Para Cunha, com decisão, oito pedidos relativos a Dilma teriam de ser aceitos.
O presidente Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta terça-feira (5) de "absurda" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de mandar a Câmara acolher pedido de abertura de processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O peemedebista informou que vai recorrer e ponderou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise.
"Nós achamos a decisão absurda. Vamos recorrer. Provavelmente agravando, com mandado de segurança e reclamação. E talvez até com uma nova ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]. Entendemos que a decisão afronta decisão do próprio plenário do Supremo [na análise do rito de impeachment] e é contrária até ao voto dele mesmo", disse. Segundo Cunha, o recurso vai ser apresentado nesta quarta-feira.
Ao contrário do que ocorreu no processo da presidente Dilma, quando foi lido o ato de criação da comissão no plenário, Cunha disse que não será feita a leitura desta vez. Essa exigência é um ato formal para dar início ao prazo para os líderes dos partidos indicarem os nomes dos integrantes do colegiado.
Cunha argumentou que não fará a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio e não ele. O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.
O peemedebista declarou ainda que só irá instalar a comissão quando houver nomes suficientes para montá-la. Se não houver a indicação pelos partidos, ele deixou claro que não irá dar seguimento à comissão. Na prática, a estratégia é uma manobra para postergar ao máximo o início dos trabalhos do colegiado.
“Vamos oficiar para que os partidos façam as indicações. Na medida em que fizerem, [haverá a instalação]. Não me parece que é a vontade deles, já há maioria no sentido de não indicar. E, aí, certamente, não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida em que não há número de membros suficientes para que haja a instalação”, disse Cunha.
E acrescentou: “Eu criei a comissão [do processo da presidente Dilma]. Agora, eu não estou criando. Foi determinada a instalação e não a criação. Ele está determinando a instalação. Eu vou instalar se tiver número para isso".
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta terça que se cumpra a determinação do ministro Marco Aurélio Mello. “A minha posição é que a decisão judicial se cumpra, principalmente por conta do objeto, a causa da decisão. Não é a mesma coisa? Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Então nós entramos em um processo quase sem saída aqui. Nós temos que ser isentos, tocar a Casa para funcionar, e julgar as coisas", disse.
Decisão de Marco Aurélio Mello
Em decisão individual, Marco Aurélio Mello determinou que Cunha receba pedido de afastamento de Temer e forme uma comissão especial para analisar o caso.
A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
Ao repercutir a decisão, Cunha afirmou que, se fosse adotar posicionamento de Marco Aurélio, os mais de 30 pedidos de investigação de Dilma que foram arquivados por ele até hoje teriam que ser abertos. Além disso, oito pedidos pendentes teriam que ser acolhidos.
"Entendemos que ele, com essa decisão, invade prerrogativa da Câmara. E, mais que isso, os 39 pedidos da presidente e oito pendentes teriam que ser abertos", declarou. >>>>FONTE
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