"O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (1º) ao G1 que tentará convencer as demais lideranças da Casa a não colocarem em votação nesta semana, na qual o Congresso Nacional realizará um esforço concentrado, o projeto que põe fim às consultas públicas para tomadas de decisões do governo federal.
A implantação da chamada Política Nacional de Participação Social, por meio de um decreto presidencial, foi duramente criticada por partidos da oposição e inclusive por parlamentares da base governista. Os opositores do decreto consideram haver invasão da esfera de atuação do Congresso nas decisões políticas e na criação de leis.
Na tentativa de barrar a medida, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentarou um projeto sugerindo a anulação das consulta a segmentos da sociedade por meio de conselhos populares. O texto está na pauta da Câmara e pode ser analisado nesta semana pelos deputados federais."Leia mais
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