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Operação greenfield Segundo os procuradores, o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão

Operação greenfield
Segundo os procuradores, o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão

Aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista, os fundos de pensão das estatais e empresas federais se tornaram alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal sobre desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões. Trata-se da Operação Greenfield, que cumpriu, no último dia 5, um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. ISTOÉ obteve com exclusividade as gravações que fundamentaram a operação. Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef – órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões. O material explosivo revela a total negligência com os recursos dos aposentados e indica uma clara atuação de dirigentes da Funcef no sentido de honrar acertos políticos. Para a PF, há fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, esteja por trás das operações fraudulentas aprovadas pela cúpula da Funcef. As suspeitas também recaem sobre o ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner. Um dos beneficiários do esquema, segundo as investigações, foi o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, ligado ao PT, a Lula e a Jaques Wagner.
Segundo o Ministério Público, os R$ 400 milhões aplicados
pela Funcef na OAS viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil
A postura observada nas reuniões é escandalosa: diretores dão o aval aos investimentos mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef vai tirar dinheiro e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão, como a existência de dívidas tributárias e trabalhistas de uma empresa que demandava recursos do fundo. Em comum, nos encontros de diretores da Funcef, há o fato de os presidentes do Fundo de Pensão dos servidores da Caixa, indicados pelo PT, sempre defenderem a liberação dos recursos, a despeito dos reiterados alertas feitos pelos seus diretores. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT. Os dois e outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Depois de prestarem depoimento, deixaram a cadeia.
A PF destaca três reuniões como as mais emblemáticas para demonstrar a existência de negociações prejudiciais à Funcef, feitas única e exclusivamente para cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Naquele momento, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pressionava a cúpula petista pelo aval aos negócios de seu interesse. Nas mensagens extraídas do celular do empreiteiro, há referências à atuação de Jaques Wagner e Vaccari na Funcef. Em julho de 2013, quando o caso estava sob discussão, Léo Pinheiro escreveu para o acionista da OAS Antônio Carlos Mata Pires: “Como foi na Funcef? O nosso JW [Jaques Wagner] me perguntou”. Ao que Pires respondeu: “Ótimo. Foi aprovado para contratação do avaliador, Deloitte. Agora, precisaremos de JW [Jaques Wagner] na aprovação final”. Em outra conversa pelo celular, Léo Pinheiro diz que pela Funcef estaria tudo certo, mas adverte César Mata Pires, dono da OAS, que poderia haver problemas na aprovação do negócio pela Caixa. Segundo a mensagem, Carlos Borges, diretor da Funcef, havia ligado para Pinheiro preocupado com a questão. Quem também telefonou para agendar um encontro foi João Vaccari. Ao fim, o investimento foi aprovado. “Não esqueça de me reservar uma vaga de officeboy nesse arranjo político. Afinal com a sua influência junto ao Galego e o Lula, vc é o CARA”, atesta Carlos Borges, da Funcef, em mensagem encaminhada a Léo Pinheiro em 2014.
Sinal verde à fraude
Para a PF, a pressão que precedeu a aprovação do negócio explica o conveniente “descuido” na hora de aprovar os investimentos que deram prejuízos à Funcef. A reunião da diretoria da Funcef para sacramentar o investimento na OAS Empreendimentos ocorreu em novembro de 2013. O aporte seria feito em duas parcelas de R$ 200 milhões. Os diretores não sabiam de que fonte orçamentária sairia o segundo aporte. Mesmo assim, deram o sinal verde para a operação. Isso gerou longos embates na reunião, que durou 1 hora e 23 minutos. Nas conversas, o então diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef, Antônio Bráulio de Carvalho, faz uma autocrítica e alerta para o risco de faltar dinheiro para honrar os compromissos: “A gente não presta muita atenção na política de investimentos e não faz as discussões nos momentos que têm que ser feitos. Se eu aprovo R$ 200 milhões aqui pro ano que vem, se chegar outro investimento também que não está previsto… se chegar outro que não tá previsto, o que vou fazer? Nós estouramos a liquidez”. Um outro participante da reunião, não identificado, faz outra ressalva: “Vai ter que vencer isso, de onde sai o dinheiro. Não dá pra investir R$ 400 milhões, ou R$ 200 milhões, e falar ‘ah não sei de onde’”. No final da reunião, o diretor-presidente Carlos Alberto Caser, indicado pelo PT, rebate as críticas e sustenta que não deveriam deixar de aprovar o negócio só porque não estava previsto na política de investimentos. Para ele, a fonte dos recursos seria resolvida posteriormente. “Depois de termos gastado um ano de discussões, contratando uma consultoria que custou R$ 500 mil, foi cara pra dedéu. Negociamos blá blá blá blá blá blá. Agora [para quê] eu vou submeter isso (…) burocraticamente à política de investimentos, tendo um retorno bom?”, afirmou Caser. Ao fim, a Funcef aprovou o negócio. Segundo o Ministério Público Federal, os milhões investidos viraram pó: valiam apenas R$ 117,5 mil em dezembro de 2015.
Depois de analisar os depoimentos, o MP agora quer acesso às delações
premiadas da Lava Jato. A intenção é identificar o elo entre os esquemas



A vez dos fundos de pensão: No último dia 5, a PF apreendeu documentos em 106 escritórios

