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» » MPF pede decretação de estado de calamidade pública no Rio de Janeiro por falta d'agua

Órgão também pede um novo plano de educação ambiental e outro de recursos hídricos. Em caso de descumprimento, a ação sugere multa diária aos réus de R$ 50 mil Rio - O Ministério Público Federal pediu, nesta sexta-feira, decretação de estado de calamidade pública no Rio de Janeiro por conta da falta de água que algumas cidades já vem sofrendo em todo o estado. O pedido está em uma segunda ação civil pública ajuizada contra o acordo realizado pela União e os estados do Rio, Minas Gerais e São Paulo, que autoriza a redução do volume do rio Paraíba do Sul para abastecer cidades de São Paulo. 

O MPF de Campo dos Goytacazes diz que o acordo já causa falta de água em municípios fluminenses.  Segundo a ação, o “rio Paraíba do Sul é a única fonte de abastecimento de água para a população do Rio, neste caso mais de 12 milhões de pessoas”.
O MPF pede que a Agência Nacional de Águas (ANA) anule a redução do volume do rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul. A ação ajuizada pede ainda que a União e o Ministério do Meio Ambiente decretem estado de calamidade hídrica nas cidades banhadas pelo rio pelos próximos dois anos. O MPF também pede um novo plano de educação ambiental e outro de recursos hídricos. Em caso de descumprimento, a ação sugere multa diária aos réus de R$ 50 mil. Leia mais

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