operador.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um documento no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná sugerindo que o juiz federal Sérgio Moro rejeite o pedido de revogação da prisão preventiva do lobista João Augusto Henriques, que está detido desde setembro do ano passado no Paraná pela Lava Jato. O pedido de revogação foi feito pelos advogados do lobista.

João Augusto Henriques é apontado pela força-tarefa da Lava-Jato como operador ligado ao PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Ele já foi condenado a seis anos de prisão e responde ainda a outro processo junto da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Cláudia Cruz. O lobista é acusado de operar o dinheiro da propina que chegou às contas de Cláudia Cruz.

No pedido de revogação, os advogados disseram que o cliente poderia estar em regime semiaberto, se não fosse a prisão preventiva decretada na segunda ação que responde. À época, Moro considerou que Henriques havia dissipado dinheiro em off-shore e poderia fugir.

A Justiça bloqueou aproximadamente US$ 4,5 milhões de Henriques. Ainda na tentativa de revogar a prisão, os advogados afirmaram que o lobista pode, por precaução, disponibilizar o este montante para cautela da Judiciário. Disse também que o único passaporte do investigado encontra-se com a Justiça.

Os advogados também destacaram no pedido que, com o passaporte retido, não haveria risco de fuga do lobista e também que há risco de saúde para ele na prisão, por conta de um transplante de fígado. O MPF rebateu os argumentos afirmando que há, sim, risco de fuga, e que não há nenhuma alteração médica que justifique o posicionamento da defesa.

"Ressalta-se que, como o transplante de fígado ocorreu há 16 anos, não houve qualquer mudança relevante do quadro fático ou jurídico desde a decretação da prisão preventiva que justifique a revogação da prisão preventiva decretada em face do acusado pela prática de crime em detrimento da Petrobras", declarou o MPF.

Henriques foi preso na 19ª fase da operação Lava Jato e está detido do Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A acusação
No despacho em que decretou a prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, de Henriques, o juiz federal Sérgio Moro relatou que o investigado confirmou pagamento de propina a um agente político, com foro privilegiado, já investigado pela Lava Jato.

Segundo procuradores ligados à investigação, esse agente político é o deputado federalEduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados.

À época da prisão, a direção do PMDB afirmou que jamais autorizou ninguém a agir como intermediário, lobista ou operador junto à estatal.

A força-tarefa afirma que Cunha recebeu pelo menos US$ 1,5 milhão em propina na trust Orion SP. A transferência foi feita pela off-shore Acona Internacional, que, conforme a acusação, pertence ao operador João Henriques.

Ele, por sua vez, havia recebido os valores de uma holding proprietária da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH) - a empresa que vendeu 50% de um bloco de campo de exploração de petróleo na costa do Benin para a Petrobras em 2011. >>>>FONTE

Peritos do TSE apontam suspeitas em contas da chapa Dilma-Temer

Para técnicos, empresas não apresentaram provas de prestação de serviço.
TSE marcou depoimentos em ações sobre cassação da chapa.

O setor técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, identificou suspeitas em relação a três empresas prestadoras de serviço na eleição de 2014.

Os documentos foram entregues pelos peritos à ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE. O prazo para envio da perícia se encerrava nesta segunda (22).

Ela juntou o laudo técnco às ações e também marcou as datas de depoimentos de delatores e autorizou que sejam ouvidos dirigentes da Andrade Gutierrez, delatores da Lava Jato, além de outros colaboradores, como Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Júlio Camargo e Zwi Skornicki.

Para os técnicos, as empresas Red Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos suficientes para comprovar que prestaram serviços no valor pago pela campanha.

Eles também descartaram que a gráfica Atitude, investigada por lavagem de dinheiro na Lava Jato, tenha prestado serviços à campanha de Dilma, como suspeitava o PSDB - não houve declaração oficial da gráfica como fornecedora.

O G1 ligou para a assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff, mas ainda não conseguiu contato. Procurada pelo G1, a assessoria de Temer disse que não vai se manifestar.

Na eleição de 2014, a Focal recebeu, aproximadamente, R$ 25 milhões por serviços prestados para a campanha à reeleição da presidente afastada. A empresa de material gráfico e montagem de palanques foi a segunda maior fornecedora da campanha petista, ficando atrás somente da empresa do marqueteiro João Santana, um dos réus da Operação Lava Jato.

Em abril, a ministra autorizou perícias em documentos de prestadoras de serviço a pedido do PSDB. Ela é relatora de quatro ações no TSE que pedem a cassação da chapa e que ainda não têm previsão de julgamento.

