Senado havia aprovado modelo no início de julho.
A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do "Diário Oficial" da União. A presidente afirma no texto que decidiu vetar o projeto, parcialmente, por inconstitucionalidade. A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional.
O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, alteração que foi feita na Câmara por meio de emenda.
O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
Discussões no Congresso
A votação no Senado foi marcada por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada. click Leia mais
