As EMENDAS de autoria do Vereador Jaderson Aleixo diz o seguinte:
original do projeto Art. 1º ARTIGO 2º do Projeto de Lei nº 008/2014 que diz
" O Conselho
Municipal de trabalho, Emprego e Renda é deliberativo de composição tripartite
e paritária, e será composto por representantes do Poder Público, Empregadores
e dos Empregados, cujo titulares e suplentes serão indicados pelas respectivas
organizações, dentre as mais representativas e atuantes, constituindo-se por 09
membros da seguinte forma:
I 03 representantes do Poder Executivo, a serem escolhidos
por ato do Prefeito.
II - 03 representantes dos trabalhadores
III - 03 representantes dos empregadores
Paragrafo 1º - Cada representante efetivo terá um suplente,
cujo mandato será de três anos, permitida uma única recondução.
PARAGRAFO 4º - A câmara Municipal Poderá ser representada no
COMTER por um vereador, indicado pelo Presidente da casa, QUE NÃO TERÁ DIREITO
A VOTO.
EMENDA MODIFICATIVA 010/2014 - PASSARIA A SER:
" O Conselho
Municipal de trabalho, Emprego e Renda é deliberativo de composição tripartite
e paritária, e será composto por representantes do Poder Público, Empregadores
e dos Empregados, da Câmara de Dirigentes Logistas, Loja Maçônica de Itaocara e
da Câmara Municipal de Itaocara, cujos titulares e Suplentes serão indicados
pelas respectivas organizações, dentre as mais representativas e atuantes,
constituindo-se por 11 membros, da seguinte forma:
I - 02 representantes do Poder Executivo, a serem escolhidos
por ato do Prefeito.
II - 03 representantes dos Empregadores, regularizados no
comércio local.
III - 03 representantes dos empregadores, indicados pela
Câmara de Dirigentes Logistas (CDL)
IV - 01 membro ativo da Loja Maçônica de Itaocara, indicada
pelo Venerável.
V - 02 representantes da Câmara Municipal de Itaocara,
indicado pelo Presidente.
Artigo 2º - Modifica a redação do parafrafo 3º do Artigo 2º
do Projeto de lei 008/2014, passa a ter a a seguinte redação.
Paragrafo 3º O Sistema de rodizio entre as bancadas dos
trabalhadores, dos empregados, do Executivo, do Legislativo e do membro da
ordem Maçônica do Município.
Artigo 3º - Modifica a redação do artigo 5º , que passará a
ter a seguinte redação:
Artigo 5º - O COMTER terá uma Secretaria Executiva, à qual
compete às ações de cunho operacional demandadas pelo Conselho e o fornecimento
das informações necessárias às deliberações, não terá o direito a voto, e não
poderá fazer parte da bancada de diretores e nem parentesco direto com os
representantes.
Artigo 4º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir desta data, revogadas as
disposições em contrario ou incompatível
O vereador falou de sua indignação sobre esta postura antidemocrático do governo Gelsimar Gonzaga (PSOL) .
Falou tbm de seu Projeto Lei 005/2014 que cria o Projeto Empresas Amigas da Cultura
Com este veto, esta emenda passa pelo crivo da Câmara que
terá nova votação para derrubar, assim derrubada já ficará automaticamente
vigente ao Projeto.
A Vereadora Aveline Abbud endossou as palavras do Vereador
Jarderson sobre o Veto de sua emenda e
também sobre a iluminação do Engenho, disse que respeitava por ele ter feito,
mas não cabia aos confetes e louros quanto a esta obra uma vez que pagamos
impostos de iluminação pública onde tem uma arrecadação mensal ( dados de 2013
fornecido em requerimento pelo Executivo) de R$ 80.000,00 mais ou menos que ao
ano há um uma arrecadação de R$ 960.000, então isso não passava de uma obrigação.
Falou também que tal atitude já é costumeiro do Prefeito esconder da população os benefícios vindo do Estado como o trabalho nas estradas vicinais.
Veja o Vídeo que digo de passagem que foi muito lucida e coerente em sua fala. Parabéns.
O vereador Edson da Sinuca também foi a tribuna e falou que
mesmo lutado desde o governo passado pela iluminação da estrada de Laranjais a
Engenho Central e não ser convidado pelo Prefeito, ele fica feliz desta
conquista que considera tbm sua, como tbm a água no Engenho que foi um Projeto
do Governo passado com a CEDAE onde ele
acompanhou ativamente como tbm a pedido dele ao Deputado Christino Aureo que
conseguiu 145 hidrometro.
E disse, como Laranjais e Engenho já conseguiu a iluminação
em um tom de brincadeira, ele passaria a criação de vaga-lumes para o Vereador
Batista para levar para Jaguarembé.
O vereador Ruy Eccard e Vereador João Batista endossaram as palavras do vereador Jaderson e
Aveline Abbud.
Minha Opinião
Como este veto mais uma vez só vem a confirmar o que ao
longo deste governo venho batendo sobre a farsa sobre as assembleia, ditas
populares que nada de democrático existe, existe um circo formado onde os
contratados ficam a mercê do poder público por medo de perder seus preciosos
cargos.
Chega a ser vergonhosa ou melhor é lamentável que chega a
beira do ridículo atitude como esta.
Oferece a participação dos vereadores mais veta o voto, veta
a participação do representante do comercio , veta a representação da
maçonaria.
E vale ressaltar as palavras da Vereadora Aveline, Conselho este de uma secretaria que não faz nada somente serviu de cabide de emprego.
Mais uma vez mostra a intransigência e a farsa e cai a
mascara mais uma vez deste governo do partido PSOL.