Gestão temerária
Outro investimento na OAS de R$ 1,2 bilhão, o chamado FIP Invepar, foi aprovado sem relatórios da análise jurídica e de conformidade – que avalia o cumprimento a determinadas regras. É o que revela o áudio da reunião ocorrida em 20/10/2008, com duração de 37 minutos. No encontro, o diretor de Planejamento e Controladoria, Antônio Bráulio, discorda da pressa na aprovação: “Em termos de coerência fica complicado. Como é que um diretor de conformidade e controle pode aprovar uma coisa sem ter analisado anteriormente?”. Coube mais uma vez a um diretor-presidente ligado ao PT, neste caso Guilherme Lacerda, intervir para garantir o negócio: “(…) Eu queria também fazer um apelo, é um apelo, é um esforço muito grande o investimento que a gente tá, pode dar errado (…) mas é um investimento que vinha pensado aqui muitas vezes, na perspectiva de ter uma valorização grande”.
O terceiro caso que chamou a atenção dos investigadores envolveu a aprovação do investimento de R$ 17 milhões no FIP Enseada, um fundo constituído para reerguer a antiga Gradiente, mergulhada em dívidas trabalhistas e tributárias. De novo os diretores resolveram passar por cima dos riscos que envolviam o negócio para agradar ao então presidente da empresa, Eugênio Staub, que havia declarado apoio a Lula na eleição. Logo ao apresentar o projeto, o diretor de investimentos Demósthenes Marques adverte: “A gente tá entrando em um negócio que é de nível de risco maior do que a grande maioria”. Bráulio, por sua vez, classifica de “preocupante” a possibilidade de as dívidas da empresa provocarem perdas à Funcef. A exemplo do episódio anterior, em que avalizou um negócio altamente temerário com o único objetivo de atender demandas políticas, o presidente Guilherme Lacerda banca o aporte. Atribui as advertências a “fofocas de jornal” e diz que o fato de o dono da Gradiente ter anunciado apoio ao Lula não pesaria em sua decisão. Pesou.
“Estou tranquilo em relação às posições que adotei na Funcef porque as informações que tinha à época levariam qualquer gestor a ter a mesma postura”, disse Lacerda por meio de seu advogado. Não é o que pensam os investigadores. Para eles, as negociações ocorriam “em conjunto com autoridades políticas que tinham clara ascendência sobre os diretores dos fundos de pensão”. Vaccari integraria o chamado núcleo político do esquema e, segundo a PF, “possivelmente concorreu” para que fosse aprovado o investimento na OAS “em detrimento do patrimônio da Funcef”. O próximo passo do procurador Anselmo Henrique é destrinchar ainda mais a relação desse núcleo político com os fundos de pensão. Nos últimos dias, foram analisados os depoimentos prestados no último dia 5. Agora, o MP quer acesso a delações da Lava Jato. Na última semana, empresas alvo da operação firmaram acordos com o MP para depositar valores em juízo e ficarem livres de medidas restritivas. A OAS devolveu R$ 240 milhões. Ainda é muito pouco perto do bilionário prejuízo amargado pelos aposentados da Caixa.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Ouça o áudio das gravações citadas na matéria
1. Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Planejamento e Controladoria
“Nós que estamos aqui pra deliberar, é uma deliberação um pouco confusa, pelo menos complicada pra gente. Como é que eu vou colocar um dinheiro, sem a área me dizer qual a expectativa de retorno disso?”

Ouça o áudio das gravações citadas na matéria
 1. Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Planejamento e Controladoria
“Nós que estamos aqui pra deliberar, é uma deliberação um pouco confusa, pelo menos complicada pra gente. Como é que eu vou colocar um dinheiro, sem a área me dizer qual a expectativa de retorno disso?”
 2. Mauricio Pereira, diretor de investimentos
“Também recebi o parecer de risco, não li o parecer de risco, acabei de chegar do almoço e peguei lá na minha mesa. Então seria o maior investimento que a gente aprova aqui também sem todas as peças”.
 3. Interlocutor não identificado
“Claro, vai ter que vencer isso, de onde sai o dinheiro. Não dá pra investir R$ 400 milhões, ou R$ 200 milhões, e falar ‘ah não sei de onde’”
Tocador de áudio
 4. Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Planejamento e Controladoria
“A gente não presta muita atenção na política de investimentos e não faz as discussões nos momentos que têm que ser feitos. Se eu aprovo R$ 200 milhões aqui pro ano que vem, se chegar outro investimento também que não está previsto… se chegar outro que não tá previsto o que vou fazer? Nós estouramos a liquidez”
 5. Carlos Alberto Caser, diretor presidente da Funcef, ligado ao PT
“Depois de termos gastado um ano de discussões, contratando uma consultoria que custou R$ 500 mil, cara pra dedéu. Negociamos blá blá blá blá blá blá. Agora eu vou ter que submeter isso ‘burocraticamente’ à política de investimentos, tendo um retorno bom?”
 6. Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Planejamento e Controladoria
“Em termos de coerência fica complicado. Como é que um diretor de conformidade e controle pode aprovar uma coisa sem ter analisado anteriormente?”

 7. Guilherme Narciso de Lacerda, diretorpresidente, ligado ao PT
“Pontue qual é o incômodo maior de irregularidade e a gente vai tentar esclarecer, entendeu? Agora, eu queria também fazer um apelo, é um apelo, é um esforço muito grande o investimento que a gente tá, pode dar errado (…) mas é um investimento que vinha pensado aqui muitas vezes, na perspectiva de ter uma valorização grande.”
 8. Demósthenes Marques, diretor de Investimentos
“A gente tá entrando em um negócio que é de nível de risco maior do que a grande maioria dos negócios que a gente propõe”
 9. Guilherme Narciso de Lacerda, diretor presidente, ligado ao PT
“Estamos à disposição pra vocês discutirem, chamar empresário aqui… Agora não é porque faz fofoca em jornal que eu vou deixar de olhar, entendeu? Não é porque o cara [dono da Gradiente, Eugênio Staub], apoiou Lula que eu vou fazer ou deixar de fazer”
 10. Renata Marotta, diretora de Administração
“Nas conclusões no nosso parecer diz assim ‘diante do exposto, em princípio recomenda-se que os investimentos analisados devam ser reexaminados para melhor adequação jurídica’.
 11. Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Planejamento e Controladoria
“Se me permitem, acho que na estruturação conseguiram mitigar os riscos operacionais. E o que é que acontece aqui? Ficaram os riscos jurídicos. São, vamos dizer, em grau significativo. Você tem risco trabalhista, você tem risco… Tem uma série de riscos.
clickOuça as conversas


País vai às urnas com milhares de candidaturas indeferidas

Políticos continuam na disputa graças a recursos ainda não julgados

RIO — O primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.

clickVEJA: Mapa mostra onde estão as candidaturas indeferidas ou canceladas

Em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.

Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.

— Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido — afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

MINISTRO QUER SUGERIR AO CONGRESSO MUDAR LEI

Ter o registro aprovado é condição para que o candidato seja diplomado em meados de dezembro e, consequentemente, possa assumir em janeiro. Os ministros do TSE terão que correr para julgar os recursos até a diplomação. Sem esse julgamento, o candidato que foi barrado nas instâncias anteriores pode até ter recebido mais votos, mas não será empossado no cargo. Nas eleições municipais passadas, o número de candidatos barrados a uma semana da votação era semelhante ao de agora. O que mudou é que esses processos estão chegando a Brasília mais perto da diplomação, diminuindo ainda mais o tempo para a Corte decidir.

De acordo com o sistema do tribunal, 699 candidatos a prefeito estão com o registro indeferido, cassado ou cancelado e dependem de julgamento definitivo. Nessa situação, há ainda quase 12,6 mil candidatos a vereador e 585 a vice-prefeito. No caso de vereadores, a falta de julgamento complica ainda mais a situação porque interfere nos quocientes eleitoral e partidário, que define o número de vagas e os eleitos em cada um dos partidos.


O presidente do TSE afirmou que poderão ocorrer situações em que o candidato mais votado para uma prefeitura não assuma porque não teve o registro julgado a tempo. Ou que alguns assumam com base numa liminar. Mendes disse que haverá sessões extras no TSE para julgar os recursos, se necessário. Ele vai sugerir ao Congresso mudanças na legislação eleitoral:

— Estamos discutindo sugerir ao Congresso que abra o prazo de registro antes do período eleitoral. Esse prazo curto tem como resultado um juiz que não tem tempo e aprecia tudo às pressas. Até agora não houve pronunciamento do TSE (sobre os registros) — disse Mendes, explicando que o encurtamento da campanha foi positivo porque diminuiu os gastos; no entanto, o prazo para analisar o registro foi reduzido.

A falta de julgamento definitivo dos registros é ruim para o eleitor: ele pode votar num candidato que, após a eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto no candidato é anulado. Pode haver ainda indefinição de quem serão os candidatos a prefeito que irão para o segundo turno em algumas cidades.

Há uma outra complicação: se um candidato a prefeito tiver mais de 50% dos votos na eleição deste ano e, após uma decisão definitiva for considerado indeferido, a cidade deverá ter novo pleito fora de época, as chamadas eleições suplementares. Entre 2013 e 2015, foram 113. Mendes acredita que esse número vai aumentar.

Como o prazo para troca de candidatos já expirou, os partidos terão que permanecer com os nomes que indicaram para a votação no próximo domingo. O registro pode ser indeferido pelos mais variados motivos: com base na Lei da Ficha Limpa, por falta de documentos, por problemas na filiação partidária. Os candidatos sempre têm os registros rejeitados a pedido do Ministério Público Eleitoral ou dos adversários.

RIO TEM 52 CANDIDATOS A PREFEITO BARRADOS

No Brasil, o PMDB é o partido com mais candidatos a prefeitos barrados, com 94, seguido pelo PSDB, com 77. São Paulo tem o maior número de candidatos à sucessão municipal indeferidos com recurso: 129. Minas Gerais tem 99. No Rio, 52 candidatos a prefeito, em 35 cidades, tiveram os registros rejeitados. Em Seropédica, cinco dos sete concorrentes estão com a candidatura indeferida e ainda tentam reverter a decisão.

Entre os barrados pela Justiça Eleitoral até o momento estão oito prefeitos que buscam a reeleição: de Búzios, Rio das Ostras, Teresópolis, Araruama, Iguaba Grande, Conceição de Macabu, Aperibé e Itaocara.

Além de julgar os processos dos candidatos que foram barrados, os TREs e o TSE precisam se debruçar sobre os recursos de postulantes que, embora tenha sido aprovados pelos juízes eleitorais de primeira instância, tiveram a candidatura contestada. Eles também estão sub judice. Quem está nessa situação, no entanto, não aparece com a votação zerada. Ao todo, 6.422 estão nessa condição, sendo 313 do Rio. A Justiça Eleitoral ainda tem que analisar dois mil registros.


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A procuradora da República Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, diz que o TRE, não o TSE, deveria ser a última instância na disputa municipal:

— A cultura jurídica brasileira é do inconformismo eterno. Numa matéria eleitoral, que as coisas têm que ser muito breves porque precisa de segurança jurídica, não faz nenhum sentido que haja três instâncias julgadoras de registro na eleição municipal.
clik>>>>>FONTE 

Secretário do TCU sugere bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena

Relatório elaborado por Luiz Sérgio Madeiro diverge de sugestões feitas por auditores

BRASÍLIA — Relatório produzido pelo secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Sérgio Madeiro, sugere o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-diretores do Conselho de Administração da Petrobras no período em que a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relatório de Madeiro diverge do parecer da equipe de auditores que analisou o caso, e concluiu pela não responsabilização dos ex-integrantes do Conselho, conforme noticiou o jornal Estado de S.Paulo.

