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» » STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento

Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.

Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.

A apuração foi enviada por Moro ao STF por envolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, inicialmente, encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal. O ministro, no entanto, se recusou a analisar o caso por entender que não havia uma relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Por isso, a investigação foi redistribuída, por sorteio, ao ministro Dias Toffoli.

Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes - uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli - e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.

Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.

No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações - ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado - para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.

Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.

O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.

Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse. >>>>>> Leia mais

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