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» » Dilma sanciona lei que aumenta o subsídio dos ministros do STF para R$ 33,8 mil

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou as lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 33,8 mil. O texto estabelece que os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passam a receber, em 1º de janeiro, um salário de R$ 33.763,00.

 Ela ainda sancionou lei que fixa o mesmo salário ao procurador-geral da República. Com o reajuste, os ministros do STF e o procurador-geral da República elevaram seus salários de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil.

O novo subsídio mensal dos ministros do Supremo têm impacto nas contas públicas. Pela Constituição, esse é o valor do teto dos salários no âmbito do funcionalismo público federal. Além disso, há o chamado efeito cascata, que é o impacto destes reajustes nas instâncias inferiores do Poder Judiciário e também no caso do Ministério Público. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do recesso do Legislativo, em dezembro, e foi à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Em dezembro, os parlamentares também aprovaram a elevação dos seus salários de R$ 26,7 mil para R$ 33, 8 mil. No caso da presidente Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer e dos ministros de estado o reajuste foi menor, a pedido do próprio governo, elevando os salários de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil.

No caso das propostas que tratam dos aumentos dos parlamentares e da presidente da República, as propostas foram promulgadas pelo próprio Legislativo. Os dois decretos Legislativos foram assinados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em dezembro. No caso dos projeto que tratam dos aumentos no Judiciário e no Ministério Público, foram sancionados pela presidente nesta terça-feira.
O impacto total dos aumentos nos Poderes é de cerca de R$ 3,8 bilhões
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