A partir de agora, caberá ao ministro Vital do Rego, relator do caso, decidir se acolhe as sugestões do secretário ou da auditoria. Se quiser, o ministro poderá apresentar um terceiro relatório, diferente dos dois outros já elaborados. Depois de concluído, o relatório do ministro terá ainda que ser aprovado pelo plenário do tribunal. Segundo a assessoria do TCU, não há prazo determinado para a o encerramento das análises e decisão final sobre o assunto, que já foi tratado de deliberações anteriores.


O relatório de Madeiro também recomenda bloqueio por um ano dos bens do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, do ex-comandante do Exército Gleuber Vieira, do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e dos executivos Fábio Barbosa, Cláudio Haddad. Todos eram integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na primeira fase da compra de Pasadena. Em 2006, a Astra Oil vendeu 50% da refinaria para a Petrobras por US$ 359 milhões, um ano depois de comprar a refinaria por US$ 42 milhões.

Depois de uma briga judicial nos anos seguintes, a Petrobras teve que comprar a segunda parte da refinaria. Ao final, o negócio teria resultado num prejuízo de US$ 792 milhões, conforme cálculos do TCU. Em nota divulgada neste sábado, a assessoria da ex-presidente afirma que o Conselho de Administração não autorizou a compra da segunda parte de Pasadena, a etapa mais problemática do negócio.

Sustenta também que o resumo executivo, base da primeira etapa do negócio, omitia as cláusulas Marlim e put option. A put option permitiu a saída da Astra Oil da sociedade, o que levou a Petrobras a pagar valores ainda mais expressivos por uma refinaria de baixa rentabilidade. No texto, a assessoria lembra ainda que a Procuradoria-Geral da República já decidiu isentar o Conselho de Administração dos prejuízos pela compra de Pasadena.

“Não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, diz a Procuradoria-Geral em parecer sobre o assunto, conforme a nota da ex-presidente.

As decisões do TCU sobre bloqueio de bens estão sendo colocadas em xeque. Em recentes decisões, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou bloqueios de bens da OAS e da Odebrecht determinados pelo TCU. Para o ministro, o Tribunal de Contas é uma instância administrativa auxiliar do Congresso Nacional e não um tribunal com atribuições de natureza judicial. >>>>FONTE

Campanha de multivacinação tem Dia D em todo o país

Mobilização foi para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes. Ação mobilizou 350 mil profissionais de saúde em todo o país.
 

Neste sábado foi o Dia D da multivacinação em todo o país. A mobilização foi para atualizar a caderneta das crianças e adolescentes de até 15 anos.

No Recife, um posto de saúde recebeu as crianças e adolescentes ao som dos tambores do maracatu. A dona Odete levou o neto: "Para todas as crianças, eu acho importante tomar a vacina.”

Em São Paulo, a preocupação é com a cobertura da vacina contra o HPV, o principal causador do câncer de colo do útero. Apenas 47% das meninas tomaram a segunda dose.

"Eu acho muito bom porque a gente fica bem protegida assim", diz menina.

A ação mobilizou 350 mil profissionais de saúde em todo o país, e o Ministério da Saúde enviou aos estados 19,2 milhões de doses extras de 14 tipos de vacinas. >>>>>FONTE




“Neste ano, estamos incluindo os adolescentes porque esse grupo prioritário é um dos apresenta uma maior resistência a se vacinar. Além disso, muitos pais acreditam que não há necessidade de imunizar os filhos nesta faixa etária” explicou Ricardo Barros. Segundo o ministro, com a campanha serão atualizadas 14 vacinas nesses públicos. “Isso servirá para reduzir o número de não vacinados e aumentar a cobertura vacinal nas crianças e adolescentes”, completou. Ricardo Barros reforçou que é fundamental que toda a população alvo compareça aos serviços de saúde levando a caderneta de vacinação, para que os profissionais de saúde possam avaliar se há doses que necessitam ser aplicadas.

O dia D da mobilização nacional será no sábado, 24 de setembro, mas a campanha se inicia na próxima segunda-feira (19) e vai até 30 de setembro. Ao todo, foram enviadas às unidades da federação 26,8 milhões de doses, que serve tanto para a vacinação de rotina, no mês de setembro (7,6 milhões), como doses extras para a campanha (19,2 milhões). Serão cerca de 36 mil postos fixos de vacinação e 350 mil profissionais de saúde envolvidos nos 12 dias de mobilização.

Com a campanha de vacinação, o Ministério espera a redução das doenças imunopreveníveis no país e diminuir o abandono à vacinação. Como a vacinação será de forma seletiva para a população alvo, não há meta a ser alcançada.

Para reforçar a mobilização, o Ministério da Saúde lançou uma campanha publicitária que será divulgada em todo o país. Com o slogan “Todo mundo unido, fica mais protegido”, a campanha publicitária será veiculada na televisão, rádio e internet, com vídeos, banners, cartazes e jingles.

Para a coordenadora substituta do Programa Nacional de Imunização (PNI), Ana Goretti Maranhão, o lançamento dessa campanha é importante, também, porque marca os 43 anos do PNI. “Em todos esses 43 anos de programa, temos uma história de sucesso: erradicamos a poliomielite e temos, ao longo dos anos, reduzido drasticamente uma série de doenças, além de manter as coberturas altas na maioria das oferecidas”, afirmou.

