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Elisabete Carvalho

Itaocara

Lauro Jardim/EXCLUSIVO: As cenas que provam a entrega de propina aos indicados de Temer e Aécio

RIO - A delação da JBS, a mais dura em três anos de Lava-Jato, merece este título em grande parte devido às cenas a seguir. Nelas, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacado pelo presidente Michel Temer para tratar com Joesley Batista dos interesses de seu grupo empresarial, é flagrado pegando R$ 500 mil em propina — a primeira parcela de um montante prometido de R$ 480 milhões. As cenas abaixo mostram esta entrega, ocorrida em 28 de abril deste ano.


As cenas também são devastadoras para o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves. A Polícia Federal filmou o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, pegando, a mando de Aécio, R$ 1,5 milhão em propina — três quartos dos R$ 2 milhões que Aécio pediu, sem saber que era gravado, para Joesley. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Um dos grandes diferenciais da delação dos donos da JBS foi exatamente as "ações controladas" feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. Neste mecanismo de investigação, o flagrante do crime é calculado de maneira que seja produzida uma determinada prova. Nessa investigação, a PF acompanhou, com câmeras e escutas, a entrega de dinheiro para intermediários de Temer e de Aécio.

ESQUEMA NO CADE

O primeiro contato entre Rocha Loures e Joesley foi em Brasília. O dono da JBS lhe contou o que precisava do Cade.

Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.

Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem". Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro.


Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE.

Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente".

Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer. A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores. Esse segundo encontro teve uma logística inusitada.

Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo.

Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.

Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.

Rocha Loures, o indicado por Temer, é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio. >>>>>>FONTE



Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.


No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Entenda o que está acontecendo nesta quinta





A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, levantou suspeitas sobre políticos e um procurador da República.
Nesta quarta, "O Globo" informou que o dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. O presidente disse que se reuniu com o empresário Joesley Batista, mas "jamais" tentou evitar a delação de Cunha.
Aécio é investigado por pedir R$ 2 milhões à JBS para pagar pela sua defesa na Lava Jato. O tucano nega.
Os depoimentos desencadearam decisões no STF e operações da Polícia Federal.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão de Aécio Neves, mas o ministro Edson Fachin autorizou apenas o afastamento dele do Senado.
O STF também autorizou o afastamento do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) . Ele teria sido indicado por Temer para receber propina.
O Congresso ainda não se pronunciou sobre as decisões do STF.
A PF faz buscas em endereços ligados a Aécio Neves no Rio, Brasília e em Minas Gerais.
A irmã do senador tucano, Andrea Neves, foi presa em Belo Horizonte.
O primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, foi preso em Minas Gerais. Também foram detidos Menderson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela, e uma irmã do doleiro Lucio Funaro.
Os gabinetes de Zezé Perrela e de Rocha Loures também são alvos de buscas.
A PF prendeu o procurador da República Ângelo Goulart Villela, do TSE. Ele é suspeito de favorecer uma empresa do grupo J&F.







Afastamento de Rocha Loures




O relator da Lava Jato determinou que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.




Operação Patmos




Endereços ligados ao parlamentar tucano são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. A operação que tem Aécio como um dos alvos foi batizada pela Polícia Federal como Patmos, em referência à ilha grega onde o apóstolo João teve visões do Apocalipse.


O acesso aos corredores dos gabinetes dos senadores Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loutes (PMDB-PR) no Congresso Nacional foram bloqueados nesta manhã.


Os agentes da PF chegaram ao Congresso pela Chapelaria, o acesso principal às duas Casas legislativas. Eles carregavam malotes para apreender documentos e possíveis equipamentos eletrônicos.


No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha.


Fachin também expediu mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha.


Em São Paulo, há buscas em imóvel do coronel João Batista Lima Filho. O militar é amigo de Michel Temer.

Irmã de Aécio




Além de afastar o senador do PSDB, Fachin expediu um um mandado de prisão contra a irmã e assessora de Aécio, Andréa Neves. Ela foi presa pela PF em Minas Gerais.




Prisão de procurador




O procurador da República Ângelo Goulart Villela, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi preso nesta manhã pela Polícia Federal. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Corte eleitoral, em Brasília.


Por ordem da PGR, foram apreendidos o computador, um HD externo e documentos na mesa de trabalho de Villela.


A medida se dá em razão da atuação do procurador no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, instância do Ministério Público Federal que atua junto à Justiça Federal em Brasília

Delação da JBS




Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal "O Globo" revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.


No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo relacionados à Lava Jato.


O jornal também informou que o dono do frigorífico JBS entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que o presidente da República, Michel Temer, indica Rocha Loures para resolver assuntos da holding J&F no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o parlamentar peemedebista atuou como assessor especial da Presidência. Ele assumiu uma cadeira na Câmara no momento em que o Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o parlamento para assumir o comando do Ministério da Justiça.


A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo "O Globo", Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.




O que dizem os alvos da operação




O G1 ainda não conseguiu contato nesta quinta-feira com a assessoria de Aécio Neves. Na noite desta quarta, a assessoria de imprensa do parlamentar mineiro afirmou que ele "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".


A assessoria de Rocha Loures disse à TV Globo que o deputado do PMDB, que está nos Estados Unidos, irá retornar ao Brasil nesta quinta. Ainda de acordo com os assessores, somente quando desembarcar no país, nesta sexta (19), ele irá se pronunciar sobre as acusações.


Em vídeo públicado em sua página no Facebook, Zezé Perrella afirmou que "nunca" recebeu "um real sequer" da JBS. "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa", diz o senador no vídeo.


