Secretário admitiu que a situação é constrangedora e fere a constituição.
Servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil vivem um dia de expectativa pois, segundo o governo do estado, os salários serão depositados nesta quinta (14). De acordo com o jurista Manoel Messias Peixinho, a medida tomada pelo governo do estado não respeita a constituição e abre precedente para uma intervenção federal.
“É absolutamente irregular. O Estado só poderia parcelar com o consentimento dos servidores, não de forma unilateral. Volto a dizer, salário, aposentadoria tem natureza alimentar e está previsto na constituição, há uma proteção constitucional, viola o princípio da dignidade da pessoa humana. O Estado deveria, por exemplo, os cargos em comissão, reduzir o número de contratos com terceirizados e outras medidas antes de determinar os cortes dos salários. O Estado pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, no caso o governador pode sofrer essa sanção, e num caso mais severo, a própria Constituição Federal indica a possibilidade de intervenção federal, quando há dano a pessoa humana e quando o Estado se encontra em situação de instabilidade econômica e financeira como está”, garantiu o jurista.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, admitiu que a situação é constrangedora e que fere a constituição, mas disse que o estado não teve outra alternativa. Além do atraso de salário, nesta quarta (13), o governo anunciou que os aposentados e pensionistas do serviço público do Rio de Janeiro também deverão pagar do próprio bolso os planos de saúde, que são opcionais e normalmente debitados em conta.
Como informado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), aqueles funcionários que tiverem saldo suficiente para honrar com o pagamento de seus seguros serão debitados na conta corrente nesta quinta. Os que não puderem arcar com a cobrança terão de fazer o pagamento por meio de boleto bancário e com multa.
Protesto servidores da Uerj
Servidores e estudantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) realizavam um protesto na manhã desta quarta. Por volta das 7h30, eles interditavam a Avenida Radial Oeste, na altura da Rua São Francisco Xavier, sentido Centro.
De acordo com os organziadores do ato, na última quinta-feira (7), a Uerj completou um mês em greve. O objetivo do ato é mobilizar a sociedade e chamar atenção para o estado precário da universidade.
Uma audiência pública com a Comissão de Educação da Alerj também será realizada nesta quarta-feira. Entre as questões que deverão ser debatidas estão o atraso no pagamento dos salários de contratados, terceirizados e bolsistas, que varia de dois a seis meses; a falta de reajuste salarial dos docentes há 14 anos; e a instabilidade na data de pagamento dos salários dos servidores. >>>>FONTE
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