MUDANÇAS NO CALENDÁRIO - Em janeiro de 2016, o ministério promoveu alteração no esquema vacinal de quatro vacinas: poliomielite, HPV, meningocócica C (conjugada) e pneumocócica 10 valente. O Calendário Nacional de Vacinação tem alterações rotineiras e periódicas em função de mudança na situação epidemiológica, nas indicações das vacinas ou na incorporação de novas vacinas. Mudanças deste ano:

POLIOMIELITE - O esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável – VIP (2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral – VOP (gotinha). Até 2015, o esquema era de duas injetáveis (VIP) e três orais (VOP). A mudança está de acordo com a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e como parte do processo de erradicação mundial da pólio. Vale ressaltar que essa substituição não prejudica a proteção das crianças, que já ficam imunizadas com as três doses injetáveis.

HPV - O esquema vacinal passou de três para duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. Os estudos recentes mostram que o esquema com duas doses apresenta uma resposta de anticorpos em meninas saudáveis de 9 a 14 anos não inferior quando comparada com a resposta imune de mulheres de 15 a 25 anos que receberam três doses. As mulheres vivendo com HIV entre 9 a 26 anos devem continuar recebendo o esquema de três doses.

MENINGOCÓCICA - O reforço, que anteriormente era administrado aos 15 meses, passou a ser administrado aos 12 meses, preferencialmente, podendo ser feito até os 4 anos. As primeiras doses da meningocócica continuam sendo realizadas aos 3 e 5 meses.

PNEUMOCÓCICA- Redução de uma dose na vacina pneumocócica 10 valente. Passou a ser administrada em duas doses, aos 2 e 4 meses, com um reforço preferencialmente aos 12 meses, que pode ser recebido até os 4 anos. Essa recomendação também foi tomada em virtude dos estudos mostrarem que o esquema de duas doses mais um reforço tem a mesma efetividade do esquema três doses mais um reforço.

PNI - Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) distribui cerca de 300 milhões de imunobiológicos anualmente, dentre vacinas e soros, além de oferecer à população todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no Calendário Nacional de Vacinação. Nos últimos cinco anos, o orçamento do PNI cresceu mais de 140%, passando de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 2,9 bilhões, em 2015.

Vitória da Liberdade de Expressão!! Página do Revoltados On Line no ar!

Vitória da Liberdade de Expressão: Justiça Manda Reativar Página Revoltados Online


O juiz Rodrigo Medina, da 9ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu ao final da tarde desta segunda-feira uma liminar na ação em que o advogado Mauro Scheer ajuizou em favor do ativista Marcello Reis para que o Facebook restabeleça em 48 horas, sob pena de multa diária, a fanpage da comunidade Revoltados Online. A página contava com quase dois milhões de seguidores e foi sumariamente excluída da rede pelo facebook. Trata-se de uma vitória dos brasileiros contra a censura praticada pela empresa de Mark Zuckerberg. Seguem-se trechos da decisão proferida no processo nº 1095983-44.2016.8.26.0100:

Vistos. Recebo a recente investida do autor como boa emenda de petição inicial. Presentes os requisitos previstos no artigo 300, do novo Código de Processo Civil, hei por bem em conceder ao autor os efeitos jurídicos da tutela jurisdicional antecipada, nos moldes como pleiteada em petição inicial. Isto porque, dano irreparável ou de difícil reparação virá de sofrer em sua esfera jurídica de interesses próprios, em não sendo a medida emergencial agora deferida. Em caráter emergencial e efetivando-se um juízo valorativo meramente perfunctório dos elementos de convicção que vêm de acompanhar a investida da autora, ainda nesta fase processual postulatória do feito, DETERMINO que:

(…) a RÉ, em 48 (quarenta e oito) horas, (…) restabeleça a página do facebookhttp://www.facebook.com/revoltadosonline, com o mesmo número de seguidores e visualizações que possuía, (…) sob pena de, em assim não procedendo, incidir numa multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No mais, prossiga-se o feito, com a citação da ré para os termos da demanda aforada. Cumpra-se agora, expedindo-se todo o necessário para tanto. >>>FONTE

Com a colaboração de Mauro Scheer.

Após alteração, educação física e artes seguem obrigatórias no ensino médio

BRASÍLIA. A Medida Provisória (MP) que altera o ensino médio, publicada na tarde desta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mantém as disciplinas de educação física e artes como componentes curriculares obrigatórias nessa etapa escolar até que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja publicada, o que pode ocorrer em meados de 2017, segundo previsões do governo. A partir de então, educação física e arte só deixarão de ser obrigatórias se a Base determinar.

Conforme o GLOBO informou na edição desta sexta, a retirada das duas disciplinas do rol de componentes obrigatórios continua no texto da MP. Mas foi feito um ajuste em relação à versão divulgada para a imprensa nesta quinta. A correção na MP determinou que o artigo em que constam as mudanças sobre as duas disciplinas só entre em vigor após a Base Nacional Comum Curricular ser aprovada.

A versão da MP divulgada para a imprensa na quinta-feira trazia texto que alterava o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Base da educação (LDB). Nesta alteração, artes e educação física deixam de ser disciplinas obrigatórias no ensino médio. Já na versão que foi publicada no Diário Oficial nesta sexta houve mudança. No artigo 4º da MP foi incluído trecho dizendo que esta nova redação do artigo 26, excluindo artes e educação físicas das obrigatórias, só entra em vigor após a implementação da BNCC, documento que trará diretrizes sobre o conteúdo de toda a educação básica.

O artigo 26, agora, especifica que as mudanças valem para o ano letivo seguinte à homologação da Base Nacional, caso isto ocorra com prazo mínimo de 180 dias antes do início das aulas. Se for aprovada depois desse prazo, as modificações previstas, entre elas a retirada de educação física e artes, devem ser aplicadas no segundo ano subsequente à aprovação do documento que definirá a Base Nacional. A mudança, porém, não deixa de ser uma brecha para que essas disciplinas não sejam preservadas na Base ou apareçam meramente como conteúdos da parte flexível.