A assessoria do senador Zezé Perrela disse que continua valendo o esclarecimento de ontem à noite. Sobre os desdobramentos de hoje, vai esperar ter acesso aos autos pra se manifestar.


A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ainda está “tomando pé” da delação dos donos da J&F e da operação desta quinta-feira da PF.


O Senado informou à TV Globo que, até o momento, ainda não recebeu oficialmente o mandado do ministro do Supremo que mandar afastar Aécio do parlamento. >>>>>>FONTE

Irmã do senador Aécio Neves é presa pela Polícia Federal

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.


A irmã e assessora do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na manhã desta quinta-feira (18) em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.


A casa de Andrea fica em um condomínio fechado em Nova Lima e uma fonte da Polícia Federal confirmou que a irmã do senador foi presa em casa. O advogado Marcelo Leonardo esteve na sede da PF em Belo Horizonte, para onde Andrea foi levada, e disse que vai fazer a defesa da irmã de Aécio, mas não vai se manifestar sobre a prisão neste momento.


A operação foi deflagrada a partir da delação da JBS, revelada pelo jornal O Globo. Nela, Aécio Neves aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para pagar a defesa dele na Lava Jato. As informações foram confirmadas pela TV Globo.


De acordo com o a delação, Aécio indicou um primo dele para receber o dinheiro, e a entrega foi filmada pela Polícia Federal. A PF também rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado em uma empresa do também senador Zezé Perrella (PMDB-MG).


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.



No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Operação em várias cidades




No Rio de Janeiro, a operação começou por volta das 5h. Um chaveiro foi chamado para os agentes cumprirem o mandado de busca e apreensão no apartamento de Andréa em Copacabana, na Zona Sul. Este imóvel pertenceu ao ex-presidente Tancredo Neves, avô de Aécio e Andrea.Também foram feitas buscas nos apartamentos de Aécio e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha, que está preso. As diligências foram todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Por volta das 6h15, pelo menos cinco carros descaracterizados da Polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília, que é a principal entrada e a mais utilizada pelos parlamentares. No Congresso, as buscas são feitas nos gabinetes de Aécio e Perrella e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.


Em Belo Horizonte, policiais federais estão no prédio onde mora Aécio, no bairro Anchieta, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Uma viatura da PF com cinco policiais chegou por volta das 6h. Ainda não se sabe se alguém foi encontrado no apartamento. Os agentes também estão na casa de Perrella, no bairro Belvedere, Região Centro-Sul.


Agentes também fazem buscas em fazendas da família Neves no interior de Minas Gerais.




Afastamento




Também estão sendo feitas buscas em endereços ligados a Aécio em Belo Horizonte e em Brasília, e o STF determinou o afastamento de Aécio e de Rocha Loures dos mandatos.


O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso e há mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. A PF também faz buscas no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso.


O G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado. Também não conseguimos contato com os outros citados na reportagem.




Delação da JBS




A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" na quarta-feira (17).


A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.


Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos".


"No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz o texto.


Em vídeo públicado em sua página no Facebook, Zeze Perrella afirmou que "nunca" recebeu "um real sequer" da JBS. "Eu quero dizer para os que me conhecem e para os que não me conhecem que eu nunca falei com o dono da Friboi. Não conheço ninguém ligado a esse grupo. Nunca recebi de maneira oficial ou extra-oficial um real sequer dessa referida empresa", diz o senador no vídeo.


Ainda segundo a delação de Joesley, também foi feita uma gravação onde o presidente Michel Temer dá aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.


Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". >>>>>>FONTE

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.
Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.
Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.
A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.
Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.
Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado

Justiça condena Rosinha Garotinho à perda de direitos políticos por 5 anos

Ela e ex-secretário Ricardo Bruno foram condenados por improbidade administrativa devido a propaganda irregular em 2004, a pedido do Ministério Público. Cabe recurso.

A Justiça do Rio condenou nesta terça-feira (9) a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois podem recorrer.


Durante o período, os dois não poderão votar e ser votados. De acordo com a sentença, eles também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.


"Aplico as sanções de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por apenas cinco anos e pagamento de multa civil de apenas um vez o valor do dano e, ainda, de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos", diz a sentença.


A publicação de um informe publicitário deu origem à ação. Segundo o Ministério Público, em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos, reduto eleitoral Rosinha. O governo promoveu o cadastramento e distribuição de benefícios do "Cheque Cidadão" (no valor de R$ 100) e do "Morar Feliz" (entrega de casas populares), além da distribuição extemporânea de material escolar.


De acordo com o desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, relator do processo, Rosinha só não perdeu a função pública por não haver prova de continuidade da ação criminosa. "Deixo de determinar a perda da função pública por não haver prova de que atualmente a exerçam", explicou o magistrado.



No dia 22 daquele mês, o jornal "O Globo" publicou editorial intitulado "Além dos limites", no qual criticava a utilização de programas do governo para fins eleitorais. No dia seguinte, o governo contratou, com recursos públicos, a publicação de um informe publicitário no mesmo jornal, como resposta ao editorial, a um custo de R$ 165.979,44. O responsável pela contratação foi o então secretário estadual de Comunicação Social.


O MP sustenta que o informe publicitário não apresentava caráter educativo ou informativo, prestando-se apenas a atacar a credibilidade do órgão de imprensa. No recurso, o MPRJ insistiu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa e reafirmou fatos e fundamentos da inicial.


De acordo com o voto do desembargador relator Horácio dos Santos Ribeiro Neto, o informe publicitário não teve "o escopo de educar, de informar ou orientar socialmente", limitando-se a responder as acusações do jornal. Para o desembargador, os dois réus agiram assim com dolo eventual, "pouco lhes importando que, para rebaterem o afirmado no editorial do jornal, o erário tivesse que pagar o que pagou, causando prejuízo aos cofres públicos."


