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» » Senado aprova MP que aumenta tarifa de luz em caso de estiagem

Governo aguardava aprovação do texto antes do leilão de hidrelétricas
Texto já foi aprovado pela Câmara e segue para sanção de Dilma Rousseff.

Na véspera do leilão de 29 usinas hidrelétricas, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 44 votos a favor e 20 contra, a medida provisória que permite que as concessionárias de energia repassem para o consumidor final os custos de despesas extraordinárias provocadas pela estiagem na geração de energia hidrelétrica. A proposta do Executivo pretende compensar as hidrelétricas por eventuais perdas financeiras.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O Executivo contava com a aprovação da medida provisória antes do leilão das hidrelétricas cujos contratos de concessão venceram ou estão próximos do fim.

A proposta estabelece que, se houver uma seca muito forte, a tarifa da conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado.

O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013.

Diante da seca, as empresas intensificaram o uso de usinas térmicas – que é uma energia mais cara – para conseguir cumprir seus contratos e acabaram com um rombo financeiro.

Leilão
Com o leilão marcado para esta quarta, o governo federal projeta receber R$ 17 bilhões em bônus de outorga, sendo que R$ 11 bilhões serão pagos no ato da assinatura da concessão, ainda neste ano. A equipe econômica conta com esses recursos para cumprir sua meta de déficit primário em 2015. Se a expectativa de receita com o leilão for frustada, o déficit pode ser ainda maior.

O relator da proposta no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que a aprovação da medida provisória ajudará "sobremaneira" o caixa do Tesouro Nacional. "Neste momento de fragilidade, trata-se de medida justa para a saúde fiscal da União", disse.

A aposta do Executivo é que a MP trará mais segurança jurídica para o setor em relação aos riscos da crise hídrica, tornando o leilão mais atrativo para interessados.

Oposição
Para dificultar a aprovação da medida provisória, senadores que fazem oposição ao governo se revezaram em discursos contra a MP, antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), colocar o texto em votação.

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, disse que o governo quer aprovar a medida provisória para reforçar os cofres públicos e que os consumidores brasileiros pagarão essa conta. "É mais uma medida extrema do governo federal para repor algum recurso aos cofres do Tesouro Nacional, maquiado pelo governo ao longo do último ano", disse o senador.

"Quem vai pagar essa conta no final serão os consumidores", completou.

O senador José Serra (PSDB-SP) criticou o texto e afirmou, no plenário da Casa, que, com a aprovação da medida, a tarifa média da energia no Brasil crescerá 5%.

Para o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), a medida provisória "está mal explicada" e "pode gerar prejuízos para a sociedade".

O senador Reguffe (DF), que é do PDT - partido que tem inclusive o Ministério das Comunicações -, declarou que iria contra a orientação de seu partido e votaria contra a medida provisória. "Não é justo que consumidores paguem os erros do governo. O meu lado é o lado do consumidor", disse.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), argumentou que a medida foi necessária devido à escassez das chuvas. "Na verdade, tivemos um período ruim sob o ponto de vista hidrológico. Tivemos que despachar as usinas termoelétricas, que garantiram energia necessária para suprir o país", disse.

Jabuti
Antes de colocar a medida provisória em votação, Renan Calheiros colocou em apreciação a pertinência temática da matéria. Nesse momento, qualquer senador pode apresentar um requerimento para alegar que há dispositivos estranhos à medida provisória - os chamados "jabutis".

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento e defendeu que há pontos que não poderiam estar no texto da MP. "A minha impugnação não diz respeito a nenhum jabuti, no sentido que essa expressão assumiu aqui. Não se trata de nada que pudesse desvirtuar o sentido da medida provisória. Apenas são dois dispositivos que atribuem ao Ministério de Minas e Energia (MME) competências novas – o que não poderia ser feito, por fugir ao escopo da medida provisória", disse.

Segundo o senador, não deveria estar no texto da MP o trecho que estabelece que caberá ao MME "definir a estratégia e a política de desenvolvimento tecnológico do setor de energia elétrica", além da parte que coloca que o ministério terá como competência propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a política de desenvolvimento tecnológico do setor de energia elétrica.

O relator, senador Eunício Oliveira, respondeu ao senador Aloysio Nunes que o texto não contém assuntos diferentes ao tema principal. "Não há jabuti nesta MP. Todas as matérias são inerentes à questão de energia. Não há matéria estranha à MP", disse. O requerimento do senador Aloysio Nunes foi rejeitado pelo plenário. >>>FONTE

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