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» » Que País é esse!! Comissão de Orçamento aprova mudança no superávit de 2014, sob protestos

"Em reunião marcada por forte embate entre parlamentares da oposição e da base do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (18) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo do superávit primário por parte do governo federal. A sessão começou no início da noite e chegou a ser suspensa e reiniciada por duas vezes, em meio a debates acalorados.
Por insistência da oposição, atas das últimas três reuniões tiveram de ser lidas, discutidas e votadas. Inúmeras questões de ordem também foram apresentadas, o que adiou durante horas o objetivo do governo, atingido apenas às 23h10. Romero Jucá nem sequer leu seu relatório, alegando que a matéria já era conhecida por todos os presentes. Agora, o PLN está pronto para ser votado no Plenário do Congresso, provavelmente nesta quarta-feira (19).
Durante a reunião, a longa disputa entre governistas e oposicionistas foi acirrada e gerou momentos de tensão, em especial após a aprovação das atas, que precedeu a análise do projeto.
A estratégia da oposição era prolongar a discussão das atas ao máximo para esvaziar o Plenário e adiar a votação do projeto por falta de quorum. Ao longo da sessão, líderes da oposição chegaram a se dirigir à Mesa para exigir do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a leitura das atas. Houve gritaria e intensas discussões entre os parlamentares. A oposição prometia utilizar todos os recursos regimentais para evitar a leitura ou a votação do relatório de Jucá. O governo, por sua vez, conseguia manter os parlamentares da base no Plenário da comissão.
Assim que Devanir Ribeiro anunciou a aprovação das atas e do requerimento para inversão de pauta, permitindo assim a votação da mudança do superávit, parlamentares da oposição se dirigiram novamente a Mesa da comissão para protestar contra a votação. Sob tumulto ao redor da Mesa, cercada por deputados e senadores de ambos os lados, o relatório de Jucá foi aprovado em votação simbólica. Enquanto o governistas aplaudiam, os oposicionistas contestavam a condução da reunião e o resultado.
Vários parlamentares acusaram Devanir Ribeiro de desrespeitar a oposição e o regimento, de conduzir a reunião com truculência e de se sujeitar ao Poder Executivo. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), um dos mais exaltados, lembrou o presidente da comissão que o Congresso brasileiro “não era o Congresso da Venezuela ou o Congresso cubano”.
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que a presidente Dilma Rousseff e seus ministros estavam incorrendo em crime fiscal ao propor a alteração na meta de superávit fiscal de 2014.
- O governo aceita admitir que foi incapaz de cumprir as metas. O PLN 36 é um cheque em branco que a presidente da República está pedindo ao Congresso Nacional. Ao invés de termos poupança, estamos gastando aquilo que não temos – afirmou. A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Ele afirmou que o governo quer “mudar a regra do jogo no final do campeonato”.
Em seu parecer, Jucá deu voto favorável ao projeto do Executivo e contrário às 80 emendas apresentadas. O senador defende que a alteração da meta de resultado do superávit primário é necessária devido ao grande número de desonerações tributárias promovidas pelo governo Dilma e chanceladas pelo Congresso.
— Foram desonerações no campo previdenciário-trabalhista, na área de combustíveis, com o propósito de reduzir o custo da cesta básica, com o objetivo de incentivar a produção, para estimular o crédito e para alavancar os investimentos — argumenta.
Além disso, pontua Jucá, o governo também promoveu inúmeros programas de investimentos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transferências de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios e gastos com programas sociais.
Ainda em seu relatório, Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.
De acordo com a LDO 2014, a meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116 bilhões, podendo abater deste objetivo até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações tributárias de estímulo à economia e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, restaria ao governo cumprir um superávit de R$ 49 bilhões.
Como as contas públicas já acumulam déficit superior a R$ 20 bilhões até agora, o governo enviou ao Congresso o PLN 36, com o intuito de acabar com o teto de abatimento de R$ 67 bilhões, o que permitiria o abatimento de até o total das desonerações e do PAC, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o resultado do superávit".
Agência Senado 18/11/2014

Oposição ameaça obstruir votações em protesto contra aprovação de mudanças na meta do superávit

19/11/2014, 14h42 - ATUALIZADO EM 19/11/2014, 14h44  
Os partidos de oposição anunciaram na manhã desta quarta-feira (19) que vão tentar impedir todas as votações no Congresso Nacional  como forma de protesto à aprovação do PLN 36/2014. A proposta, que muda a regra de cálculo do superávit deste ano, foi aprovada na noite de terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento. O repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado, tem os detalhes.
A votação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo do superávit primário (PLN 36/2014) dificilmente ocorrerá ainda nesta esta quarta-feira (19). Após longa reunião a portas fechadas na Presidência do Senado, líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um consenso com relação à inclusão da proposta na pauta da sessão do Congresso, marcada inicialmente para as 11h. A sessão foi cancelada.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).  A votação foi marcada por forte embate entre parlamentares da ­oposição e da base do governo. Sem acordo, a oposição ameaça entrar com um pedido de anulação da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir uma possível tentativa de levar a matéria ao Plenário.
Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ao deixar a reunião, a votação na CMO não cumpriu os ritos regimentais.
Mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita em outra saída. Segundo ele, os governistas trabalham com a possibilidade de reabrir a reunião da CMO para discutir o projeto.
- A votação de ontem valeu. O que está se discutindo é outro tipo de encaminhamento para engajar a oposição no debate. A ideia seria reabrir a sessão e discutir a matéria. Essa é uma proposta que surgiu. Estamos avaliando. É uma matéria técnica, importante para o país – disse o senador.
Jucá não descarta a convocação de uma sessão do Congresso ainda nesta quarta, mas considera mais provável que a reunião seja marcada para a próxima semana.
- A sessão do Congresso ocorrerá na medida em que ficar pactuada a questão – assinalou.
Enviado ao Congresso na semana passada, o projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao fim do ano com déficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014.
A meta fiscal é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.919/2014). O superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública.
Rodrigo Baptista | 19/11/2014, 13h28 - ATUALIZADO EM 19/11/2014, 13h41

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