A explicação já tinha sido dada pelo secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, na noite de ontem. Segundo ele, o ajuste no texto não estava na versão distribuída à imprensa. Ainda na coletiva, Rossieli e outros representantes do MEC negaram que as disciplinas deixariam o currículo.

Segundo a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, enquanto a Base Nacional Comum Curricular não estiver publicada -- tem que passar pelo Conselho Nacional de Educação e depois pelo ministro da Educação -- , o que vale são as diretrizes curriculares de 2012. Ela afirma, porém, que as mudanças podem levar a uma modificação na Base. Maria Helena acredita, porém, que os conteúdos serão preservados, ainda que não na forma de disciplina.

- Eu entendo que o objetivo (de retirar educação física e artes como componente curricular obrigatório) foi apontar a flexibilização do sistema como algo que precisa ter espaço para carga horária geral. De forma que, não sendo obrigatório, posso dar como aprofundamento de algumas das áreas. Não necessariamente como disciplina - disse Maria Helena ao GLOBO.

A MP estabelece como obrigatórios o ensino do português e da matemática, nos três anos da etapa escolar, e do inglês. E determina que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório se darão na Base Nacional, que está em discussão no governo. Até 50% da carga horária total do ensino médio será a Base Nacional e o aluno poderá escolher “itinerários formativos” no restante. CLICJ>>>>>>>>fonte

O esquema de lavagem de dinheiro do PMDB

As informações financeiras de um escritório de advocacia ligado a um operador do PMDB revelam grandes empresas abastecendo o propinoduto da Lava Jato

Localizada na Zona Leste de São Paulo, a Lotérica Central está acomodada numa esquina, entre a loja Ponto da Lingerie e um camelódromo, mimetizada entre os demais estabelecimentos comerciais da área. Em 22 de abril de 2014, a Central recebeu uma transferência bancária de R$ 185 mil para apostas. O concurso 1.593 da Mega-Sena daquela semana não estava acumulado e pagaria o mais baixo rateio de abril ao acertador das seis dezenas. Não se trata, obviamente, de algo comum. Apostas tão altas cheiram a lavagem de dinheiro, pois o apostador procura cercar todas as possibilidades para levar o prêmio, e assim tornar lícito um dinheiro sujo. O depositante no caso era o advogado Flávio Calazans, dono de um pequeno escritório em São Paulo. Seus movimentos ficam mais claros a partir das últimas investigações da Operação Lava Jato.
Segundo as investigações, Calazans é peça de uma engrenagem que, de um lado, recebia dinheiro de grandes grupos empresariais em boa parte até agora desconhecidos e, depois, repassava a empresas de fachada, apontadas como dutos para o pagamento de propina para políticos. Entre 2013 e 2015, passaram mais R$ 20 milhões pela conta de Calazans. O auge foi justamente o aquecido período eleitoral de 2014, quando o petrolão alimentava os caixas de campanha. Calazans não tinha porte para repassar essa pequena fortuna. Ele não representa clientes em nenhum grande processo que justifique honorários altos. Na verdade, não prestou nenhum serviço a eles. “Eu vendi alguns recibos pela facilidade de não precisar emitir nota eletrônica. Era apenas recibo de honorários”, diz. “A advocacia é ampla e poderia dizer que era consultoria, então ficava mais fácil”, disse Calazans, que afirma que aceitou vender as notas para pagar dívidas. As grandes empresas abasteceram a conta de Calazans, que em seguida repassou os valores a duas empresas de fachada, a Link Projetos e a AP Energy, conhecidas dos investigadores da Lava Jato como abastecedoras de propina.

As ordens de transferência para Calazans partiam de Victor Colavitti, da Link, e de Rodrigo Brito, filho do dono da AP Energy, a mando deMilton Lyra, um lobista, operador do PMDB, próximo do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Eles me falavam que era a pedido do Milton”, afirma Calazans. Delatores da Lava Jato e investigações da Polícia Federal apontam Miltinho, como é conhecido nos subterrâneos, como operador de Renan no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, que acumula um prejuízo bilionário. O nome de Flávio Calazans surgiu pela primeira vez na Lava Jato como um dos abastecedores da empresa Link Projetos. Essa empresa já é, comprovadamente, uma pagadora de propina. Como ÉPOCA revelou em abril, em sua proposta de delação premiada aos procuradores da Lava Jato, José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, afirmou que Victor Colavitti, da Link, operava com Milton Lyra. Seu apelido era “Lavanderia”. O próprio Colavitti fez delação premiada e admitiu a condição de operador da Engevix.

Somadas, as transferências de Calazans para a Link e para casas lotéricas chegam a R$ 1,2 milhão. No mesmo dia, outra lotérica recebeu o mesmo valor da Lotérica Central. A maior parte do dinheiro transferido por Calazans, contudo, foi para outra empresa. Foram R$ 9,4 milhões para a AP Energy. Era uma empresa de fachada, que foi até descredenciada pela Receita Federal há dois meses, justamente por não existir de fato. Em delação, Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, disse que a empreiteira usou a AP Energy para pagar R$ 2 milhões em propina ao senador Edison Lobão – um dos caciques do PMDB e ex-ministro de Minas e Energia.

