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» » Deputados divergem: maioria simples basta para se iniciar impeachment?

Governistas e oposição argumentam com base em artigos da Constituição.
Para uns, são necessários 342 votos na Câmara; para outros, 129 bastam.


Dentre as inúmeras dúvidas surgidas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o rito de impeachment anunciado em setembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma ainda provoca controvérsia entre parlamentares: o número de votos necessários para que o plenário, formado por todos os deputados, decida sobre o acolhimento ou não de uma denúncia apresentada contra a presidente Dilma Rousseff.

Políticos da oposição afirmam que, para isso, basta maioria simples (metade mais um de pelo menos 257 deputados presentes ao plenário da Câmara); governistas dizem que são necessários os votos de pelo menos dois terços de todos os 513 deputados.

O acolhimento ou rejeição do pedido é o primeiro passo para o início das discussões na Câmara e interessa diretamente aos deputados contra e a favor do impeachment por envolver a estratégia traçada por Cunha e oposicionistas há várias semanas.

Para não arcar sozinho com o peso da decisão, o presidente da Câmara rejeitaria o pedido de impeachment, mas diante de um recurso, levaria o caso a plenário para que os próprios deputados decidissem.

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