Valor do serviço contratado foi de R$ 1,8 bilhão
A Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (28) uma denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude a uma licitação de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo, para a criação de uma Parceria-Público Privada (PPP) no setor metroferroviário paulista. A contratação, no valor de R$ 1,8 bilhão, serviu para a operação e a manutenção de 288 novos carros na Linha 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e atribuiu às empresas vencedoras a responsabilidade de fazer por 20 anos a revisão da frota.
Os executivos atuavam nas empresas Alstom Transport S/A e CAF S.A. Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A, que estão entre as vencedoras da licitação.
A denúncia da juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal da capital, entendeu em seu despacho que há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo cometeram crimes. Assim, a juíza aceitou a denúncia e deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem. A magistrada ainda negou pedido do Ministério Público de prisão preventiva de dois dos réus, que não moram no Brasil atualmente.
A denúncia foi apresentada no início de março. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato. "Eles trocaram mensagens para fazer alianças, sem concorrência, e por isso a atitude se torna criminosa, disse o promotor ao G1 no início do mês.
Entre os denunciados, cinco executivos atuavam à ocasião da licitação na Alstom e dois na CAF S.A. Em nota, a Alstom já informou anteriormente que "colabora com as autoridades sempre que solicitada e reafirma que opera de acordo com o Código de Ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom. Em nota, a CAF já informou que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira."
O G1 procurou a assessoria do senador José Serra na manhã desta terça-feira e aguarda uma possível manifestação sobre o tema.
Ministério Público
Mendroni disse, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."
De a cordo com a denúncia, a CAF "venceu a concorrência em decorrência do cartel". O edital da concorrência pevia a manutenção preventiva e revisão geral de 288 carros da frota da Linha 8/Diamante. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos. Somente esta empresa apesentou proposta na sessão pública de abertura de envelopes com as propostas de participação no processo licitatório.
Denúncias
Essa é uma das denúncias de cartel na área de transportes. A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre a Siemens acusada de participar do suposto cartel, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.>>>FONTE
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