Até a publicação desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com a defesa dos condenados. >>>>FONTE

Justiça Federal determina suspensão das atividades do Instituto Lula

O Juiz Ricardo Leite afirmou na decisão que há indícios 'veementes' de que crimes podem ter sido 'iniciados ou instigados' na entidade. Instituto diz que advogados 'averiguarão as medidas cabíveis'.

juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão das atividades do Instituto Lula, entidade comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No despacho, assinado no último dia 5 e publicado nesta terça, o magistrado justificou que,mesmo que o Instituto Lula desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede do instituto, localizada em São Paulo.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e que "seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

“Como o próprio acusado [Lula] mencionou que no local [sede do Instituto Lula] se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, escreveu o juiz de Brasília em um trecho do despacho.

Para assegurar o cumprimento da decisão, o magistrado determinou que a superintendência da Polícia Federal em São Paulo, a Junta Comercial paulista e o presidente do Instituto Lula sejam comunicados da medida cautelar.

O magistrado relata ao longo do despacho que, ao depor à Justiça Federal, o próprio Lula comentou que o instituto já foi alvo de fiscalização da Receita Federal.

Soares Leite destaca, entretanto, que, no mesmo depoimento, o ex-presidente não comentou que teria ocorrido, pelo menos, uma operação atípica que levou o Fisco a suspender a isenção fiscal da entidade referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade.

Além disso, os técnicos da Receita contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. O Fisco concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.

Ainda segundo o juiz, o próprio Lula mencionou em depoimento que chamava pessoas para conversar na sede do instituto - que era tratado pelo petista como "Posto do Ipiranga", em referência ao fato de a entidade estar localizada no tradicional bairro do Ipiranga -, para discutir assuntos que não tinham relação com assuntos sociais.

O magistrado destacou que essas conversas com aliados ocorriam no instituto "sem qualquer agendamento" ou "transparência em suas atividades".

Soares Leite observou que o ex-presidente da República convidou até mesmo investigados pela Operação Lava Jato, como o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), para reuniões no instituto.

Na avaliação do juiz, há indícios abundantes de que o Instituto Lula se trata de um local com "grande influência no cenário político do país" e que várias "tratativas" que ocorreram na sede da entidade geraram "várias linhas investigativas".

"Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento [do ex-presidente da construtora OAS] Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", enfatizou.

Investigação

De acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, a Odebrecht adquiriu um terreno para que o Instituto Lula construísse uma nova sede em troca de contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras. A nova sede, porém, não saiu do papel.

O Instituto Lula afirmou que “funciona em uma casa adquirida em 1991, onde antes funcionava o Instituto da Cidadania. Não existe 'novo Instituto Lula'. Todas as doações ao Instituto Lula, fundado em agosto de 2011, são legais e registradas com notas fiscais”.


Nesta terça, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o pecuarista José Carlos Bumlai disse que o novo Instituto Lula "surgiu de uma conversa com a dona Marisa". Ele afirmou que era amigo da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, atualmente, não o vê há muito tempo.

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula:

Nota: Instituto Lula tem histórico de 26 anos dedicados à transformação social

São Paulo, 9 de maio de 2017,

O Instituto Lula, desde sua primeira fase, tem uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo.

Na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o "Fome Zero" e o "Projeto Moradia", que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o “Fome Zero“, o “Bolsa Família“, o “Programa Minha Casa, Minha Vida“, o “Programa Luz Para Todos“ e o “Projovem“.

Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países.

O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança.

Até agora, o Instituto não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão. >>>>FONTE

TRF4 nega pedido de Lula para suspender processo sobre triplex

A Defesa do ex-presidente protocolou habeas corpus para suspender processo sobre o triplex da OAS. Com isso, depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro está mantido para esta quarta-feira (10).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspensão do processo do triplex da empreiteira OAS. Com isso, está mantido o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro nesta quarta (10), em Curitiba.


A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma, em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. O G1 entrou em contato com os advogados de Lula e aguarda uma posição.


A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pedia liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. Os advogados alegaram prejuízo pelo fato de haver juntada de documentos pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os defensores solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.


Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.


“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.


Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.


“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.


A defesa alega que "é materialmente impossível" analisar a documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora, como pagamento de propina. O petista nega as acusações.



No habeas corpus, a defesa também pedia "a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."


Conforme a defesa de Lula, existem "5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas".


Porém, segundo Brunoni, a documentação que a Petrobras anexou ao processo foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.


O relator também negou a suspensão da tramitação do processo, também requerida pela defesa, até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, concluiu.


Moro retomou na última quinta-feira (4) os depoimentos de réus no processo. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada para aquele dia.


Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.




O processo




Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.


Quando ainda era parte do Bancoop, a família Lula possuía uma cota de um apartamento no edifício que seria construído. No entanto, a defesa do ex-presidente diz que a ex-primeira-dama Marisa Letícia decidiu suspender o negócio quando houve a transferência de responsabilidade para a OAS, recebendo os valores já pagos para o Bancoop.


O MPF sustenta, porém, que a OAS queria entregar o apartamento a Lula, como contrapartida por supostos serviços prestados por ele, atuando em favor da empresa junto a contratos com a Petrobras.


A afirmação está baseada, entre outras coisas, em visitas feitas pela família de Lula ao imóvel, em 2014. O apartamento recebeu uma série de melhorias após essa visita, incluindo a instalação de um elevador privativo para dar acesso aos andares do imóvel.


