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» » Desembargador suspende processo contra 23 ativistas no Rio

Segundo decisão, acusação de corrupção de menores terá de ser explicada.
Processo fica suspenso até 7ª Câmara julgar termos de alegação final.

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara, deferiu nesta segunda-feira (18) um pedido de habeas corpus que suspende o processo contra 23 ativistas acusados de associação criminosa e atos violentos em protestos de 2013 e 2014.

O motivo da suspensão do processo foi uma acusação de corrupção de menores usada nas alegações finais pela promotoria, citando também a associação criminosa e o uso de armas. Com isso, o processo fica suspenso até a 7ª Câmara Criminal julgar a acusação de corrupção de menores, que segundo a decisão de Siro Darlan, ocorreu apenas nas alegações finais do processo.

"Acrescem que a presença de  adolescente  em suposta  associação  criminosa não    se  confunde  com  o  tipo  legal  de  corrupção  de  menores. Entendem  os Impetrantes, portanto, a  ocorrência  de  cerceamento  de  defesa  e ausência  de correlação  entre  a  acusação  e  sentença, inclusive  porque  não  se  adotou  o procedimento previsto no artigo 384 do Código Processual Penal", lê-se em um trecho da decisão de Siro Darlan.

"Isso é importante para que possamos ter elementos para que o recurso de habeas corpus que está sendo julgado em Brasilia, pelo Supremo Tribunal de Justiça, seja julgado. A relatoria passou para outro ministro", afirmou Marino D'Icarahy, advogado de Elisa Quadros, conhecida como Sininho, atualmente foragida após ter sido expedido mandado de prisão contra ela; e Igor Mendes, o único dos ativistas citados no processo que continua preso.

"Acreditamos que o STJ vá julgar o habeas corpus favoravelmente antes de uma sentença condenatória", analisa Marino.

Além de Elisa e Igor, estão citados no processo Felipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Leonardo Fortini de Baroni Pereira, Bruno de Souza Machado, Shirlene Feitoza Fonseca, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Eloisa Samy Santiago, Gabriel da Silva Marinho, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Rebeca Martins de Souza, Karlayne Moraes Pinheiro, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Igor Pereira D'Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Pedro Brandão Maia, André de Castro Sanches Basserez, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza.

Os dois últimos tinham outro processo contra eles pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, mas foram libertados pela justiça do Rio em março de 2015. Leia mais

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