Nas ações, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma e Temer durante as eleições de 2014 e que eles tiveram as campanhas financiadas com dinheiro ilegal, desviado da Petrobras.

Depoimentos em setembro
Além de juntar o laudo ao processo, a ministra Maria Thereza também deu andamento ao processo, com a marcação de depoimentos de delatores no Rio de Janeiro e em São Paulo.

No dia 16 de setembro, serão ouvidos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) Pedro Barusco, Zwi Skornick, Hamilton Padilha e Marcelo Neri.

Em 19 de setembro, serão ouvidos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Júlio Camargo, Otávio Azevedo e Flávio Barra. >>>FONTE

Após perder recurso no CAS, Rússia tem todos atletas banidos da Paralímpico Rio 2016

CAS acolhe decisão do Comitê Paralímpico no início da manhã desta quarta; parecer oficial será publicado mais tarde. Jogos começam em 7 de setembro e vão até dia 18

Depois de ter grande parte de seus atletas impedidos de disputar os Jogos Olímpicos Rio 2016, a Rússia ficará fora também dos Jogos Paralímpicos. De acordo com o site da britânica BBC, a Corte Arbitral do Esporte (CAS) acolheu, no início da manhã desta terça-feira, o pedido do Comitê Paralímpico Internacional, negou o recurso russo e baniu todos os competidores do país da competição.


A decisão do Comitê é baseada no que foi chamado “operação de doping programado pelo estado russo”, e, de acordo com o painel do CAS, “foi proporcionada pelas circunstâncias”. O Comitê diz ainda que a Rússia não apresentou nenhum contra-argumento para provar o contrário.

O presidente do Comitê Paralímpico, Sir Philip Craven, descreveu a política antidoping russa como um sistema “quebrado, corrupto e inteiramente comprometido”.

- A decisão de hoje sublinha nossa forte crença de que doping não tem lugar no esporte paraolímpico e melhora nossa capacidade de assegurar uma competição leal e no mesmo nível para os atletas paraolímpicos de todo o mundo - afirmou Sir Craven.

O parecer oficial será publicado mais tarde. A decisão contrasta com a do Comitê Olímpico Internacional, que não baniu os atletas russos em sua totalidade. No fim, 270 competidores puderam disputar os Jogos Olímpicos do Rio, e a Rússia ganhou 56 medalhas no total.

Os Jogos Paralímpicos Rio 2016 começam no dia 7 de setembro.

Entenda o caso

Richard McLaren, professor de direito canadense, publicou um relato afirmando que o ministro dos Esportes da Rússia manipulou amostras de urina dos atletas entre 2011 e 2015. Foram identificadas 27 amostras de oito atletas paraolímpicos, cinco dos quais disputariam os Jogos do Rio. O Comitê Paralímpico também achou evidências de que amostras teriam sido trocadas nos Jogos de Interno de Sochi 2014.
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Tecnologia aliada à educação é tema de evento do IFF Itaperuna, no RJ

TecnoWeek acontece de 22 a 26 de agosto.
Evento reúne mais de 30 atrações, entre oficinas, debates e competições.

De 22 a 26 de agosto, o Instituto Federal Fluminense (IFF) de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, realizará a 2ª edição da TecnoWeek, evento voltado para a discussão e treinamento de estudantes e profissionais em temas relacionados ao uso da tecnologia na educação. Este ano, são mais de 30 atrações programadas, entre oficinas, debates e competições.

As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral, sendo que o preenchimento das vagas para o público externo será por ordem de chegada. Os participantes terão direito a certificado. As atividades acontecerão, em sua maioria, na Tecnoteca, sala de aula interativa do Campus Itaperuna, que dispõe de tablets, smartphones, TV 3D, mesa digitalizadora e lousa digital, entre outros recursos.

Este ano, o Grupo de Trabalho de Metodologias e Tecnologias para Educação (GT-Meted), do Campus Campos Centro e que conta também com a participação de servidores do Campus Itaperuna, também participa da organização do evento. O grupo de trabalho tem como objetivo estudar e promover a adoção de metodologias de ensino centradas no estudante, assim como apoiar e incentivar o uso de tecnologias educacionais.

Na programação da 2ª TecnoWeek, há oficinas disponíveis para os mais variados públicos, incluindo crianças, professores e idosos, além de servidores e alunos do IFFluminense. A programação completa pode ser acessada
 aqui.

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PGR suspende negociações de delação premiada com Léo Pinheiro

Ex-presidente da OAS negociava acordo para tentar reduzir pena.
Vazamento de informações sobre a delação provocou a suspensão, diz PGR.

