Valor a ser bloqueado em quatro contas é de R$ 648 milhões.
O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou nesta terça-feira (26) que seja feito o arresto de R$ 648 milhões, de quatro contas bancárias do estado, para o pagamento imediato dos proventos de aposentados e pensionistas. Uma quinta conta, também incluída no despacho, só será arrestada caso não haja recursos suficientes nas demais.
O magistrado determinou que o arresto fosse realizado mesmo após o horário de expediente bancário. Em nota, a Defensoria Pública do Estado informou que oficiais de Justiça já se dirigiram às agências bancárias para a efetivação da medida.
A decisão segue entendimento do Órgão Especial do TJRJ, que na segunda-feira (25) concedeu duas liminaressuspendendo o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões para quem recebe acima de R$ 2 mil mensais. Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente.
Ficam afastadas da ordem de arresto as quantias depositadas nas contas pertencentes aos órgãos do Estado que dispõem de dotação orçamentária própria e dos integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e integrantes da administração pública indireta.
“Entendo necessário, sob pena de inviabilizar a gestão de municípios, acatar o requerimento de afastamento da ordem de arresto também das quantias destinadas às transferências constitucionais, que são os recursos provenientes da arrecadação de tributos e que foram reservados aos municípios”, justifica o juiz. >>>>>>FONTE
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