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» » » Palinha da Câmara -Sessão do dia 24/03/2015

Na Sessão de ontem 24/03 foi direcionada a Ordem do Dia com várias proposições a serem votadas.

O Presidente falou também da Criação da Comissão de Inquérito que irá apurar as irregularidades do Executivo, e que esta comissão já estava formada com os seguintes membros:

Presidente – Vereador Renato Papagaio
Vice- Presidente – Vereadora Aveline Abbud
Relator – Vereador Jaderson Aleixo


ORDEM DO DIA

Emenda Aditiva 001 da Mesa Diretora

- Acrescenta na Lei Orgânica do Município de Itaocara datada de 1990 e toma outras providências.
Faz saber que a Câmara Municipal de Itaocara aprovou e promulgada a seguinte Emenda na Lei Orgânica de Itaocara-RJ
Art. 1º - Fica acrescentado no artigo 25 da Lei Municipal de 25/12/1990 o seguinte: Compete a Câmara Municipal privativamente entre outras as atribuições.
3º - A Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões poderá convocar Secretário Municipal ou ocupante de cargo da mesma natureza conforme o inciso 17 do capitulo deste do capitulo deste artigo, além de Titular, Fundações, Autarquias, Empresas públicas e sociedade econômica mista pra prestar pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinados e portanto na sua ausência injustificada em crime de acordo com a Legislação Federal pertinente.
Art. 2 - A presente Emenda entrará em vigor na data de sua publicação e revogada suas disposições em contrário.
ESTA SERÁ EM DUAS VOTAÇÕES, SENDO PRECISO DUAS SESSÕES- A 1º aprovada ontem por unanimidade a outra será quinta-feira.



- Emenda Aditiva 002 da Mesa Diretora

-Ao Regimento interno da Câmara Municipal de Itaocara que acrescenta ao parágrafo único de 17/03/2015 - Faz saber que em plenário a Câmara Municipal aprovou e promulgada no artigo 231, Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões poderá convocar Secretário Municipal ou ocupante de cargo da mesma natureza para prestar informações sobre a administração pública Municipal sempre que se faça necessário para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo

Parágrafo Único - A Ausência injustificada do Secretário ou ocupante da mesma natureza a convocação inscrita no capitulo deste artigo, importará crime de acordo com a Legislação Federal pertinente ao artigo 2. A presente Emenda do Regimento Interno da Câmara Municipal entrará em vigor na data de sua publicação e revogada suas disposições em contrário. EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO - APROVADA POR UNANIMIDADE.


Como também:

- Prorrogação do Aluguel Social por 06 meses de Alzira Pinto Leal, Antônio Cesar Morgado, Rozineia Rodrigues dos Santos e Criston Pereira Morgado. Apovado

- Renato Domingues dos Santos -
PROJETO DE LEI - Que dispõe sob a regulamentação e realização de Feiras e Eventos de produtos e mercadorias de varejo de natureza econômica, toma outras providências. Aprovado

- Aveline Abbud -
PROJETO DE LEI que cria o programa de incentivo denominado IPTU VERDE cujo objetivo é fomentar medidas que preserve, protejam e recupere ao meio ambiente, mediante a cessão de benefícios tributários ao contribuinte. Aprovado

- Jaderson Aleixo
- PROJETO DE LEI -  refere-se as Empresas Municipais de Ônibus a oferecer a Inclusão Social aos cadeirantes se adequa com instalação de elevadores sob pena de perda da concessão. Aprovado

Fala dos Vereadores


Vereador Renato Papagaio

- Começou sua fala sobre a resposta do executivo ao seu requerimentos onde ele pedia informações sobre o repasse Dinheiro para ITAPREV , a resposta do Executivo foi que o repasse Patronal não está sendo feito desde o mês 09/2014 a 12/2014, e quanto ao ano de 2015 não foi respondido, como tbm não foi respondido se está em dia com o parcelamento da dívida acordado no governo anterior, e nem se está em atraso com o repasse dos funcionários. Está sendo aguardado a resposta também do Presidente do ITAPREV com o mesmo teor de questionamento. - se mostrou indignado por ter vindo resposta pela metade. Ouça o áudio.





Vereadora Aveline
- Falou também que na audiência pública realizada em fevereiro também fez o questionamento ao Secretário de Finanças Luiz Carlos Câmara ao que se refere o dinheiro descontado dos funcionários pelo Executivo e repassado para ITAPREV, pois ela estava sabendo que estava atrasado, e que o mesmo confirmou porém não sabia precisa o valor total do Débito, mas que estaria enviando pra ela a resposta, porém até a presente data não havia recebido a resposta.

Vereador Jaderson Aleixo

- Começou agradecendo a todos Edis por suas Proposições aprovadas nesta noite, comentou que havia uma criança moradora da Bocaina que era portadora de uma doença no qual a fez parar de andar, e que só nos USA tem este tratamento, mas que o custo é em torno de R$70.000.00 a R$100.000,00.
Que infelizmente o município gasta em torno para 04 blocos de carnaval sair paga-se um valor de R120.000.00, mas não tem verba para bancar um tratamento desta criança. E que isso é lamentável.

Vereador Ruy Ecard

- Cobrou do Executivo a construção urgente da capela mortuária, pois não está tendo mais condição de ficar sem um local decente para velar o corpo dos nossos entes queridos e acrescentou também que o Executivo tem que resolver o problema do cemitério, pois não há como sepultar mais ninguém. E que este problema vem se arrastando a longo tempo. Que providências teriam que ser tomadas com urgência.

Vereador Roberto Cruz

- Começou defendendo o Vereador Isaías o Velho por ter falados de Ali babá e os 40 ladrões e que o nosso Município está infestado, (ouça no áudio da câmara adiantar o áudio até o tempo de 1:00.00) uma vez que o Vereador Fernando Arcenio o " repreendeu quando disse que deveriam ter mais cuidado com que falava" (adiantar o áudio até o tempo de 1:06.28).
-Roberto continuou, que muitas vezes o executivo os chamam de corruptos e ele não faz, inclusive quando a Tal Janira do Psol esteve em Itaocara. E alertou aos funcionários que não conte com o Vale alimentação, mais conhecido como "Vale Coxinha" que vai acabar e que o mês de Março não tem nem previsão de ser depositado.

Ouça:

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Audio vídeo na integra da Sessão
Peço desculpa se por ventura tiver algum equívoco ou erro, por favor entre em contado para que eu possa fazer a devida correções

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