A Petrobras não poderá contar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos. Uma resolução do Banco Central (BC) aprovada na quinta-feira, deu três anos para o BNDES se enquadrar nos limites de prudência e impediu novos financiamentos e aportes em participação nas empresas nas quais o banco tenha excesso de recursos comprometidos, caso da Petrobras.
Pelas regras, nenhum banco pode comprometer com um único cliente mais do que 25% do patrimônio de referência, um indicador financeiro. No caso do BNDES, esse limite é de R$ 24,112 bilhões, conforme dados do primeiro trimestre. Na conta entram tanto empréstimos ainda devidos quanto a participação acionária.
O problema é que o BNDES terminou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a Petrobras, conforme um cruzamento de dados revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no fim de abril. Considerando holding e subsidiárias, são cerca de R$ 42 bilhões em crédito e R$ 22 bilhões em participação acionária, muito acima do limite.
Nesta sexta-feira, uma fonte ouvida sob condição de anonimato pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, confirmou que o valor comprometido pelo BNDES com a Petrobras está acima 50% do patrimônio de referência. Em nota, o banco confirmou que a exposição à Petrobras excede o limite.
Há cerca de 15 anos, por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC abria exceções ao BNDES na hora de calcular o comprometimento com a Petrobras. Uma das exceções - que permite ao BNDES excluir as participações acionárias do cálculo do limite de 25% - acabará no próximo dia 30. Leia mais
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