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» » Senado aprova estender regra de ajuste do mínimo para aposentadoria

Medida provisória segue agora para sanção presidencial.
Norma estendida para aposentados foi criticada por governo.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estende a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.

Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda. O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

A votação nesta quarta no Senado foi marcada por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.
A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda. Paim acusou o pedetista de "trair" os trabalhadores, já que se a emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara. (veja vídeo)

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