Em depoimento, o ex-presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, afirmou que, quando houve a divulgação de que o triplex pertenceria a Lula, ele procurou João Vaccari Neto e, depois, Paulo Okamotto para saber como proceder, uma vez que o triplex estava em nome da OAS.


“A orientação que foi me passada naquela época foi ‘toque o assunto do mesmo jeito que você vinha conduzindo. O apartamento não pode ser comercializado, o apartamento continua em nome da OAS, e, depois, a gente vai ver como fazer a transferência ou o que for’”. De acordo com Pinheiro, assim foi feito.


Segundo o empresário, a cota pertencente a Lula e a Dona Marisa era de um apartamento típico do edifício Solaris (a unidade 141), e não de um triplex (a unidade 164). A diferença de preço entre o imóvel adquirido pela família do ex-presidente e o triplex ficava em torno de R$ 750 mil e R$ 800 mil. Essa diferença, segundo o réu, foi abativa no encontro de contas com João Vaccari.


"Eu fui orientado que esse apartamento eu poderia negociá-lo, porque o apartamento da família seria o triplex". Essa orientação, ainda de acordo com Léo Pinheiro, partiu de Vaccari e de Okamoto.


Pinheiro disse que o triplex tinha área três vezes maior do que a dos demais apartamentos e que valor era duas vezes e meia maior. Ainda segundo o réu, em momento algum foi falado que o presidente pagaria a diferença de preço.

Versão diferente

Outros ex-executivos da OAS que prestaram depoimento deram versões diferentes sobre o caso do apartamento. Eles disseram que não tinham conhecimento de que as obras executadas no apartamento seriam, de fato, para que o ex-presidente pudesse ficar com o imóvel. Fábio Yonamine e Paulo Gordilho disseram que as melhorias foram requisitadas por Pinheiro e que eles apenas obedeceram às ordens.

Os dois, porém, confirmaram à Justiça as visitas da família Lula ao apartamento, em 2014. Uma delas, inclusive, teve a presença do próprio ex-presidente, e a outra, apenas de dona Marisa e Fábio Luis Lula da Silva, filho do casal.

Fase final

Após o depoimento de Lula, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.>>>FONTE

Duque diz que Lula 'tinha o pleno conhecimento de tudo' ao ser interrogado por Sérgio Moro

O Ex-diretor da Petrobras foi reinterrogado pelo juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira (5) em processo da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro Palocci.

ex-diretor da Petrobras Renato Duque acusou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recomendado que destruísse provas da propina recebida por petistas fora do Brasil no escândalo do Petrolão.

Ele também afirmou que se reuniu três vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2012, 2013 e 2014, quando já havia saído da direção da estatal. “Nessas três vezes, ficou claro, muito claro pra mim, que ele tinha o pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”, afirmou Duque.

Duque foi condenado a mais de 20 anos de prisão e, até hoje, mantinha silêncio sobre o assunto. Decidiu, então, prestar depoimento por iniciativa própria a Moro.

Os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o depoimento de Duque é uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente. "Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos". Leia a nota completa no fim da reportagem.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em uma ação penal da Operação Lava Jato que apura se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para atuar a favor da Odebrecht. A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal.

Duque também é réu no mesmo processo, além de outros 13 investigados. Ele havia ficado em silêncio durante interrogatório realizado em 17 de abril e pediu para ser interrogado novamente pelo juiz.

Segundo Duque, no último encontro, em julho de 2014, já com a Lava Jato em andamento, Lula perguntou se ele tinha recebido algum dinheiro das sondas no exterior. O ex-presidente teria alertado a ele: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”.

Ainda conforme o réu, o ex-presidente perguntou se ele tinha recebido valores da empresa SBM em uma conta na Suíça, relatando que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha a informação que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro no exterior.

Duque negou ter recebido dinheiro da SBM. Lula então perguntou se Duque recebeu dinheiro das sondas. Ao juiz, Duque afirmou que tinha recebido, mas que, no encontro, negou a Lula que tivesse recebido valores.


Segundo Duque, Lula disse ainda que a ex-presidente estava preocupada com o assunto e que iria tranquilizá-la.

“Teve um segundo encontro que, da mesma maneira, fez perguntas sobre sondas, porque não estava recebendo até então, em 2013. Ele perguntou se eu sabia por que as empresas não estavam pagando. Eu não soube responder também, porque não acompanhava isso”, contou.

Os encontros foram todos a pedido de Duque, para agradecer a Lula o período que permaneceu na Petrobras.

Arrecadação de propina

Duque afirmou que Lula determinou, por meio do ex-ministro Paulo Bernardo, que, a partir de 2007, a arrecadação de propina ao PT por meio de contratos da Petrobras fosse negociada com João Vaccari.

O ex-presidente, ainda de acordo com Duque, era chamado de Chefe, Grande Chefe ou Nine nas conversas, segundo o ex-diretor de Petrobras.


“Eu fui chamado a Brasília e essa pessoa [Paulo Bernardo] falou: ‘Olha, você conhece uma pessoa indicada pelo...’. Ele fazia esse movimento [Duque passa a mão no queixo], não citava o nome. O presidente Lula era chamado como Chefe, Grande Chefe, Nine ou esse movimento com a mão. Você vai receber uma pessoa que está sendo indicada e ele vai conversar com você. Ele vai ser, agora, quem vai atuar junto às empresas que trabalham para a Petrobras. Foi quando eu conheci o Vaccari, em 2007”. Assista ao vídeo acima.

