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» » Justiça aceita denúncia contra cartel de trens em São Paulo

Ação foi proposta pelo Ministério Público em dezembro do ano passado.
Onze empresas e a CPTM são acusadas de atuar de forma fraudulenta.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e iniciou uma nova ação contra 11 empresas acusadas de formar um cartel para obter contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Este é o segundo processo aberto pela Justiça neste ano por causa do cartel -no primeiro, de janeiro, 15 empresas foram acionadas.

A nova ação diz respeito a contratos de 2000 a 2007, período em que o estado foi governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, à época no PFL.

A decisão é do juiz Marcos Pimentel Tamassia. A CPTM também vai responder ao processo. Os promotores analisaram três contratos para a manutenção preventiva de trens da companhia. De acordo com a investigação, as multinacionais se uniram para fraudar licitações.

O MP diz que o esquema era simples. Quando a licitação era lançada, as empresas negociavam entre elas qual o consórcio ou empresa venceria a disputa. E, para isso, os demais competidores se comprometiam a apresentar propostas com preços maiores. Ao todo, 30 executivos de empresas suspeitas foram denunciados em ações diferentes.

A Promotoria pede nesta ação que os escritórios de todas as empresas envolvidas sejam fechados no Brasil porque elas não agiam de boa-fé na execução dos contratos. O MP também quer que as empresas paguem uma indenização de quase R$ 2,5 bilhões ao Estado.

“Nós entendemos que essas empresas, essas sociedades empresárias, não cumprem o seu papel social. [Elas] Se formaram apenas para atividades ilícitas e para forjar contratos e ganhar contratos através de fraudes licitatórias”, explicou o promotor Marcelo Milani.

São rés as empresas Siemens, Alstom, Bombardier, Mitsui, Temoinsa, Tejofran, MPE, MGE, Ttrans e CAF (a espanhola e sua filial brasileira).

A Bombardier disse que “reitera que jamais se envolveu em qualquer prática anticompetitiva no Brasil”. A Ttrans nega envolvimento. A CAF informou que “tem colaborado com as investigações prestando todas as informações solicitadas e respeita o trabalho das autoridades”. A Alstom diz que “não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira”. A Tejofran disse que não vai se manifestar.

A Mitsui diz que, quando solicitado, “colaborará diligentemente com as autoridades brasileiras e como o processo está em andamento, a empresa não comentará o caso”. A Siemens afirmou que “proativamente compartilhou com o Cade e demais autoridades públicas documentos obtidos durante auditorias internas, que deram origem a investigações” e que “continuará apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços”. A MPE disse que "não participa de cartéis e tão logo seja comunicada oficialmente se pronunciará junto a Justiça".

A assessoria de imprensa do PSDB informou que "o partido defende apuração rigorosa e punição rigorosa dos eventuais culpados". Em nota, a CPTM afirmou que vai aguardar a decisão final da Justiça para se pronunciar. O governo do estado disse que só vai se pronunciar quando terminar o processo. O G1procurou as empresas Temoinsa, MGE às 13h30, mas não obteve retorno.

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