aprovada em reação à Lava Jato.
Relator do projeto na Câmara culpa Senado; Dilma tem poder para vetar regram trecho do projeto de lei da reforma política recém-aprovado pelo Congresso deverá impedir que os eleitores saibam quais empresas financiam a campanha de candidatos, segundo especialistas ouvidos pelo G1.
Caso o texto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff como aprovado pelo Legislativo, alertam, ficará oficializada a chamada "doação oculta", confrorme destacou a edição desta segunda-feira do jornal "O Estado de S. Paulo".
As mudanças aprovadas pelo Congresso limitaram as doações de empresas somente aos partidos políticos, vedando aquelas feitas diretamente aos candidatos, como permitido atualmente. Mesmo com a possibilidade de doar aos políticos, muitas empresas doam aos partidos, que, por sua vez, repassam os valores aos candidatos.
Uma resolução aprovada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, exige que, nesses casos, a origem da doação repassada pelo partido ao candidato seja identificada, permitindo que se saiba quais empresas financiaram a campanha do político individualmente.
A redação final do texto, aprovada na Câmara, acaba com esse rastreamento. Pelo texto, ficou definido que os valores repassados pelos partidos aos candidatos serão declarados somente como doação das próprias legendas, "sem individualização dos doadores".
O ministro do TSE João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, afirmou, em entrevista à TV Globo, que o texto prejudica a transparência, pois não impede a empresa de combinar com o partido a quem repassar a doação, sem que o candidato precise declarar o repasse em sua prestação de contas.
“É preciso verificar se houve algum tipo de benefício prometido ou realizado pelo parlamentar em troca da doação. Já é um trabalho muito difícil de realizar. Se o investigador não saber quem doou para o candidato, fica impossível de saber. Vai se apagar um dos aspectos mais importantes da investigação”, afirmou o juiz.
"O que vai acontecer agora é que um doador vai dar R$ 1 milhão para o partido, mas R$ 900 mil era para fulano de tal, determinado candidato. Acho que isso [não declarar a origem do dinheiro] compromete a transparência. Você não vai saber para quem a empresa doou. Prejudica o princípio da transparência e mascara de uma certa forma a doação", complementou o ministro.
Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, declarou ser contra a alteração e que o tema será debatido pelo tribunal novamente no ano que vem. "Penso que o certo era manter a obrigação em sempre informar a origem dos recursos. Isso será debatido pela Corte quando da votação das resoluções para 2016", disse. click Leia mais
