Na presente sessão ficou marcada pelas correspondências
recebidas onde alguns requerimentos surpreendeu a todos, são eles;
Resposta do Prefeito referente ao requerimento 006 expedido
pela vereadora Aveline Abbud referente as arquibancada licitada no carnaval e
as do desfile cívico de 07 se Setembro 2014, onde consta a informação de
valores pagos, em setembro foram gastos R$ 7848, 00 para 1500 pessoas, enquanto
para o Carnaval o valor de R $ 74.900, 00 para 2000 pessoas com acréscimo
apenas de 500.
*
- Oficio do Secretário de Educação Marco Aurélio Guerreiro
em resposta ao requerimento 012/013 referente às diárias e verba do FUNDEB do
Vereador Edson da Sinuca as seguinte informações sobre as diárias da secretaria
e o que tange verba do FUNDEB.
O Secretário Marco Aurélio informa que não sendo esta
secretaria ordenadora da despesa e nem a gestora de fundos a solicitação
referente a aplicação do recurso da FUNDEB deve ser solicitado a Secretaria de
Fazenda, departamento este que gerencia tais recursos. E quanto ao requerimento
a13 segue anexo relatório de toda diária recebida 2014 conforme solicitada, em
2015 não tive diária empenhada a meu nome até presente data.
-Requerimento do Secretário. Educação ao Presidente da
Câmara - Solicita as cópias de todas diárias contendo destino das mesmas pagas
por esta casa e assinada pelo Vereador Edson da Sinuca, bem como o nome e
vínculo empregatício dos Motoristas que atenderam o nobre Vereador no período
de 2012 até a presente data, solicito também data da admissão, local de
trabalho e horário de trabalho do seu assessor.
- Emenda Aditiva 001 da Mesa Diretora
Acrescenta na Lei Orgânica do Município de Itaocara datada
de 1990 e toma outras providências.
Faz saber que a Câmara Municipal de Itaocara aprovou e promulgada
a seguinte Emenda na Lei Orgânica de Itaocara-RJ
Art. 1º - Fica acrescentado no artigo 25 da Lei Municipal o
seguinte: Compete a Câmara Municipal privativamente entre outras as
atribuições.
3º - A Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões poderá
convocar Secretário Municipal ou ocupante de cargo da mesma natureza conforme o
inciso 17 do capitulo deste do capitulo deste artigo, além de Titular,
Fundações, Autarquias, Empresas públicas e sociedade econômica mista pra
prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinados e
portanto na sua ausência injustificada em crime de acordo com a Legislação
Federal pertinente.
Art. 2 - A presente Emenda entrará em vigor na data de sua publicação
e revogada suas disposições em contrário.
- Emenda Aditiva 002 da Mesa Diretora
-Ao Regimento interno da Câmara Municipal de Itaocara que
acrescenta ao parágrafo único de 17/03/2015 - Faz saber que em plenário a
Câmara Municipal aprovou e promulgada no artigo 231, Câmara Municipal ou
qualquer de suas comissões poderá convocar Secretário Municipal ou ocupante de
cargo da mesma natureza para prestar informações sobre a administração pública
Municipal sempre que se faça necessário para assegurar a fiscalização apta do
Legislativo sobre o Executivo
Parágrafo Único - A Ausência injustificada do Secretário ou
ocupante da mesma natureza a convocação inscrita no capitulo deste artigo,
importará crime de acordo com a Legislação Federal pertinente ao artigo 2. A
presente Emenda do Regimento Interno da Câmara Municipal entrará em vigor na
data de sua publicação e revogada suas disposições em contrário.
Requerimento nº 20 - do Vereador Manoel Pressão - Requer as
seguintes informações do Executivo:
* relação dos funcionários contratados de Janeiro a Março
2015 como também Cargo e função dos mesmos.
- Solicitou uma Moção de Pesar a Família de Adriano Mesquita
dos Santos.
- Requerimento nº 21- do Vereador Reynaldo ao Executivo -
Informações de toda diária do Exmo. Prefeito Gelsimar Gonzaga ano de Janeiro a
Dezembro de 2014
Requerimento nº 23 -
do Vereador Reynaldo ao Executivo Cópia das faturas da linha telefônica de nº
98826-4006 Jan 2014 a Fev. 2015
Requerimento nº 24 - do Vereador Renato Papagaio - Requer as
seguintes informações relacionada ao veículo de placa KNL 5072
* Cópia da nota fiscal da mão de obra do alongamento do
chassi
* Cópia do certificado do registro de licenciamento ref. ao
ano de Jan. 2013,2014 e 2015.