Moro perguntou a Duque como ficou definido o pagamento de propina ao partido político pelos estaleiros. “Os 2/3 do partido político, Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para José Dirceu e para Lula. Sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci”, detalhou.

Conforme o réu, ele saiu da Petrobras em 2012 e não tinha nenhuma relação com a Sete Brasil. No entanto, ele recebeu dinheiro referente a esse contrato porque Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e delator da Operação Lava Jato, pediu para usar a conta dele e, para isso, pagaria um percentual sobre os valores depositados.

Indicação de José Dirceu

Duque afirmou que foi o ex-ministro José Dirceu quem decidiu escolhê-lo para a Diretoria de Serviços, após embate entre os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira. Delúbio defendia a indicação de Irani Varella, enquanto Pereira preferia Duque.

"O José Dirceu, então ministro, foi chamado para dar uma decisão. A decisão dele foi clara. Ele falou: ‘Não, o PSDB já está contemplado na diretoria da Petrobras, e eu não vou atender a um pedido do doutor Aécio Neves. Então, quem vai ficar na diretoria é Renato Duque”.

O ex-diretor da Petrobras disse que se arrependeu de receber tanto dinheiro de propina. “Quando atingiu determinado valor, aquilo para mim era mais do que suficiente. Para que você vai querer juntar dinheiro? Eu não usei esse dinheiro. Quando atingiu 10 milhões de dólares, eu falei: é muito mais do que eu preciso para viver e minha terceira geração”.

Ao final do interrogatório, Duque afirmou que se sente mais leve por ter falado. “Eu cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas quero pagar pelas ilegalidades que eu cometi”.

O réu fez um comparativo da situação que vive com uma peça de teatro. “Eu sou um ator, tenho um papel de destaque nesta peça, mas eu não fui e não sou nem o diretor nem o protagonista desta história. Eu quero pagar pelo o que eu fiz”.

O ex-diretor da Petrobras ainda se colocou a disposição para esclarecer fatos e disponibilizar as provas que tiver. “Estou aqui para passar esta história a limpo”.

Ele disse que nunca tratou com o Palocci as questões das sondas.

O que dizem os advogados de Lula

O depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos.

O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.

Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais. Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.

O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos. >>>>FONTE

Entenda o cálculo da aposentadoria pelo texto aprovado na Comissão da Câmara

O Relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a 14; veja simulações para cumprir os requisitos da aposentadoria pelo INSS e para servidores públicos

Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da casa em dois turnos de votação antes de passar para o Senado.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência aprovados em comissão

O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

A principal novidade da proposta é a criação de uma idade mínima progressiva que chegará a 65 anos para homens e a 62 anos para mulheres no INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição para elas, e 35 para eles.

Como descobrir o ano da aposentadoria

1º PASSO

Responda quantos anos faltam para cumprir o tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Depois, multiplique esse tempo faltante por 1,3, para descobrir o pedágio que terá que "pagar".

2º PASSO

Some este tempo para descobrir o ano em que terá cumprido o pedágio.

3º PASSO

Consulte a tabela da idade mínima progressiva. No ano em que você tiver cumprido o pedágio, o aumento progressivo da idade (1 ano a cada dois anos) não é mais aplicado.

EXEMPLO: uma mulher com 20 anos de contribuição tem 10 anos para chegar ao tempo que falta, de 30 anos. Portanto, ela terá que contribuir por mais 13 anos (30% sobre os 10 anos restantes). Neste caso, ela terá cumprido o pedágio em 2030. Supondo que ela tenha hoje 45 anos de idade, ela terá 58 anos em 2030. Neste ano, a idade mínima para as mulheres será de 59 anos, portanto ela terá que esperar até o ano seguinte (2031) para ter esta idade.


Como calcular o percentual da aposentadoria

O cálculo do valor da aposentadoria também muda e estimula o trabalhador a contribuir por mais tempo para evitar uma perda maior do benefício. Na prática, quanto mais tempo o trabalhador esperar para receber o benefício, maior será a progressão do valor.

Isso forçaria um tempo mais longo na ativa para quem quiser receber mais, até chegar à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição. A proposta original do governo previa 49 anos de trabalho para obter 100% do benefício.

1º PASSO

Descubra com quantos anos de contribuição você poderá se aposentar (faça o cálculo com base no passo a passo acima). Com o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, você receberá 70% da média de todas as suas contribuições. Com 40 anos, receberá 100% deste valor.

2º PASSO

Some 1,5 ponto percentual para cada ano a partir dos 25 de contribuição. A partir dos 31, some 2 pontos percentuais e, a partir dos 36, some 2,5 pontos percentuais.

EXEMPLO: Quem se aposentar com 26 anos de contribuição, receberá 71,5% do valor do benefício. O segurado do INSS que se aposentar com 35 anos de contribuição terá direito a 87,5% do benefício.



Para os que se aposentarem com tempo de contribuição entre 25 anos e 33 anos, a proposta aprovada prevê uma redução maior do benefício em relação ao texto original do governo. A partir dos 34 anos de contribuição, o valor do benefício fica maior pela proposta atual.




Trabalhadores rurais e servidores

O texto estabelece aposentadoria rural aos 60 anos de idade, se homem, aos 57 anos de idade, se mulher, e 15 anos de tempo de contribuição para o trabalhador rural da economia familiar. A contribuição será feita sobre o salário mínimo com alíquota igual ou menor que a do trabalhador urbano de baixa renda (MEI). A contribuição sobre a produção, vigente na regra atual, valerá por 24 meses após a aprovação da proposta.


A proposta original do governo, enviada em dezembro ao Congresso, previa que os trabalhadores rurais se aposentassem aos 65 anos de idade e com tempo mínimo de 25 anos de contribuição.


