Sindicatos prometem recorrer à Justiça contra a mudança.
Os sindicatos que representam os servidores estaduais do Rio de Janeiro prometem recorrer à Justiça contra a mudança no calendário de pagamento dos salários, aposentadorias e pensões. O governo do estado formalizou nesta quarta-feira (9) a mudança do calendário para o décimo dia útil do mês.
O pagamento referente a fevereiro deveria ser creditado nesta quarta-feira (9). Porém, sem dinheiro em caixa, o governo adiou o pagamento pra sexta. O anúncio do atraso foi feito na terça-feira (8), quando o governador Luiz Fernando Pezão pediu “compreensão” dos servidores. Já nesta quarta foi publicado o decreto com a alteração do calendário para os próximos meses.
Pela regra que valia até dezembro do ano passado, os servidores recebiam no segundo dia útil. Por essa regra, em abril, os salários seriam depositados no dia 4. Porém, em janeiro, o calendário mudou, passando o pagamento para o 7º dia útil. Ou seja, o salário de março seria pago no dia 11 de abril. Com a nova mudança no calendário, os servidores só irão receber no dia 14 de abril, no meio do mês.
Para a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais (Fasp), esse decreto representa um descumprimento de uma ação judicial, já que em janeiro, a justiça deu uma liminar determinando que o governo cumprisse o antigo calendário.
“Eles já tinham um sistema, uma maneira de conduzir a suas finanças, agora o governo está bagunçando a vida destes senhores e senhoras que estão dependendo dos salários. Estamos pagando a conta dos erros dos governos passados e do atual governo. Se eles não têm competência de administrar e governar, como querem que os servidores paguem esta conta”, disse, Álvaro Ferreira Barbosa, presidente da Fasp.
O advogado da entidade destacou a intenção de ajuizar ação nominal contra o governador.
“Nós vamos dar continuidade à ação que já existe. A liminar já foi dada. Nós vamos cobrar do Judiciário para que ele cumpra o papel dele. A gente vai insistir com o pedido de prisão do governador”, afirmou Carlos Henrique Jund
O secretário estadual de Fazendo, Júlio Bueno, disse que o governo alterou o calendário com respaldo na legislação. Ele afirmou que a mudança na data de pagamento se deve à falta de dinheiro em caixa e pediu desculpas aos servidores.
“A legislação nos permite que seja até o décimo dia útil. Nós fomos ao limite da legislação. Se eu tivesse, como seria normal, três folhas de pagamento no cofre e que pudessem assegurar a todos os servidores uma data prevista, seria espetacular, mas não é verdade. Eu estou pagando salário do mês com fluxo diário que entra no caixa do estado. É absolutamente lamentável, desagradável. Nós pedimos desculpas, mas nós estamos tentando o melhor que podemos”, declarou Júlio Bueno.
O decreto, que gera mal-estar entre os servidores, foi a maneira que o governo encontrou para tentar driblar a crise financeira. E a falta de dinheiro no caixa foi motivo de mais uma reunião. Os jornalistas não puderam acompanhar.
O encontro no Palácio Guanabara foi entre o governador Luiz Fernando Pezão e os presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador-geral de Justiça. Eles analisaram o projeto de lei que tinha sido enviado para a Alerj no mês passado.
Alvo de críticas, esse projeto foi retirado, pelo próprio governo, na segunda-feira. Era um pacotão de medidas econômicas. Algumas bem polêmicas, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Na terça-feira, em nota, o estado informou que por sugestão dos líderes do governo, o poder Executivo tinha decidido enviar o projeto à Alerj de forma desmembrada e que o conteúdo da proposta inicial seria agrupado em mais de um projeto de lei, de acordo com o tema.
Mas depois do encontro dessa manhã, o pacotão voltou a existir. Técnicos do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público vão se reunir com técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento e Procuradoria-geral do estado. a ideia é fazer um novo projeto de lei que atenda a um consenso de todos os poderes.
A Alerj informou que optou por não participar desse grupo de trabalho, para que todos os deputados possam, depois do projeto finalizado, analisar e propor alterações. >>>>fonte
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