* Cópia do laudo do IMETRO aprovando o alongamento do
chassi.
* Informações sobre o paradeiro das peças retiradas do
veículo caçamba, cilindro, e tomada de força.
Requerimento nº 25 - do Vereador Renato Papagaio - Requer as
seguintes informações relacionada ao certame licitatório cópia dos documentos
para a prestação de serviço de máquinas pesadas tais como maquina patrol,
retroescavadeira e trator esteira.
Requerimento 026 de vários Vereadores - Requer ao Presidente
da Câmara que crie uma comissão Especial de apuração de irregularidades
administrativa praticada pelo executivo conforme discriminado abaixo.
* Apurar os fatos ocorrido em decorrência a demolição total
da quadra de esporte do distrito de Jaguarembé.
* Apurar o destino dado ao material da mesma e ao material
doado pelo CEASA a Prefeitura Municipal.
* Apurar os fatos do veículo Mercedes Benz placa KML 5072
que a carroceria fechada foi trocada por uma aberta de madeira para caminhão de
lixo.
* Apurar os fatos sobre a torre celular do distrito de
Laranjais, que se encontra até hoje sem funcionamento.
Fala dos Vereadores
Vereador Jaderson Aleixo -
Disse o que o levou a
tribuno foi em relação ao requerimento do Secretário de Educação ao Vereador
Edson, Mas que na opinião dele não deveria ser respondido até o Secretário de
Cultura e Turismo não compareceu a solicitação da Câmara. falou que nenhum
Vereador recebe diária.
Vereador Renato Papagaio -
Solicito a Secretaria do meio Ambiente e a Secretaria de
Defesa Civil fizesse uma vistoria nas palmeiras centenárias uma vez que uma
caiu durante o temporal, e sorte que não causou danos.
- Disse também que pode contar com ele para a resposta deste
requerimento, diferente do Vereador Jaderson ele acha que deve responder sim,
pois vereador não recebe diárias e muito menos assessor.
- E se acha que tem algo ilícito que denuncie ao TCE, pois
lá não tem o que esconder. Disse que ficou abismado com a atitude do secretário
Marco Aurélio.
- Solicitou também uma Moção de Pesar aos familiares do Valoroso
Jose Luiz Vieira pelo seu falecimento.
- O vereador voltou a tribuna em outro momento para dizer
que imagine 800.000 para a secretaria de obras ou na agricultura, quantos benefícios
poderia ser feito. Mas será que a Secretaria de Obras faria alguma coisa? pois
até agora nada. Gastar 800.000 só para fazer um carnaval melhor que o outro.
- Disse também se o Prefeito revertesse este dinheiro em benefício
da população, ai sim ele daria os parabéns da Mesma forma que dá aos parabéns
ao vereador Fernando pela humildade em pedir desculpas.
- Falou também do disparate das arquibancadas e que 80% do
dinheiro para o carnaval foi para fora, dinheiro investido pela Prefeitura
infelizmente foi quase toda para fora. Propôs fazer uma pesquisa da mesma
quantidade de arquibancadas colocadas em outras cidades para fazer uma
comparação.
Vereador Manoel Pressão -
Solicitou ao Presidente uma cópia do requerimento de nº 14 o
executivo, como também uma cópia do último concurso.
- Em outro momento voltou a tribuna para dizer que desculpava
ao Vereador Fernando, mas pediria que ele o respeitasse da mesma forma que ele
sempre o respeitou.
- Disse que na época do falecimento do pai do Vereador Edson
que eles pediram o carro ao presidente da época para leva-lo m Barra Mansa.
Vereador Fernando Arcenio -
-Pediu desculpas ao Vereador Manoel Pressão em relação a
fala dele na sessão passada.
- Mais uma vez voltou a tribuna, falou que descorda da
reposição salarial ano passado aconteceu, e que foi chamado o vale "
coxnha"
- Este ao ainda não aconteceu por causa da data base
- Que ele não acha certo que haja reposição todos os anos,
que ele também irá lutar para os funcionários de Itaocara.
