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» » Supremo adia julgamento sobre nomeação de Lula para ministro



Ministro Gilmar Mendes suspendeu em março nomeação para Casa Civil.
Presidente do STF disse que nova data será marcada 'oportunamente'.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece suspenso do cargo de ministro da Casa Civil.

Na sessão, os ministros concordaram que há ainda outras duas ações sobreAs ações que seriam julgadas nesta quarta, apresentadas por PSDB e PPS, têm como relator Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula em março.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”, sem previsão de quando.

O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, que também é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.

Ele informou que o PSB recorreu numa das ações que analisa e que ainda não foi possível colher todas as posições sobre o caso.

Marco Aurélio Mello foi o único a discordar do adiamento, argumentando pela necessidade de “pacificar” o caso. “Há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”, afirmou.

Lula foi suspenso por Gilmar Mendes em 18 de março, um dia após sua posse na Casa Civil. Na decisão, o ministro disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. o mesmo assunto pendentes, sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
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No início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou STF a anulação da nomeação. Em parecer, ele disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações.

A defesa do ex-presidente sustenta que ele possui todos os requisitos para assumir o cargo.

"A pretensão do PSDB e do PPS de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis [...] A realidade é que o ex-presidente Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da República", afirmou na última segunda o advogado Cristiano Zanin Martins..
Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes.
Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.


O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir a Casa Civil. Ele tomou posse como ministro em 17 de março, mas o ministro Gilmar Mendes suspendeu sua nomeação no dia seguinte, por meio de uma liminar.

Na decisão, tomada em ação movida por partidos de oposição, Mendes argumentou que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiadoo e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Ministros de Estado têm foro privilegiado – isto é, só podem ser investigados no STF.

No texto da liminar, Mendes determinou ainda que a investigação do ex-presidente fosse mantida com a Justiça Federal do Paraná, mas o pedido foi derrubado no dia 22 de março pelo ministro Teori Zavascki e confirmado pelo plenário do STF no dia 31 de março.

Até que o plenário do Supremo decida se Lula pode ou não assumir o ministério, está à frente da pasta a ministra-substituta Eva Maria Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva da pasta na gestão de Jaques Wagner, atual chefe de gabinete da presidente Dilma.

Mesmo sem estar oficialmente na Casa Civil, Lula tem atuado, especialmente nas últimas semanas, como articulador informal do governo. Em um hotel em Brasília, ele passou a receber parlamentares e dirigentes partidários a fim de garantir apoio de deputados e senadores ao Palácio do Planalto e, especialmente, à presidente Dilma. >>>>>FONTE

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