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» » MPF diz que não está negociando acordo de delação com a Odebrecht

Segundo os procuradores, intenção de acordo não suspende investigações.
MPF diz que a empresa não poderia ter divulgado nada antecipadamente.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota nesta quarta-feira (23), em que afirma não haver qualquer negociação sobre acordos de delação com executivos ligados à construtora Odebrecht. Na terça-feira (22), a empresa divulgou uma nota, em que expressa a vontade de colaborar com a Operação Lava Jato. No entanto, segundo os procuradores, a mera vontade não é suficiente para suspender as investigações contra o grupo.

A empresa informou fará uma “colaboração definitiva” com a Justiça. A Odebrecht informou que a decisão foi tomada pela diretoria do grupo, em uma reunião durante a tarde de terça-feira. O Jornal Nacional, que publicou a informação com exclusividade, apurou que entre os executivos que podem fazer acordos está o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos de prisão.

“A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz trecho da nota da Odebrecht enviada à imprensa.

Na nota do MPF, os procuradores dizem que, além de estarem mantidas as investigações, o fato de a empresa ter divulgado a intenção de fazer o acordo fere diretamente a lei que trata das delações premiadas, que exige sigilo.

O MPF também diz que a suposta intenção da empresa não é suficiente para apagar os indícios de obstrução da Justiça que foram observados pelos procuradores durante as investigações.

A procuradoria ainda diz que um eventual acordo, seja de leniência ou de colaboração premiada, só seria possível se a empresa revelasse não só os fatos pelos quais é investigada, mas também outros atos ilícitos sobre os quais possa ter participação ou conhecimento, além da reparação de todos os erros.

Em uma nova nota, a empresa comentou as declarações do MPF. "A Odebrecht, por meio de seu comunicado divulgado na noite de terça-feira (22), teve a intenção de manifestar à sociedade sua disposição em colaborar com as autoridades", informou a companhia.

Leia a íntegra da nota do MPF

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades. >>>>FONTE

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