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» » Citações a Dilma e Aécio eram insuficientes para pedidos de investigação, diz PGR

Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo

BRASÍLIA - Ao receber o material da Operação Lava-Jato com as referências a autoridades com foro privilegiado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se deparou com citações aos nomes dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2014: a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB). 


Durante a análise do conteúdo, na fase que antecedeu aos pedidos de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR considerou que as menções aos dois não eram suficientes para pedidos de investigação. Não se sabe, porém, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, efetivou o descarte da apuração formalizando as solicitações de arquivamento ao Supremo. Integrantes do PSDB garantem, no entanto, que houve arquivamento para o caso de Aécio. Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo. A expectativa é de que o ministro relator do caso, Teori Zavascki, derrube o sigilo até amanhã.

O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da PGR para saber o destino formal dos dois casos. Por conta do sigilo dos pedidos de inquérito, o órgão não forneceu a informação. “As citações às pessoas estão sob sigilo”, disse a assessoria.

PRESIDENTE SEM ENVOLVIMENTO NOS FATOS

No caso de Dilma, a avaliação inicial foi de que as citações seriam apenas referências ao nome da petista, sem um envolvimento direto nos fatos. O procurador-geral Rodrigo Janot não fez um pedido formal de arquivamento sobre a presidente Dilma. Mas escreveu em um dos textos que enviou ao STF que as citações do nome de Dilma nos autos da Lava-Jato se enquadravam no previsto no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição. 

Segundo este artigo, "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Isso indicaria que as referências à Dilma são ainda do tempo em que ela era ministra de Minas e Energia e ocupava o conselho da Petrobras."

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