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» » Paes diz aceitar proposta de acordo da União para pagar dívida do Rio

Rio vai fazer depósito em juízo de R$ 55 milhões, valor integral das parcelas.
Governo Federal se comprometeu a devolver valores pagos a mais em 2016.

A Prefeitura do Rio e o governo federal chegaram a um acordo para o pagamento da dívida do município com a União. A prefeitura concordou em fazer depósito em juízo de R$ 55 milhões, valor integral das parcelas mensais da dívida, sem a redução proposta pela lei que prevê a renegociação. O pagamento será realizado até fevereiro de 2016. Segundo a prefeitura, o acordo foi feito, mas falta a formalização.

O governo se comprometeu a devolver os valores pagos a mais no ano que vem, quando a regulamentação da lei for votada no Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, caso a mudança aconteça neste ano, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 3 bilhões – que os estados pagariam a menos. Em sua visão, o impacto deste valor, em 2015, seria "muito significativo". Com isso, o governo federal ganha fôlego para cumprir a meta fiscal.

"Seria mais da metade do que se esperava obter com o ajuste da desoneração da folha, que seria de R$ 5 bilhões neste ano. É muito dinheiro", acrescentou Levy.

O prefeito Eduardo Paes afirmou nesta terça-feira (31), que o Brasil precisa "conversar" e disse ser uma situação constrangedora a necessidade de uma ação judicial para garantir o pagamento da dívida com a União.

"Eu acho que não precisava de estresse, a gente precisa conversar e eu estou aqui para ajudar nessa conversa. Desde o primeiro dia que eu comecei a tratar deste tema [negociação da dívida com a União] eu tentei um acordo. Nunca quis entrar com ação nenhuma na Justiça. Para mim é constrangedor entrar com ação na Justiça contra o governo federal que eu apoio, contra uma pessoa que eu tenho carinho, tenho gratidão", disse Paes.

Ação na Justiça
Na semana passada, a prefeitura tinha feito o depósito de R$ 29 milhões para quitar a dívida, depois da 30ª Vara Federal conceder liminar que permitia que o município quitasse seus compromissos pelas novas regras da Lei Complementar 148, aprovada em novembro do ano passado.

Paes disse que a prefeitura do Rio aceitou o acordo judicial, mas ainda aguarda como as coisas serão encaminhadas no Senado e na Câmara, já que o assunto está sendo tratado para todos os estados e municípios.

Ele agradeceu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter feito a interlocução para o pagamento do dívida do estado com a União. "Ele ajudou a construir um entendimento e é assim que os governos têm que fazer. Passamos uma semana em uma crise política desnecessária", disse Paes.

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