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» » LDO – Governo tenta aprovar, mas oposição irá travar guerra jurídica contra mudança no cálculo do superavit

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o partido vai travar uma guerra jurídica contra o projeto (PLN 36/14) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal de economia para o superavit primário ao permitir descontos sem limite dos gastos com desonerações e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O partido já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje com um mandado de segurançapara trancar a tramitação do projeto no Congresso. O próximo passo, segundo Imbassahy, será pedir a nulidade da sessão do Congresso que se realiza neste momento. "Entraremos assim que o resultado da sessão for publicado, questionando as inconstitucionalidades feitas", disse. Click leia mais

Leia também a opinião de Reynaldo Azevedo

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