Os maiores repasses a Calazans, de R$ 4,5 milhões, vieram do grupo Hypermarcas e de sua subsidiária Brainfarma. Esses valores já estão na mira da Procuradoria-Geral da República, uma vez que Nelson Mello, ex-diretor do grupo, acertou um acordo de delação premiada. Segundo ele, Milton Lyra distribuía propinas para o PMDB e Calazans era o meio do caminho. Na delação, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo em junho, Nelson disse que fez tudo sozinho, sem o consentimento da empresa – mesma versão da Hypermarcas divulgada ao mercado. O primeiro pagamento foi feito em maio de 2014. Calazans não prestou serviço. Mesmo assim, os pagamentos prosseguiram até julho de 2015, pela Hypermarcas e Brainfarma. Ou seja, segundo a versão de Nelson e da Hypermarcas, o ex-diretor conseguiu, sozinho, fazer pagamentos para um serviço que não foi prestado, no espaço de 14 meses, com duas empresas diferentes. Tudo isso à revelia do controle interno da Hypermarcas e dos outros executivos que participaram da negociação do contrato e sua assinatura. Há até e-mails de uma secretária da presidência da Hypermarcas, segundo Calazans. “Eu achei um absurdo e sem sentido [a declaração da Hypermarcas de que tudo foi feito sozinho pelo Nelson]”, disse. “Eu nem sei quem é Nelson.”

Uma das empresas que colocaram dinheiro no esquema foi a Inframerica, sócia da Engevix. A mando de Milton Lyra, Calazans recebeu também da Inframerica, que administra o aeroporto de Brasília, R$ 468 mil, em junho de 2014. “Fui ao escritório do Colavitti e ele me passou um cartão do ‘Alysson’ Paolinelli [CEO da Inframerica]. Eu liguei na Inframerica, me pediram uma proposta e troquei e-mail confirmando o recebimento da proposta”, afirmou Calazans. Paolinelli, disse que não se lembrava do pagamento ou de ter contratado o advogado. “Não sei, não lembro”, disse, repetidas vezes. A Inframerica disse que abriu uma auditoria interna para apurar os pagamentos e afirmou que “sempre observou todas as regras de governança corporativa e compliance”.

Um dos depositantes da conta de Calazans é o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. Embora seja um banco com grandes transações, o BMG escolheu justamente duas empresas menores, uma promotora de eventos e outra de empreendimentos, para fazer as transações. Além de usar dois CNPJs diferentes do BMG, o que chama a atenção são valores idênticos, no mesmo dia 29 de julho de 2014: R$ 328 mil. O BMG não esclareceu as coincidências. Disse, apenas, que o contrato é sigiloso. A lista de clientes inclui ainda uma subsidiária do grupo Marquise, com negócios especialmente no Ceará e em Alagoas. Por meio da EcoOsasco foram repassados a Calazans R$ 2,5 milhões, entre abril e setembro de 2014. A empresa diz que ele prestou serviços advocatícios referentes à desapropriação e regularização de um terreno em Osasco. De todas as empresas que colocaram dinheiro na conta de Calazans, um grupo representa uma nova frente, até agora longe dos holofotes da Lava Jato: a saúde. Trata-se de três empresas ligadas a Edson Bueno, fundador da Amil. Os hospitais 9 de Julho, Clínicas de Niterói e uma imobiliária deram R$ 1 milhão. O grupo não respondeu às perguntas enviadas. Outro campo novo é na área de portos. Entre julho de 2014 e março de 2015, Calazans recebeu de quatro terminais em Santos, Vitória e Paranaguá valores mensais na casa de R$ 30 mil – totalizando R$ 1 milhão.

Procurado, Milton Lyra se pronunciou por meio dos advogados Eduardo Toledo e Alexandre Jobim. “A defesa não comenta sobre fatos ou documentos que desconhece, em especial sobre aqueles que sejam protegidos pelo segredo de Justiça. A tempo e modo, entretanto, esclarece que, no curso de eventual investigação e processo, e no momento oportuno, demonstrará a inocência de seu constituinte”, dizem os advogados. “Qualquer antecipação de tese poderá ser prejudicial aos interesses do constituinte”, concluem. O advogado de Victor Colavitti não retornou os telefonemas. O advogado de Rodrigo Britto, Daniel Bialski, disse que ele não trabalhava para a AP Energy. O advogado da empresa, Marcos Montemor, afirmou que Lyra não recebeu dinheiro da AP Energy, mas disse que não poderia explicar por que recebeu os valores, uma vez que há inquérito policial sigiloso.

Dono da Lotérica Central, Antonio Acceta reconheceu a ÉPOCA: “Você pode ser um bandido e um ladrão. Se você falar que vai depositar na minha conta uma transferência bancária para eu fazer um jogo, eu faço. Essa é a nossa vida”, diz. “Fui usado. Não de forma inocente, pois tive lucro, mas o que me cabia, não mais.” Acceta também disse que os valores foram para emitir jogos e que os comprovantes são guardados por 90 dias. “Depois, é lixo. É uma orientação da Caixa, inclusive”, afirma. Outro cliente da lotérica era Lúcio Funaro, preso pela Lava Jato pela suspeita de ser operador financeiro do ex-­deputado Eduardo Cunha e que teve a vida financeira devassada pelos investigadores. Funaro depositou R$ 990 mil, em dois meses de 2013. Assim como Milton Lyra, ele é acusado de ser operador do PMDB e foi delator no mensalão. O advogado de Funaro, Daniel Gerber, disse que “todas as operações para as lotéricas foram registradas e serão explicadas em momento próprio”. >>>>FONTE



Ministro do STF autoriza apuração sobre delação de Sérgio Machado

Delator da Lava Jato citou políticos de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PCdoB.
Ele disse que Temer pediu doação para campanha; atual presidente nega.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente daTranspetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.

Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.

Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos de seis partidos. Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.

Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).

Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.

