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» » Dilma veta item da LDO sobre transparência

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 recebeu 32 vetos da presidente, entre eles os que davam mais publicidade aos gastos públicos

Transparência do BNDES
Dilma vetou proposta que obrigava
o BNDES e as demais agências
de fomento a divulgar na internet
todas as operações de empréstimos
e de financiamentos. A
justificativa para o veto é que as
agências não dispõem de informações
detalhadas sobre a execução
dos projetos financiados,
além do que tais dados, mesmo
envolvendo recursos públicos,
“são de domínio apenas dos tomadores
do crédito”.
Cadastro único de obras
A presidente rejeitou a criação
de um cadastro centralizado com
as principais obras públicas em
curso no país tocadas com recursos
federais. Segundo o governo,
projetos relevantes, como o PAC,
já têm sistema de monitoramento
próprio.
Sistemas de referência de
preços
Dilma vetou uma medida que
instituía dois sistemas de referência
para os custos de obras e
serviços de engenharia com recursos
da União. A justificativa é
que os critérios só teriam validade
este ano e que já existe um
decreto editado desde 2013 que
disciplina os parâmetros para as
contratações.
Segurança pública com
restrição
A presidente rejeitou a permissão,
dada pelo Congresso, para
que recursos para a segurança
não sofressem qualquer restrição
orçamentária em 2015.
 De acordo com o governo, a proibição
 garante maior “rigidez para
o gerenciamento das finanças

públicas”

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