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» » Ministério Público denuncia 16 por suposta compra de medida provisória


Órgão quer que grupo de lobistas e servidores devolva R$ 2,4 mi à União.
Procurador diz que novo inquérito será aberto para continuar investigações
O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta segunda-feira (30) ter encaminhado neste domingo (29) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília denúncia contra 16 pessoas suspeitas de participar de um suposto esquema de compra de medida provisória investigado na Operação Zelotes.

Com a denúncia, caberá ao juiz Vallisney de Souza Oliveira colher a defesa prévia desses acusados antes de decidir se abre a ação penal ou arquiva o caso. Se ele aceitar, os denunciados passam a ser réus no caso, podendo ser condenados ou absolvidos ao final do processo.
Na peça, os procuradores veem provas dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão liado ao Ministério da Fazenda que julga recursos a cobrança tributárias.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.

Na denúncia, o MP quer que o grupo, formado por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.

A MP também beneficiou uma outra montadora, mas, na denúncia, os procuradores do Ministério Público não detectaram pagamento de propina para obtenção do benefício. A participação dessa segunda montadora deverá ser objeto de outro inquérito já pedido pelo órgão à Polícia Federal.
Novo inquérito
Segundo o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, novo inquérito pedido pelo Ministério Público à PF deverá investigar, entre outros fatos, pagamento em 2014 de R$ 2,5 milhões da empresa M&M à empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula.

A defesa de Luís Cláudio diz que o pagamento se deu por serviços efetivamente prestados, mas a PF suspeita do contrário.

Um novo inquérito também deverá apurar suposta participação do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Ele nega envolvimento. Também ex-ministro, Guido Mantega (Fazenda) já teve quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada na Zelotes. No total, a operação gerou 16 inquéritos policiais em várias frentes.

Em entrevista à imprensa nesta segunda, o procurador José Alfredo explicou que apresentou a primeira denúncia antes de concluir as demais investigações em razão de haver suspeitos presos.

"O prazo é muito exíguo, já muitos presos, então tem que denunciar no prazo [de 35 dias]. Nesse intervalo curto, o que amadureceu, foi denunciado, afirmou. >>>>FONTE

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