Para os servidores, a proposta prevê idade mínima progressiva de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, assim como propõe para o regime geral.


Veja abaixo simulações feitas pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, caso a proposta do deputado Arthur Maia entrasse em vigor:

EXEMPLO 1

Mulher, 45 anos, 20 de contribuição, INSS

Em qual ano essa pessoa terá a idade mínima para se aposentar?

Ela completará os requisitos de idade, tempo de contribuição e pedágio em 2030. Como faltam 10 anos para completar os 30 anos, aplica-se o pedágio de 30% sobre os 10 anos, resultando num tempo de 13 anos com o pedágio (3 anos de pedágio).

Qual será o tempo de contribuição para conseguir se aposentar, considerando o pedágio de 30%?

O tempo necessário será de 33 anos de tempo de contribuição e 58 anos e 06 meses de idade, sendo os 3 anos o pedágio de 30%.

Qual percentual do benefício essa pessoa vai receber (considerando seu tempo de contribuição ao se aposentar)?

Com 33 anos, receberá um percentual de 83,5%, calculados sobre a média aritmética simples de TODAS as contribuições desde a competência 07/94

EXEMPLO 2

Homem, 50 anos, 25 de contribuição, INSS

Em qual ano essa pessoa terá a idade mínima para se aposentar?

Ele completará os requisitos de idade, tempo de contribuição e pedágio em 2030. Como faltam 10 anos para completar os 35 anos, aplica-se o pedágio de 30% sobre os 10 anos, resultando num tempo de 13 anos com o pedágio (3 anos de pedágio).

Qual será o tempo de contribuição para conseguir se aposentar, considerando o pedágio de 30%?

O tempo necessário de contribuição será de 38 anos de tempo de contribuição e 63 anos de idade, sendo os 3 anos o pedágio de 30%.

Qual percentual do benefício essa pessoa vai receber (considerando seu tempo de contribuição ao se aposentar)?

Com 38 anos, receberá um percentual de 95%, calculados sobre a média aritmética simples de TODAS as contribuições desde a competência 07/94.

EXEMPLO 3

Mulher, 51 anos, 23 de contribuição, servidora pública

Em qual ano essa pessoa terá a idade mínima para se aposentar?

A servidora completará os requisitos de idade, tempo de contribuição, pedágio de 30% em 2026, mas precisará ainda contar com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Qual será o tempo de contribuição para conseguir se aposentar, considerando o pedágio de 30%?

O tempo necessário de contribuição será de, no mínimo, 32 anos, 01 mês e 06 dias de tempo de contribuição e 56 anos e 08 meses de idade, mas mesmo completando a idade antes, não terá os demais requisitos de tempo e de pedágio exigidos pela regra. Isso somente será implementado em 2026, quando estiver com 60 anos de idade.

Qual percentual do benefício essa pessoa vai receber (considerando seu tempo de contribuição ao se aposentar)?

O percentual será de 100% da média se ingressou no serviço público até 31/12/2003. Se ingressou depois, o percentual será de 81,5% da média de todas as contribuições desde 07/94.

EXEMPLO 4

Homem, 39 anos, 15 de contribuição, servidor público

Em qual ano essa pessoa terá a idade mínima para se aposentar?

Nesse caso, considerando o tempo de contribuição de 15 anos, terá que contribuir com mais 26 anos e chegará aos 65 anos de idade. Não caberá mais a regra de transição dos casos calculados anteriormente. Ele cairá na regra permanente que exige 65 anos de idade (que completará em 2043), que lhe exigirá pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, sendo ainda exigido no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Qual será o tempo de contribuição para conseguir se aposentar, considerando o pedágio de 30%?

Não tem sentido o pedágio nesse caso, pois ele já completou o tempo mínimo de contribuição de 35 anos.

Qual percentual do benefício essa pessoa vai receber (considerando seu tempo de contribuição ao se aposentar)?

Se contribuir até os 65 anos, terá 41 anos de tempo de contribuição e alcançará 100% da média aritmética simples das remunerações e dos salários de contribuição.

Veja mais simulações com a proposta do relator aqui

Assista ao programa do G1 com o professor de Direito Previdenciário, Daniel Pulino, sobre as mudanças propostas pelo relator Arthur Maia:

PF cumpre mandados da 40ª fase da Lava Jato e mira 3 ex-gerentes da Petrobras suspeitos de receber R$ 100 milhões em propinas

Quatro pessoas foram presas. Pagamentos ocorreram até junho de 2016 – dois anos depois da Lava Jato começar, segundo o Ministério Público Federal.

A Polícia Federal (PF) cumpre a 40ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quinta-feira (4) em cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A operação foi batizada de "Asfixia" e tem como foco, segundo o Ministério Público Federal (MPF), três ex-gerentes da Petrobras suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal.

Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária no Rio. Entre os presos estão Marcio de Almeida Ferreira, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes. A PF identificou a quarta presa apenas como o nome de Joelma.


Os alvos são investigados pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, dentre outros.


Além do Rio, cinco mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 16 de busca e apreensão ainda estão em andamento em Niterói, Duque de Caxias, Belo Horizonte e São Paulo.


A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida para preventiva, que é quando não há prazo determinado para deixar a prisão. Os detidos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba quando autorizados pelo juízo competente.

Investigações

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF, o foco principal da operação são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

Ainda conforme os procuradores, as apurações se basearam em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o MPF.

"Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras", relatou o MPF.

Dentre esses, destaca-se, ainda de acordo com os procuradores do MPF, o depoimento de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal petrolífera, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões de propina nesse esquema.