A Procuradoria Geral da República informou nesta segunda-feira (22) que suspendeu as tratativas para um acordo de delação premiada com o empresário José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.

O empresário já tinha assinado um termo de confidencialidade, que é a fase inicial da delação, mas ainda não havia firmado o acordo.

Ele já foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a Procuradoria, o vazamento de informações sobre a delação provocou a suspensão da negociação.

A suspensão das tratativas foi noticiada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. De acordo com a publicação, as tratativas para a delação começaram em março.

A suspensão das negociações não significa que o acordo não possa ocorrer. Mas investigadores ligados ao caso consideram difícil que a delação de Léo Pinheiro seja concluída, já que um dos critérios para o acordo era a confidencialidade das informações.

Mensagens
Em janeiro, o G1 e a TV Globo tiveram acesso a mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro e diversos interlocutores, que mostravam que a rede de contatos do executivo abrangia integrantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.

As mensagens estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e fazem parte das investigações da Lava Jato.

Entre as centenas de mensagens obtidas pela Polícia Federal após a prisão e apreensão dos celulares de Pinheiro, há contatos diretos do empreiteiro com autoridades e referências a políticos em mensagens trocadas com outras pessoas.

Na troca de mensagens, políticos chegam a cobrar o repasse de recursos que teriam sido prometidos pelo ex-presidente da OAS.>>>>FONTE

URGENTE: DILMA NEGOCIA GOLPE DA CONFISSÃO PREMIADA

URGENTE: DILMA NEGOCIA GOLPE DA CONFISSÃO PREMIADA

Senado dá início nesta semana ao julgamento do impeachment de Dilma

Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista.
Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre dívida dos estados.

Quase nove meses depois de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.

A primeira etapa do julgamento será o depoimento das testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das testemunhas avançar pelo final de semana.

Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do Senado.

Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana. (veja a programação prevista aqui)

A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

Para a acusação, esses atrasos configuram operações de crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé) da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos bancários.

Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2019. Se o placar não for atingido, Dilma será absolvida e reassumirá a Presidência da República imediatamente.

Votações
Antes do julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), quer colocar em votação pelo menos duas propostas de interesse do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

A primeira delas trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Renan tentou votar a proposta de emenda à Constituição na semana passada. No entanto, como não havia quórum, avotação foi adiada para esta terça-feira (23).

A DRU é considerada essencial pelo governo para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

O outro projeto permite ao governo antecipar o recebimento de dívidas de contribuintes por meio de uma operação chamada de "securitização".

A medida pode ajudar o governo a reforçar seu caixa num momento em que registra déficit (despesas superiores às receitas com impostos) bilionário e queda na arrecadação.

Pela proposta, será possível antecipar débitos de empresas com tributos, que hoje estão sendo pagos ao Tesouro Nacional em parcelas. Sem a securitização, esses valores só serão totalmente pagos ao governo daqui a vários anos.

Na prática, o governo recebe o dinheiro da venda das cotas à vista. Os investidores, por sua vez, ficam com as cotas do fundo e recebem os recursos na medida em que os contribuintes forem realizando o pagamento das parcelas.

As cotas são vendidas com um desconto. Assim, ao final, o valor que o investidor receberá será maior que o pago ao governo pela cota.

Congresso e Câmara
E na Câmara, após uma semana parada por conta da campanha eleitoral, há uma sessão de votação marcada nesta segunda-feira (22) para tentar concluir a votação do projeto que renegocia a dívida dos estados com a União.

Na manhã de terça, está convocada uma sessão conjunta do Congresso Nacional, integrada por deputados e senadores, para votar alguns vetos presidenciais, entre eles um relacionado a um segmento do programa Bolsa Família. Se os parlamentares conseguirem apreciar todos os vetos, poderão votar a Lei de Diretrizes e Base (LDO), que traz a previsão de gastos e receitas para o ano que vem.

Após o fim da sessão do Congresso, está prevista uma sessão da Câmara para votar oito medidas provisórias, incluindo uma que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.

Também consta na previsão de votação o projeto que muda as regras de exploração do pré-sal. Pela proposta, a Petrobras não teria mais a obrigação de participar de todos os projetos na área. No entanto, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), calcula que a votação só aconteça na semana que vem.

Foro privilegiado
Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça uma audiência pública para discutir o foro privilegiado, que garante a autoridades, como presidente da República, ministros e parlamentares, julgamento em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns.

Entre os convidados para a audiência há representantes de entidades da magistratura, que encampam a ideia de acabar com a prerrogativa de foro.