Nardes nega irregularidade e diz que pedido será analisado na quarta-feira.
O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)
Pedido será avaliado na quarta-feira
O pedido do governo foi avaliado em uma reunião entre o presidente do TCU e os outros ministros. Ao deixar o encontro, Nardes afirmou que o julgamento das contas está mantido para quarta-feira (7), logo após a avaliação do pedido do governo, no mesmo dia.
O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou cópia do pedido do Executivo para o corregedor, ministro Raimundo Carreiro, e para o relator da matéria. “Conversamos com o presidente e ele vai encaminhar o que o [ministro Luís Inácio] Adams encaminhou e nós devemos fazer uma preliminar e na quarta-feira mesmo devemos decidir a questão”, disse Nardes.
O ministro ainda afirmou que o governo tenta “tirar o foco” da questão. “Nós entendemos que algumas alegações levantadas é muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida do Regimento Interno doTribunal de Contas da União e devemos votar com todo o equilíbrio e toda a tranquilidade a matéria”, afirmou.
O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.
“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.
O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.
Pedido de afastamento
O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).Luís Inácio Adams entrega o pedido de afastamento do relator ao presidente do TCU.
Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo. Leia mais
