Na Sessão de ontem 24/03 foi direcionada a Ordem do Dia com
várias proposições a serem votadas.
O Presidente falou também da Criação da Comissão de Inquérito
que irá apurar as irregularidades do Executivo, e que esta comissão já estava formada
com os seguintes membros:
Presidente – Vereador Renato Papagaio
Vice- Presidente – Vereadora Aveline Abbud
Relator – Vereador Jaderson Aleixo
ORDEM DO DIA
Emenda Aditiva 001 da Mesa Diretora
- Acrescenta na Lei Orgânica do Município de Itaocara datada
de 1990 e toma outras providências.
Faz saber que a Câmara Municipal de Itaocara aprovou e
promulgada a seguinte Emenda na Lei Orgânica de Itaocara-RJ
Art. 1º - Fica acrescentado no artigo 25 da Lei Municipal de
25/12/1990 o seguinte: Compete a Câmara Municipal privativamente entre outras
as atribuições.
3º - A Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões poderá
convocar Secretário Municipal ou ocupante de cargo da mesma natureza conforme o
inciso 17 do capitulo deste do capitulo deste artigo, além de Titular,
Fundações, Autarquias, Empresas públicas e sociedade econômica mista pra
prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinados e
portanto na sua ausência injustificada em crime de acordo com a Legislação
Federal pertinente.
Art. 2 - A presente Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação e revogada suas disposições em contrário.
ESTA SERÁ EM DUAS VOTAÇÕES, SENDO PRECISO DUAS SESSÕES- A 1º
aprovada ontem por unanimidade a outra será quinta-feira.
- Emenda Aditiva 002 da Mesa Diretora
-Ao Regimento interno da Câmara Municipal de Itaocara que
acrescenta ao parágrafo único de 17/03/2015 - Faz saber que em plenário a
Câmara Municipal aprovou e promulgada no artigo 231, Câmara Municipal ou
qualquer de suas comissões poderá convocar Secretário Municipal ou ocupante de
cargo da mesma natureza para prestar informações sobre a administração pública
Municipal sempre que se faça necessário para assegurar a fiscalização apta do
Legislativo sobre o Executivo
Parágrafo Único - A Ausência injustificada do Secretário ou
ocupante da mesma natureza a convocação inscrita no capitulo deste artigo,
importará crime de acordo com a Legislação Federal pertinente ao artigo 2. A
presente Emenda do Regimento Interno da Câmara Municipal entrará em vigor na
data de sua publicação e revogada suas disposições em contrário. EM UMA ÚNICA
VOTAÇÃO - APROVADA POR UNANIMIDADE.
Como também:
- Prorrogação do Aluguel Social por 06 meses de Alzira Pinto
Leal, Antônio Cesar Morgado, Rozineia Rodrigues dos Santos e Criston Pereira
Morgado. Apovado
- Renato Domingues dos Santos -
PROJETO DE LEI - Que dispõe sob a regulamentação e
realização de Feiras e Eventos de produtos e mercadorias de varejo de natureza econômica,
toma outras providências. Aprovado
- Aveline Abbud -
PROJETO DE LEI que cria o programa de incentivo denominado
IPTU VERDE cujo objetivo é fomentar medidas que preserve, protejam e recupere
ao meio ambiente, mediante a cessão de benefícios tributários ao contribuinte. Aprovado
- Jaderson Aleixo
- PROJETO DE LEI -
refere-se as Empresas Municipais de Ônibus a oferecer a Inclusão Social
aos cadeirantes se adequa com instalação de elevadores sob pena de perda da
concessão. Aprovado
Fala dos Vereadores
Vereador Renato Papagaio
- Começou sua fala sobre a resposta do executivo ao seu
requerimentos onde ele pedia informações sobre o repasse Dinheiro para ITAPREV , a resposta do Executivo foi que o repasse Patronal não está sendo feito desde o mês 09/2014 a 12/2014, e quanto ao ano de 2015 não foi respondido, como tbm não foi respondido se está em dia com o parcelamento da dívida acordado no governo anterior, e nem se está em atraso com o repasse dos funcionários. Está sendo aguardado a resposta também do Presidente do ITAPREV com o mesmo teor de questionamento. - se mostrou indignado por ter vindo resposta
pela metade. Ouça o áudio.
Vereadora Aveline
- Falou também que na audiência pública realizada em
fevereiro também fez o questionamento ao Secretário de Finanças Luiz Carlos
Câmara ao que se refere o dinheiro descontado dos funcionários pelo Executivo e
repassado para ITAPREV, pois ela estava sabendo que estava atrasado, e que o
mesmo confirmou porém não sabia precisa o valor total do Débito, mas que
estaria enviando pra ela a resposta, porém até a presente data não havia
recebido a resposta.
Vereador Jaderson Aleixo
- Começou agradecendo a todos Edis por suas Proposições
aprovadas nesta noite, comentou que havia uma criança moradora da Bocaina que
era portadora de uma doença no qual a fez parar de andar, e que só nos USA tem
este tratamento, mas que o custo é em torno de R$70.000.00 a R$100.000,00.
Que infelizmente o município gasta em torno para 04 blocos
de carnaval sair paga-se um valor de R120.000.00, mas não tem verba para bancar
um tratamento desta criança. E que isso é lamentável.
Vereador Ruy Ecard
- Cobrou do Executivo a construção urgente da capela
mortuária, pois não está tendo mais condição de ficar sem um local decente para
velar o corpo dos nossos entes queridos e acrescentou também que o Executivo
tem que resolver o problema do cemitério, pois não há como sepultar mais
ninguém. E que este problema vem se arrastando a longo tempo. Que providências
teriam que ser tomadas com urgência.
Vereador Roberto Cruz
- Começou defendendo o Vereador Isaías o Velho por ter
falados de Ali babá e os 40 ladrões e que o nosso Município está infestado,
(ouça no áudio da câmara adiantar o áudio até o tempo de 1:00.00) uma vez que o
Vereador Fernando Arcenio o " repreendeu quando disse que deveriam ter
mais cuidado com que falava" (adiantar o áudio até o tempo de 1:06.28).
-Roberto continuou, que muitas vezes o executivo os chamam
de corruptos e ele não faz, inclusive quando a Tal Janira do Psol esteve em
Itaocara. E alertou aos funcionários que não conte com o Vale alimentação, mais
conhecido como "Vale Coxinha" que vai acabar e que o mês de Março não
tem nem previsão de ser depositado.
Ouça:
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Audio vídeo na integra da Sessão
Peço desculpa se por ventura tiver algum equívoco ou erro, por favor entre em contado para que eu possa fazer a devida correções
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