Para dissimular a origem de ilícita e “esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016, disse o MPF.

Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos.

O nome da operação

O nome da operação é uma referência a tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da Petrobras destinadas a produção, distribuição e comercialização de gás combustível, de acordo com a PF.

Penúltima fase

A penúltima fase da operação foi batizada de Operação Paralelo. A ação apurou a atuação de operadores no mercado financeiro em benefício de investigados no âmbito da Operação Lava Jato e prendeu Roberto Gonçalves, que é ex-gerente executivo da Petrobras e sucedeu Pedro Barusco. >>>>FONTE

Deltan Dallagnol diz que decisão de soltar José Dirceu é 'incoerente'

Pelas redes sociais, procurador que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato disse que teme pela soltura de outros presos. Ministro classificou postura de procuradores como 'brincadeira quase juvenil'.

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como "incoerente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2), a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, que está preso desde agosto de 2015.

A reclamação de Dallagnol foi publicada nas redes sociais. Ele citou outros três casos de prisões preventivas em que os três ministros que votaram a favor da saída de Dirceu, naquelas oportunidades, foram contrários à saída dos réus. Desses casos, dois eram denúncias de corrupção e outro de tráfico de drogas, em que o réu, segundo o resumo descrito pelo procurador, foi detido pela polícia com cerca de 150 gramas de drogas, entre maconha e cocaína.

Os procuradores da força-tarefa também foram alvos de críticas pelo ministro Gilmar Mendes, que classificou a postura do grupo como "brincadeira quase juvenil".

Por sua vez, Dallagnol diz que Dirceu foi tratado de forma diferente pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Gilmar Mendes, que votaram a favor do habeas corpus. "Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. (...) Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima", afirmou.
No texto, ele ainda disse que ficou frustrado com a decisão do STF. "Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas", afirmou.

Por fim, Deltan disse que a saída de Dirceu cria o receio de que outros réus já condenados na Lava Jato possam ser soltos. Ele defendeu que todos esses réus representam perigo real à sociedade. "A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato", pontuou.

'Não cabe a procurador pressionar o STF', diz Mendes

No voto em que decidiu pela soltura de José Dirceu, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à atuação dos procuradores da força-tarefa. Nesta terça-feira, eles apresentaram à Justiça uma nova denúncia contra Dirceu. Na coletiva de imprensa em que explicou aos jornalistas os motivos da denúncia, Dallagnol disse que ela tinha como objetivo tentar influenciar o voto dos ministros.

"Foi uma brincadeira quase juvenil. São jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, o Supremo deixaria de ser Supremo. Não cabe a procurador da República pressionar o STF, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou Gilmar Mendes.

Leia abaixo a íntegra do texto publicado por Deltan Dallagnol

A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo

O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

A história de Delano Parente

O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.

O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”

A prisão de Thiago Poeta

Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.

O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.

O caso de Alef Saraiva

Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.

O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida - no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”

Conclusão

Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.

Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).>>>>>FONTE

Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Três dos cinco magistrados do colegiado acolheu pedido da defesa do petista. Condenado na Lava Jato, Dirceu está preso desde agosto de 2015 em Curitiba.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (25) o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:

Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

Votaram contra:

Edson Fachin (relator da Lava Jato)
Celso de Mello

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Ao final do julgamento, a maioria dos ministros recomendou que o juiz Sergio Moro adote medidas alternativas a prisão -- como monitoramento por tornozeleira eletrônica -- que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá a Moro definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 sob a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.

Defesa

No pedido de liberdade, a defesa de José Dirceu negou a acusação de que vários pagamentos efetuados por empreiteiras à empresa de consultoria do ex-ministro fossem propina.

O criminalista Roberto Podval alegou aos ministros do STF que, mesmo os pagamentos realizados após o julgamento do mensalão do PT, se referiam a serviços de consultoria prestados anteriormente.

“Toda vez que saio daquela prisão gélida de Curitiba, me pergunto: Qual a razão desse homem de 70 anos estar preso há aproximadamente 2 anos?”, enfatizou o defensor de Dirceu na tribuna da Segunda Turma.


Sobre a possibilidade de Dirceu atrapalhar as investigações, Podval disse que a vida do ex-ministro já foi “devassada” e que a coleta de provas nas ações que responde já foi encerrada. O criminalista destacou ainda que quando o petista foi preso aguardou em casa sem apresentar qualquer risco de fuga.

O advogado também rechaçou a acusação de que o ex-ministro tenha voltado a delinquir após sua condenação no mensalão do PT, citando uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que concedeu o perdão da pena de Dirceu por ausência de falta grave.

“A prisão do José Dirceu, a condenação, o trânsito em julgado na ação 470 [mensalão do PT] foi suficiente para cessar qualquer ato criminoso que porventura possa ter ocorrido. A força política que poderia ter José Dirceu enquanto o PT estava no poder é hoje inexistente. Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer nível de poder. Imaginar que pudesse ter qualquer influência hoje, dada a atual conjuntura de poder, me parece absolutamente impossível”, afirmou Podval.

Por fim, afirmou que a apresentação de uma nova denúncia nesta terça pelo Ministério Público seja “talvez” uma tentativa de intimidar a defesa e o próprio STF. Segundo o advogado, os procuradores já tinham as informações sobre o caso há pelo menos 2 anos, mas decidiram apresentar a nova acusação justamente na data de julgamento do habeas corpus.

“O poder do MP é tão grande que não se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é ético, correto e leal”, disse Podval.

Acusação

Representando o Ministério Público, favorável à prisão, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida lembrou da acusação de que José Dirceu tinha ascendência política sobre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, citando diversos pagamentos de empreiteiras supostamente beneficiadas em contratos com a diretoria.

