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» » Lula pede a Pezão para liderar frente contra impeachment

Ex-presidente diz que ‘insanidade’ e ‘loucura’ de Eduardo Cunha não podem prevalecer

Rio - Um gesto de insanidade, raiva e ódio. Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a atitude do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
A declaração foi dada no fim da tarde de ontem, no Palácio Guanabara, após um dia inteiro de reuniões com o governador Luiz Fernando Pezão, escolhido por Lula para liderar um pacto federativo com a intenção de barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional e acelerar as reformas na área econômica.

“Vim conversar com o Pezão pela importância do Rio de Janeiro, pela seriedade que ele tem, e que é vista na classe política. Acho que ele pode arregimentar muitos governadores. Ele mesmo propôs uma reunião semana que vem em Brasília. A crise não é da Dilma. É do Brasil, dos governadores, prefeitos, dos EUA, da China, da Alemanha. Precisamos de um pacto para o país voltar a crescer”, disse Lula.

O ex-presidente disse que Eduardo Cunha colocou seus interesses pessoais à frente dos do país, num ato de irresponsabilidade para quem ocupa um cargo tão importante no cenário político nacional.




Veja a composição da Comissão Especial de impeachment
Foto: Arte O Dia

A presidente está fazendo um esforço incomensurável para recuperar a economia, mas o presidente da Câmara me parece que tomou a decisão de não se preocupar com o Brasil. Me parece que a prioridade dele é se preocupar com ele, quando esse país de 210 milhões de habitantes é mais importante do que qualquer um de nós individualmente”, disse Lula.

Na avaliação do ex-presidente, a oposição que pede o impeachment continua inconformada por ter perdido as últimas eleições e agora quer mudar a regra do jogo.

“Não tem nenhuma sustentação legal, a não ser uma demonstração de raiva, de ódio, alguma coisa que é inexplicável”, disse Lula.

A prioridade para o ex-presidente, agora,, é colocar o país nos trilhos. “Quando o trem descarrila, não adianta discutir quem está na primeira, segunda ou terceira classe. Tem que botar de novo nos trilhos. O Brasil precisa voltar a crescer. É isso o que todo mundo quer. Impeachment é coisa de irresponsável”, completou.

Lula foi consultado e concordou com a decisão do PT de partir para o enfrentamento com Cunha, o que deflagrou o processo de impeachment. O temor era que o presidente da Câmara aceitasse o pedido de afastamento de Dilma mesmo que fosse salvo pelos petistas no Conselho de Ética.

O ex-presidente acusou o PSDB de promover um terceiro turno da eleição ao apoiar o pedido de impeachment e de apostar “no quanto pior melhor”.

Ofensiva contra impeachment sofre derrotas

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Celso de Mello negaram na noite desta quinta-feira duas ações propostas por deputados do PT e do PC do B (aliado de Dilma) que tentatavam impedir o processo de impeachment da presidenta na Câmara dos Deputados.

Ministro da Casa Civil e presidente da Câmara trocam acusações

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, bateram boca ontem pela imprensa. Cunha acusou a presidenta Dilma Rousseff de ter “mentido à Nação” ao afirmar que jamais aceitaria qualquer barganha contra o funcionamento das instituições democráticas.

Segundo Cunha, em encontro com o deputado André Moura (PSC-SE), Dilma teria oferecido em troca da recriação da CPMF, o apoio dos deputados petistas ao arquivamento do processo de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Wagner rebateu Cunha, negou que Dilma tenha mentido sobre não aceitar barganha e acusou o presidente da Câmara de usar a “ameaça como prática’. “Quem mentiu foi o presidente da Câmara. André Moura não esteve com a presidente Dilma, esteve comigo”, afirmou. O ministro também sustentou a tese do governo de que o fato de Cunha ter aceitado o pedido de impeachment tem um lado bom, que é o de encerrar as “chantagens” do peemedebista.

Deputados da comissão serão definidos na 2ª feira

Criada ontem, a Comissão Especial da Câmara que vai decidir o futuro de Dilma Rousseff começa a funcionar na segunda-feira com a escolha dos 65 deputados encarregados de analisar a abertura do processo de impeachment contra a presidenta. Na terça-feira, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

O PMDB e o PT indicarão oito deputados cada. O PSDB irá escolher seis. Já o PP indicará quatro, assim como o PSB, PSD e PR. O PTB vai designar três parlamentares, enquanto DEM, PRB, Solidariedade, PSC, PROS e PDT indicarão dois deputados cada.

O restante será formado por partidos independentes e nanicos _ PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, Psol, PTC, PTdoB, Rede e PMB _ , que indicarão um deputado cada.

Há divergências, no entanto, dentro de partidos da base aliada em relação ao impeachment da presidenta. No PMDB, por exemplo, deputados favoráveis ao afastamento ameaçam retaliar o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), caso ele não indique integrantes do grupo para a comissão especial. Para Picciani, não há “motivo jurídico” para pedir o afastamento de Dilma.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que é impeachment?
É um mecanismo previsto na Constituição que pode resultar na saída do presidente da República que tiver cometido crime de responsabilidade

O que diz o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff?
Que ela cometeu crime de responsabilidade na área fiscal. Entre outros pontos, editou decretos liberando crédito sem autorização do Congresso Nacional

Quem apresentou o pedido?
Os advogados Helio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O pedido tem apoio da oposição e de movimentos de rua pró-impeachment

Quem deu início ao processo?
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido na última quarta-feira, dia 2.

A presidenta Dilma será afastada imediatamente?
Não. O pedido de impeachment foi lido ontem no plenário da Câmara. Agora, será criada uma comissão especial integrada por 65 deputados de todos os partidos e blocos. A expectativa é que a comissão apresente parecer contra ou a favor do impeachment no prazo de 30 dias. Isso poderá ocorrer em janeiro, caso haja convocação extraordinária do Congresso, ou em fevereiro, caso não haja. O Congresso fica de recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

O Congresso será convocado?
A convocação extraordinária do Congresso depende de ato conjunto de dos presidentes da Câmara e do Senado, que precisa ser aprovado pela maioria absoluta das duas Casas (pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores)
O pedido é arquivado, se a comissão especial da Câmara negá-lo?
Não. Qualquer que seja a decisão da comissão especial, ela terá de ser votada no plenário da Câmara, que poderá alterá-la. A votação no plenário da Câmara é aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seu voto no microfone

O que deve ocorrer para a presidente ser afastada?
A Câmara tem de abrir o processo de impeachment, com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Se houver menos votos do que isso, o processo é arquivado e a presidenta não é afastada do cargo.

Se a Câmara votar pelo impeachment, a presidenta cai?
Não. Nesse caso, ela é afastada de suas funções por 180 dias e o vice Michel Temer assume o governo interinamente. O caso segue para o Senado.

Como é o rito no Senado?
No Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal. Para condenar a presidenta, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores. Se houver menos votos do que isso, o processo é arquivado e a presidenta volta a governar o país.

O que acontece se a presidenta for condenada?
Ela perde o mandato e pode ficar inelegível _ ou seja, sem poder concorrer a cargos público _ por oito anos.

Quem assume a presidência?
O vice-presidente assume definitivamente o cargo, com a missão de concluir o mandato da presidenta afastada.
Haverá novas eleições?
Não. Novas eleições ocorreriam apenas se o vice também fosse deposto.

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