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» » MPF quer impugnar acordo firmado entre poder público e Samarco

Órgão diz que texto 'prioriza a proteção do patrimônio das empresas'.
Trato cria fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Rio Doce em 15 anos.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) questiona o acordo firmado nesta quarta-feira (2) entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco. O órgão pretende impugnar o texto por considerar insuficiente o valor a ser pago pela empresa.

O trato cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão é que, só entre 2016 e 2018, a mineradora aplique no fundo R$ 4,4 bilhões. O ato de assinatura do acordo, no Palácio do Planalto, foi acompanhado pela presidente Dilma Rousseff.entre União, Estados de MG e ES, Samarco, Vale e BHB Billiton.

Mas segundo o MPF, o acordo “prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente”.

O coordenador da força-tarefa criada pelo órgão para apurar o desastre ambiental em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e procurador da república de Minas Gerais, José Adércio Leite Sampaio, “o acordo é tão genérico que nós podemos dizer que ele se mostra hoje muito mais como uma carta de intenção do que como um acordo com caráter jurídico. ora, como é que nós podemos extrair de um acordo tão genérico uma obrigação jurídica de um valor específico e de uma obrigação de recuperação ambiental e de proteção dos direitos da vítima”.

A Samarco, cujos controladores são a Vale e a anglo-australiana BHP, é a responsável pela barragem que se rompeu em Mariana (MG) no fim do ano passado e deixou mortos e desabrigados. A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos dejetos.

Para o procurador Eduardo Aguiar, que também faz parte da força-tarefa, a legislação ambiental brasileira é moderna e capaz de tratar do caso. “O Ministério Público Federal não concorda com o tempo e com o a forma como esse acordo foi costurado. A legislação ambiental é muito evoluída neste sentido, priorizando a questão técnica e não financeira das empresas envolvidas”.

O MPF ainda afirma que as populações atingidas não foram ouvidas durante o processo. O acordo prevê a conclusão de projetos de recuperação da Região do Rio Doce em 15 anos, prazo considerado longo pelo órgão.

“O acordo desconsidera a garantia de responsabilidade solidária do próprio poder público para a reparação do dano, não tendo sido nem sequer estabelecidos mecanismos jurídicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, o que transformou o ajustamento em algo próximo de uma carta de intenções”

A Força-Tarefa esclarece, ainda, que a assinatura do acordo não extingue as demais ações judiciais movidas pelo MPF em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho, que assumiu o cargo depois do afastamento de Ricardo Vescovi, indiciado pelas polícias civil e federal, disse que “a Samarco tem um grande compromisso com as pessoas e o meio ambiente impactados e dará apoio integral à fundação e à implantação dos programas em todas as frentes de trabalho”.

O diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse que “este dia é um marco para todos os envolvidos, uma vez que um acordo é sempre melhor do que uma disputa judicial”.
Para o CEO da BHP Billiton, Andrew Mackenzie, “este acordo demonstra que estamos verdadeiramente empenhados em remediar completamente os danos causados e contribuir para uma melhoria duradoura do Rio Doce”.

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