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» » Governo quer autorização para rombo de R$ 117,9 bilhões em 2015

Pedido consta em ofício enviado ao Congresso para mudar meta fiscal.

Governo quer poder abater até R$ 55 bilhões em 'pedaladas fiscais'.
No ofício que encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional para revisar a meta fiscal deste ano, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões. Esse valor considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das "pedaladas fiscais" – que são pagamentos atrasados a bancos públicos.

Conforme divulgado na terça-feira (27), a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo.
Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal a receita esperada do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer. Isso aumentaria o rombo em R$ 11,1 bilhões.

Entretanto, o valor da "pedaladas" ainda não tinha sido detalhado.

Valores
Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as "pedaladas" do últimos anos não superariam a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir para até R$ 112,8 bilhões.

Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso, o governo pede para que o abatimento na meta, das "pedaladas fiscais", seja de até R$ 55 bilhões.

Assim, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo deve pagar as pedaladas ainda neste ano, e caso o leilão das hidrelétricas não ocorra em 2015, o déficit nas contas poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões – o equivalente a 2,05% do PIB.

"O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões, e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota", diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros-RJ)

Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões – o equivalente a 2% do PIB.

Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.

O aumento da dívida pública tem outro efeito: só de juros, o governo já gastou R$ 408,3 bilhões.

Relator aceita proposta
O deputado Hugo Leal, relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deu parecer favorável à aprovação, sob a justificativa de que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que a proposta dá a "transparência necessária à boa condução da gestão das finanças públicas".

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