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» » Por que Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Lava Jato, incomoda tanto

Em um ano e meio, juiz federal prendeu mais poderosos do que toda a Justiça brasileira em uma década

"É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações”, escreveu o juiz federalSergio Moro, em 2004, em um artigo sobre a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália em 1992. A Mãos Limpas tentou dar fim à cumplicidade entre empresários e políticos que, juntos, superfaturavam obras públicas e loteavam o Estado. Para quebrar o pacto de silêncio que servia à impunidade, diz o texto, jovens juízes firmaram acordos de delação premiada com os réus. Prisões preventivas serviram para evitar obstruções à investigação e desfazer a impressão de uma Justiça lenta e leniente com poderosos. “A publicidade conferida às investigações garantiu o apoio às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados.”

Como juiz responsável pela Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção já feita no Brasil, Moro vive o cenário que ele mesmo descreveu 11 anos atrás: sucesso no combate a empresários e políticos cúmplices ao lotear o Estado e pressões para impedir a investigação. Deflagrada em 2014, a Lava Jato investiga 494 pessoas ou empresas pelo desvio de cerca de R$ 6 bilhões em contratos com aPetrobras. Decretou 113 prisões preventivas ou temporárias e firmou 28 acordos de delação premiada. Recuperou para os cofres públicos R$ 870 milhões e bloqueou outros R$ 2,4 bilhões para eventuais pagamentos. Já condenou mais de 30 pessoas. Na semana passada, o ex-­diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva. André Vargas (ex-deputado do PT do Paraná) foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. É o primeiro político condenado pela Lava Jato. Vice-presidente da Câmara dos Deputados, de 2011 a 2014, Vargas, no ano passado, ergueu o punho para hostilizar Joaquim Barbosa, o ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia propina em contratos públicos”, diz Moro, na sentença de condenação. “O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.”

>> A teoria Toffoli: como o STF retirou de Sergio Moro novos casos da Lava Jato

A cara de pau de Vargas, capaz de hostilizar um juiz enquanto recebe propina, é um retrato da longa tradição de impunidade na sociedade brasileira. Existem outros. Em 2009, o presidente Lula não gostou quando investigaram o senador José Sarney. “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, disse. Na lógica de Lula, havia o Brasil das pessoas comuns e o Brasil das pessoas distintas. O senso de impunidade expresso por Vargas e Lula tem respaldo nos números. Um estudo da procuradora Ela Castilho diz que, de 700 casos de crime de colarinho-branco julgados entre 1986 e 1996, menos de dez resultaram em condenação. Nenhum réu ficou sequer um dia preso.

Para escapar à prisão, os distintos réus de colarinho-branco não precisaram fugir ou forjar provas. Usaram apenas a lei. Uma visão deturpada da lei, resultado da desfiguração de uma corrente do Direito conhecida como garantismo processual e que tradicionalmente pautou a Justiça brasileira. Forjado para proteger indivíduos contra a mão pesada de ditaduras, na França iluminista após Napoleão e na Alemanha após Hitler, o garantismo defende que punições como a prisão só devem ser aplicadas após o esgotamento de todas as alternativas. “O penalismo deve ser mínimo, a última instância do Estado”, diz André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), meca do garantismo no país. “O processo penal deve ser um escudo do indivíduo contra o Estado.” Na tradição garantista, o texto da lei deve prever todas as regras. O juiz deve se ater a aplicá-las, sem ponderar as consequências da decisão. Isso proporcionaria uma Justiça isenta de preconceitos. A aplicação do garantismo no Brasil, porém, não foi capaz de proteger as “pessoas comuns”. Segundo o Mapa do Encarceramento, dos 515.482 presos de nossas cadeias superlotadas, 38% aguardam julgamento e 18,7% poderiam cumprir penas alternativas. Como são na maioria pobres, não puderam pagar bons advogados, capazes de brigar por seus direitos.

>> Sérgio Moro sofre primeira derrota e réu da Lava Jato é absolvido por lavagem

Moro é o símbolo no Brasil de uma Justiça inspirada no Direito anglo-saxão de países como os Estados Unidos. Ela defende uma postura mais ativa e pragmática do juiz para cobrir lacunas da lei. Se para o IBCCrim o processo penal atual é uma defesa para a sociedade, para Moro é justamente o contrário. “O problema é o processo”, diz o título de um artigo assinado por ele em parceria com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe). “Contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido”, diz o artigo. Morodefende a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos. “Se sei que só vou ser preso ao final, vou orientar meu advogado a recorrer, mesmo que não tenha razão”, disse Moro, no começo deste mês, ao comparecer a uma audiência na Comissão de Justiça do Senado, que discute um projeto de lei nesse sentido. “Processo que nunca termina é inefetivo e gera impunidade.>>>>>Leia mais

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