Vereador Reynaldo Viegas -
Falou em relação as palmeiras, que elas vão acabar causando
problemas, uma vez que elas estão com a base podre e com isso não consegue
segurar a estrutura delas
- Que as máquinas só foram passadas no trecho onde o
prefeito passa, e esquece das demais estradas que estão um caos.
- Ficou surpreso com o Secretário falar que os vereadores
nunca recebeu em 20 anos, apesar que acha errado.
- Pediu a convocação do Secretário de obra e também convocar
o Sr. Humberto Pereira de Oliveira para ele dizer de quem ele recebeu a verba
de R$30.000,00 da Escola de Samba de Laranjais, pois a Câmara não aprovou verba
nem para associação, nem para a Escola de Samba de Portela e nem a de
Laranjais.
- Quer saber que lei foi esta que foi aprovada essa
Associação do carnaval, pois esta lei não tem aqui, pediu ao Presidente para
tomar providências quanto esses gastos.
- E que em torno do carnaval, a Secretaria de obras parou
como também a secretaria de Agricultura parou. E quem vai pagar caro com estes
disparates, vai ser o funcionalismo, a agricultura. E pediu ao Vereador
Fernando para colher informações junto ao Executivo para trazer para a Câmara.
Vereadora Aveline Abbud -
Falou sobre a
resposta de seu requerimento quanto as arquibancadas, uma vez que ela solicitou
também a planta das mesmas, que a empresa foi a mesma, a de setembro foram
gastos R$ 7848,00 para 1500 pessoas, enquanto para o Carnaval o valor de R $
74.900, 00 para 2000 pessoas com acréscimo apenas de 500.
- acrescentou que contando que foi para atender 05 dias a um
valor de 8.000, mesmo assim teve um acréscimo gigantesco de 34.900,00. E fazem
requerimentos sobre diárias pensando que nos apavora, não apavora ninguém,
muito menos a ela.
- Que quebre o sigilo telefônico dele e do Secretário para
saber e para comparar o que aconteceu e o que ele falou no dia seguinte do
pedido do requerimento dele.
- Que ele também quer saber onde foi a luz de LED da fonte,
pois como o Vereador Reynaldo disse que foi emprestado para o bloco do
Nacional.
Vereadora Edson da Sinuca -
Agradeceu seus pares pelo apoio, mas que ele faz questão de
responder, e que o Secretário quer saber com esse requerimento é quando ao
falecimento de seu Pai que ele não tinha condições de dirigir e que o carro da
Câmara foi- leva-lo.
- Mas que ele também quer saber das diárias dele como também
das pernoites.
- Que o motorista Edmar Caju está locado na ITAPREV.
- Pediu ao Presidente da Câmara que informasse da forma que
tem que ser informado, porque ele também vai querer saber de muitas
informações.
- Voltou a tribuna para mandar um recado para o Secretário
Marco Aurélio, que ele já está preparando a resposta, e como ele não sabe aonde
está sendo usada a verba do FUNDEB, que ele também estará mandando um
requerimento a Secretaria de Fazenda.
Vereador Ruy Eccard –
- Que já tem tanta mentira no País, tantas calunias e
mentiras no executivo que o único caminho, custe o que custar é a Policia
Federal.
- Disse que gostaria ade informar ao vereador Jaderson
Aleixo que a Mesa Diretora junto com assessor Jurídico já tomou as devidas
providencias quanto a ausência de certos secretários. E deu total apoio ao
Vereador Edson. E terminou dizendo Policia Federal Já em Itaocara.
Vereador João Batista Bitencourt
- Começou justificando a ausência do Vereador Roberto Cruz.
- Falou do infeliz requerimento direcionado ao Vereador
Edson da Sinuca, pois todos sabem do caráter e da idoneidade do mesmo, pois
todos sabem do grande trabalho que ele vem fazendo junto a comunidade de
Laranjais, uma vez comprovado sendo ele um dos vereadores mais bem votado em
nosso município.
- E quanto ao problema do carnaval, que ele já está tomando
as providencias cabíveis, e que após a votação da emenda na Lei orgânica, ai
então fara a convocação ao Secretário de Turismo e Urbanismo, se caso ele não
comparecer então irá convocar o Prefeitos e se assim ele também não comparecer
então tomaram atitudes cabíveis dentro da lei, pois o não cumprimento poderá
até acarretar em uma cassação.
- Disse também que é só os vereadores apresentarem o
requerimento que assim fará para dar andamento na criação da comissão especial
de apuração das irregularidades do Executivo.
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