Promotoria alega que reajuste para R$ 3,40 é abusivo.
Pedido de liminar foi protocolado nesta segunda-feira.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou na Justiça, na tarde desta segunda-feira (5), com um pedido de liminar para suspender o aumento das tarifas de ônibus na cidade. Os preços das passagens subiram de R$ 3 para R$ 3,40. Para o MPRJ, se fossem levados em conta somente a inflação e os custos das empresas, a nova passagem aumentaria de R$ 3 para R$ 3,20.
Ainda de acordo com a liminar impetrada pelo promotor Rodrigo Terra, o Ministério Público pede que seja declarada "abusiva a autorização do acréscimo de vinte centavos ao reajuste de 6,23%, condenando-se as rés, outrossim, a não praticá-lo, tornando-se definitiva a tutela antecipada".
No reajuste, de vinte centavos a mais, foram incluídos o custo das gratuidades e do investimento para a compra de veículos com ar condicionado. “Esse é um precedente grave porque entrega ao prefeito uma carta branca para fazer o reajuste por critérios desconhecidos. Se o poder Executivo pode reajustar por critérios próprios a tarifa de ônibus, então o contrato de concessão perdeu a razão de ser, que era justamente um limite pra relação entre os prefeitos e empresários." Leia mais