“São 15 eventos desse tipo de 2009 a 2014, mostrando a continuidade da corrupção”, afirmou. Ele argumentou que, mesmo com o entendimento de que a prisão só seja possível após uma condenação em segunda instância, Dirceu deve continuar na cadeia pela sua “periculosidade”.

“A presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória e a prisão preventiva necessária pela periculosidade do paciente, que continua durante e mesmo após a condenação no mensalão pelo STF. Ele continua praticando [crimes] pela certeza de impunidade”, completou o subprocurador.

Ele disse haver jurisprudência consolidada na Corte de que não é razoável supor que baste uma condenação em primeira instância para fazer cessar a prisão preventiva. “Tudo conduz à necessidade de manutenção dessa prisão”, repetindo os riscos de uma eventual soltura.

Voto do relator Edson Fachin

Sucessor de Teori na relatoria do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin se manifestou na sessão desta terça-feira favorável à permanência de José Dirceu no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Ao votar contra a soltura do petista, o magistrado disse que estava levando em conta a “gravidade concreta” dos crimes imputados a Dirceu e também sua “reiteração delituosa”. Ele entendeu haver risco de cometimento de novos crimes.

Fachin lembrou da ordem de prisão proferida por Sérgio Moro, que enxergava “indícios de profissionalismo e habitualidade” na prática de crimes pelo ex-ministro. Assim, a prisão seria necessária para “manutenção da ordem pública”, de modo a evitar novos delitos.

Depois, o ministro citou atos já imputados ao ex-ministro.

“A sentença condenatória reconhece que o paciente teria cometido 5 atos de corrupção passiva, 8 vezes lavagem de dinheiro, bem como a realização de pertinência a organização criminosa. Esse edito sugere a significativa pluralidade de eventos criminosos, indicando que sua atuação não pode constituir fato isolado”, registrou Fachin.


Ele também chamou a atenção para o suposto pertencimento de Dirceu a organização criminosa, o que segundo ele, é caracterizada por “estabilidade e permanência”. “A envergadura lesiva dos delitos contra a administração pública também admite a medida extrema”, afirmou o ministro, falando da “gravidade do crime” de que é acusado Dirceu.

Ele lembrou que o ex-ministro é suspeito de receber R$ 10 milhões da construtora Engevix em razão de contrato com a Petrobras. “O montante não apenas impressiona. São cifras que sinalizam a gravidade concreta das imputações. A imensa lucratividade fortalece em tese a necessidade de medida cautelar”, disse o ministro.

Por fim, o ministro rebateu o argumento da defesa de “excesso de prazo” na prisão preventiva. Ele disse que a complexidade do caso justifica a medida. “Estamos aqui nesse caso a tratar da singularidade do colarinho branco”, afirmou.

Voto de Celso de Mello

Único a acompanhar Fachin, Celso de Mello leu longo voto com duras críticas ao esquema de corrupção montado na Petrobras. Depois, rejeitou argumentos da defesa que alegaram fim da coleta de provas e excesso de prazo na prisão.

“Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do poder judiciário, é provável que corrupção e lavagem estivesse perdurando até o presente momento. Quere sejam violentos ou não, a prisão justifica-se para interrompê-los, para proteger a sociedade de sua reiteração”, afirmou.

Ele ratificou entendimento do STJ que negou ao ex-ministro a aplicação de medidas alternativas e chamou a atenção para o fato de que ele já havia sido condenado no mensalão.

Voto de Dias Toffoli

O primeiro a votar a favor da soltura de José Dirceu foi o ministro Dias Toffoli. Em meio ao voto, o magistrado chamou a atenção para a duração da prisão preventiva do ex-ministro – decretada antes da condenação – que já dura 1 ano e 8 meses.

Toffoli argumentou que falta “atualidade” dos atos imputados a Dirceu, lembrando que o último pagamento que recebeu ocorreu 1 anos antes de sua prisão.

“Não há sequer a contemporaneidade, como o potencial delitivo desse grupo não está mais no poder”, ponderou o magistrado.

O ministro também ressaltou a “presunção de inocência”, observando que Dirceu ainda não foi condenado pela segunda instância, que pode, inclusive, vir a absolvê-lo.

“Estamos a julgar a necessidade da prisão preventiva apenas com decisão em primeira instância. O TRF-4 [segunda instância] já deu provimento absolvendo réu que fora condenado pela 13ª Vara [de Sérgio Moro] que permanecera preso por muitos anos, por muito tempo. Já se absolveu e não é um caso único”, afirmou o ministro.

O ministro considerou que ainda existe risco na liberdade, mas que, neste caso, pode ser mitigado pela aplicação de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, que poderiam ser fixadas pelo juiz Sérgio Moro.

Voto de Ricardo Lewandowski

Segundo a votar pela soltura, Ricardo Lewandowski também entendeu que medidas do tipo seriam “adequadas e suficientes” para garantir que Dirceu não volte a delinquir, preservando assim, sua presunção de inocência.

“Não se pode atribuir ao paciente a demora em seu julgamento, nem lhe negar o direito de defesa que a lei lhe assegura [...] A verdade é que já se vão quase dois anos de prisão cautelar, sem que haja sequer previsão de julgamento pelo TRF-4, não se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente pela decisão de segunda instância”, disse o ministro.

Ao final, o ministro sugeriu que o STF determine que o TRF-4 julgue com celeridade o recurso de Dirceu, para uma decisão em segunda instância que permita a prisão ou absolva Dirceu. >>>>>fonte