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GENEBRA - O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal
Internacional (TPI), após acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a
entidade sediada em Haia. A diplomacia brasileira vive uma saia-justa, com a
segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. Mas, no caso da Corte, a
suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários
começaram no órgão que comanda a política externa do País.
"O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o
Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá votar,
se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das
contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele
devidos", explicou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.
"Em razão do dispositivo acima, desde 1.º/1/2015, o
Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados
Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI)", confirmou.
Hoje, apesar da mudança na chefia do ministério e a nomeação
de um novo chanceler para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, nada
mudou no que se refere aos atrasos do Brasil com a ONU. Conforme revelado com
exclusividade pelo Estado, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU
superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA
mantinham um buraco superior.
Constrangimento após constrangimento, o governo decidiu
enviar um cheque para demonstrar uma boa vontade e o Palácio do Planalto
liberou US$ 36 milhões, uma semana antes do discurso de Dilma na Assembléia
Geral da ONU, em Nova Iorque.
A ONU agradeceu, mas avisou: mesmo com o pagamento, o Brasil
ainda deve quase meio bilhão de reais à ONU. Leia mais
