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» » Fux rejeita pedido para suspender análise das contas de Dilma no TCU

Governo pediu o afastamento do relator do caso, ministro Augusto Nardes.

Augusto Nardes acusou Planalto de intimidação com tentativa de afastá-lo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (7) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros da corte de fiscalização devem julgar as contas na tarde desta quarta.

Em ação protocolada nesta terça na Suprema Corte, o governo pedia que o julgamento fosse suspenso até que o TCU analisasse, antes das contas, um pedido de afastamento do relator do processo, ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de não demonstrar isenção e imparcialidade para estar à frente do caso.

Na decisão, Fux disse que, caso “constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal”, a decisão poderá ser revista, como prevê a legislação brasileira.

Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Na última segunda, Nardes criticou o governo por tentar intimidá-lo e negou que tenha antecipado seu voto sobre as contas. "O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar [...] Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas", afirmou em nota.

O governo questiona a postura de Nardes por ter emitido opiniões antes do julgamento. Alega que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – aos quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
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