O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.

Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Citação a Temer
O termo 10, um dos trechos que Janot pediu para averiguar em separado, trata de conversas gravadas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores Renan Calheiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Nas conversas, os políticos falam com Machado sobre como viabilizar um acordo para paralisar a Lava Jato. Renan Calheiros sugere, em uma das conversas, alterar a lei de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória da pena.

Em nota enviada nesta sexta, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que "delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações".

"A de Sergio Machado já está totalmente desmoralizada e comprovadamente falsa no momento em que se negou pedido de prisão respaldado na mesma", diz a nota.

Esse termo cita ainda o presidente da República, Michel Temer. Machado diz em depoimento ter conversado com ele na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Na ocasião, segundo Machado, Temer pediu recursos para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo.

Segundo o ex-presidente da Transpetro, o contexto da conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha de Chalita – o valor acertado foi R$ 1,5 milhão e a doação teria partido daQueiroz Galvão.

Em nota, divulgada à época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é "absolutamente inverídica" a acusação feita contra ele por Sérgio Machado.

Procurada na ocasião, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento e disse que todas as doações eleitorais que fez "obedecem à legislação".

Aécio Neves
No termo 11 da delação premiada, Sérgio Machado também relatou uma suposta articulação, ocorrida em 1998, para eleger uma bancada de, pelo menos, 50 deputados federais para viabilizar a candidatura do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), para a presidência da Câmara no ano de 2000. À época, Aécio era deputado federal e tentava a reeleição.

De acordo com o ex-dirigente da Transpetro,Aécio embolsou sozinho R$ 1 milhão dos R$ 7 milhões que foram arrecadados pelo esquema durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, Machado era líder do PSDB no Senado.

Ele contou aos procuradores da República que, ao participar do comitê central da campanha de reeleição de FHC, se reuniu com Aécio e com o então presidente nacional do PSDB, o ex-senador Teotônio Vilela para montar o esquema de arrecadação eleitoral. Ele diz que Aécio e Teotônio Vilela pediram à campanha presidencial tucana recursos para ajudar as bancadas.

Segundo o delator, os tucanos decidiram doar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil a cada candidato. Para conseguir esses recursos, disse Machado, além dos contatos com as empresas que fariam doações ilícitas em espécie, eles procuraram o então ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros, que, conforme a delação, garantiu cerca de R$ 4 milhões para o esquema.

Em nota divulgada na ocasião, Aécio disse que as acusações de Machado são "falsas e covardes".

Na época em que as denúncias de Machado se tornaram públicas, Camargo Corrêa disse apenas que "colabora com a justiça por meio de um acordo de leniência".

Outros políticos
O termo 12 envolve o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Machado afirmou na delação, Vaccarezza o procurou em 2010 para ter apoio da Transpetro, que ajudaria com R$ 500 mil por meio de doação para o PT. Esse valor, segundo Machado, era oriundo de vantagens ilícitas pagas pela Camargo Corrêa, contratada pela Transpetro.

Ainda no termo 12, Machado afirma que, sempre em épocas de eleição, era procurado pelo ex-ministro e atual senador Garibaldi Alves (PMDB).

Em 2010, ele disse ter intermediado o pagamento de R$ 200 mil pela Queiroz Galvão e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012. Machado disse que Garibaldi também pediu ajuda à candidatura de seu filho, Walter Alves, à Câmara dos Deputados.

Sobre Agripino Maia (DEM-RN), Machado diz que a dinâmica também era a mesma: sempre em épocas de eleição, era procurado para que intermediasse doações. Ele diz que o senador do DEM recebeu, em 2010, R$ 300 mil para sua campanha ao Senado (pela Queiroz Galvão); e R$ 250 mil, em 2014, para a campanha do seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), à Câmara.

Sérgio Machado também diz ter intermediado o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil, pela Queiroz Galvão, ao então presidente doPPFrancisco Dornelles durante as eleições de 2010. O valor teria sido destinado ao PP-RJ.

Ainda no termo 12, Machado disse que também repassou recursos ilícitos aos deputadosJandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luis Sérgio (PT-RJ) que, segundo ele, sempre foram defensores da indústria naval.

O ex-presidente da Transpetro afirma que os dois o procuravam pessoalmente em épocas de eleição e pediam apoio. Após o pedido, ele estudava e os chamava novamente para dizer de onde viriam os recursos. No caso de Jandira, ele diz que a Queiroz Galvão repassou R$ 100 mil em 2010. Já para Luis Sérgio, foram repassados R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014, sompre pela Queiroz Galvão.

À época da divulgação do teor da delação de Machado, todos os políticos citados negaram irregularidades nas doações.

Grupo JBS
No termo 13, Sérgio Machado disse que ouviu de diversos senadores, em reuniões na casa de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer, em 2014, uma doação de R$ 40 milhões ao PMDB, a pedido do PT, para abastecer a campanha do partido ao Senado.

Ele diz que a doação foi posteriormente confirmada a ele pelo diretor de Relações Institucionais do grupo. Não soube dizer, contudo, se a JBS obteve algum favorecimento do PT ou do governo em troca dessa doação.

Os R$ 40 milhões, afirmou, eram somente para a bancada do PMDB no Senado. Os senadores que supostamente se beneficiariam da doação foram, segundo Machado: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros não citados nominalmente.

Segundo Machado, a informação da doação chegou ao conhecimento da bancada do PMDB na Câmara, que teria se queixado pelo fato de o dinheiro ter sido destinado exclusivamente à bancada do partido no Senado.

Em nota divulgada na ocasião, o PMDB afirmou que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país", acrescentanto que "doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas".

O texto diz que, "em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”.>>>>>FONTE