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» » Genoino pede ao STF extinção de pena com base em decreto de Dilma

José Genoino, após passar por exame médico em
Brasília, em 2014 (Reprodução / GloboNews)

Indulto de Natal assinado no ano passado pela presidente beneficia petista.
Decisão caberá a Luís Roberto Barroso, que poderá pedir parecer do PGR.


O ex-presidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão e preso em regime aberto, pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício do indulto, pelo qual sua pena fica extinta. O pedido é baseado num decreto, assinado no final de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, que concede o benefício para presos em diversas situações. O decreto, no entanto, não gera efeito automático e depende de análise do juiz responsável pela execução penal, que verifica se as condições foram cumpridas.

Caberá agora ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, decidir sobre o pedido. Antes disso, ele poderá pedir à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre o caso, como é praxe no tribunal.

O pedido apresentado pela defesa de Genoino ao STF afirma que o ex-presidente do PT se enquadra nos requisitos para obter o indulto. O texto que concede o indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão. Leia mais

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