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» » Ministro autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros

Teori Zavascki, do STF, autorizou pedido da Procuradoria Geral da República.
PGR investiga suposto pagamento de propina em contratos da Transpetro.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista "Época" e confirmada pela TV Globo.

O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriumandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.

No mesmo despacho em que autorizou a quebra do sigilo de Renan, o ministro Teori Zavascki rejeitou mandado de busca na residência do presidente do Senado, mas autorizou a coleta de provas na sede do PMDB em Alagoas, reduto eleitoral dele.

Segundo as investigações, Renan recebia propina pelos contratos da Transpetro, à época presidida por Sérgio Machado, indicado pelo PMDB para ocupar o cargo.

De acordo com a "Época", no despacho do ministro Teori Zavascki que autorizou a quebra do sigilo de Renan, um dos pagamentos veio do contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças.

Ao longo da concorrência que definiria quem construiria as barcaças, as empresas que viriam a vencer a disputa fizeram doações para a direção estadual do PMDB de Alagoas, cujo responsável é Renan. De acordo com o despacho, em seguida, o diretório repassava o dinheiro para a campanha de Renan.

"Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento", diz o documento do ministro Teori, obtido pela "Época".

A defesa do presidente do Senado afirmou ter ficado "perplexa" com a determinação de quebra de sigilo já que, segundo o advogado Eugênio Pacelli, Renan havia colocado as informações bancárias e fiscais à disposição da Justiça desde maio.

O advogado disse ainda que o peemedebista nunca teve resistência em entregar os dados e que, na opinião dele, não havia necessidade do pedido da Procuradoria. >>>FONTE


STF quebra sigilo de Renan Calheiros


Além de ser alvo de uma devassa bancária e fiscal, o presidente do Senado tem afilhados investigados por desvio de dinheiro público da Petrobras e do Postalis

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, foi poupado do constrangimento de ser acordado por agentes da Polícia Federal batendo a sua porta na terça-feira, quando foi deflagrada aOperação Catilinárias. Mas duas operações diferentes, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Alagoas, chegaram perto de sua soleira, por investigar afilhados seus suspeitos de desviar dinheiro público. Um deles é Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária daPetrobras, que assinou contrato com empresas que fizeram doações para o PMDB alagoano – do qual Renan é dono. O outro é Fabrizio Neves, sócio da gestora de recursos Atlântica, acusado de fazer negócios irregulares que causaram prejuízos ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios, feudo do PMDB do Senado. ÉPOCA descobriu mais um fato que perturba Renan: o Supremo Tribunal Federal autorizou, no último dia 9, a quebra de seu sigilo bancário e fiscal no período de 2010 e 2014.
As evidências contra Renan são cada vez mais consistentes e graves. Não por acaso, na semana passada, após o susto de terça-feira, ele se posicionou ao lado da presidente Dilma Rousseff. Para demonstrar apoio, Renan fez duras críticas ao vice-presidente, Michel Temer, que acaba de romper com Dilma. Apesar de Renan estar encurralado por denúncias, seu apoio é valioso para Dilma, especialmente agora que o Senado ganhou poderes para arquivar o processo deimpeachment. Em troca, Renan quer proteção.
petrolão é o escândalo que mais o assusta. Renan sustentou Sérgio Machado na Transpetro por 12 anos. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio de Machado, Renan recebia propina pelos contratos da Transpetro. Segundo despacho do ministro Teori Zavascki que autorizou a quebra do sigilo de Renan, obtido por ÉPOCA, um dos pagamentos veio do contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças. A licitação foi vencida em agosto de 2010 pelo consórcio Rio Maguari, formado pelo Estaleiro Rio Maguari, pela SS Administração e pela Estre Petróleo. Ao longo da concorrência, as empresas que viriam a vencer a disputa fizeram doações para a direção estadual do PMDB de Alagoas, cujo responsável é Renan. Em seguida, o diretório repassava o dinheiro para a campanha de Renan. “Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento”, diz o documento do ministro Teori.
Trechos da decisão do Supremo sobre a quebra de sigilo de Renan (Foto: Reprodução)
Um dia após a Catilinárias, estourou a Operação Positus, que investiga o Postalis, fundo de pensão dos Correios com deficit de R$ 5,5 bilhões. No centro dessa investigação está Fabrizio Neves. Conforme ÉPOCA revelou em maio de 2014, ele era ligado ao PMDB e aproveitava sua conexão política com Renan para desviar recursos do fundo de pensão para contas bancárias de empresas sediadas em paraísos fiscais De acordo com novos documentos
obtidos por ÉPOCA, foram realizadas ao menos cinco operações irregulares que geraram um prejuízo de R$ 61 milhões para o Postalis. Fabrizio colocou até a sogra na trapaça. Uma dessas transações foi feita por meio da empresa River Consulting, registrada nas Ilhas Virgens em nome de Mercedes Serruya Monteiro, que embolsou quase R$ 9 milhões, em valores atuais.
O esquema consistia em comprar no mercado papéis da dívida externa brasileira e revendê-los, em seguida, por um preço até 62% maior para o Postalis, segundo investigação da procuradora da República Karen Louise Kahn. Entre os que se deram bem também estão Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, outro apaniguado de Renan, e Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios ligado a Renan e ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Predtechensky, como revelou ÉPOCA, tinha até conta em paraíso fiscal para receber propina.
Procurado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, diz que “suas relações com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os limites institucionais” e que “já prestou as informações que lhe foram solicitadas e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos”. O senador ainda afirma que “jamais credenciou, autorizou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros em quaisquer circunstâncias”. O Postalis disse, em nota, que está “à disposição das autoridades e tem todo o interesse de que os fatos investigados pela PF sejam esclarecidos com celeridade”. Fabrizio Neves está foragido e não foi localizado. Ele é procurado pela Interpol. Sérgio Machado diz por meio de sua assessoria de imprensa que foi indicado para a presidência da Transpetro pela direção nacional do PMDB e que sua permanência se deu em virtude dos bons resultados apresentados pela empresa. “Sobre a licitação, a equipe técnica do Tribunal de Contas da União atestou a lisura do procedimento licitatório e afirmou não haver ‘indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação’”, diz.

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