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» » Lewandowski decide que cabe a Teori julgar validade das escutas de Lula. E e agora Teori?

Presidente do STF também decretou sigilo dos diálogos gravados pela PF.
Defesa do ex-presidente pediu que tribunal considerasse áudios ilegais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta segunda-feira (18) que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, julgar a validade das escutas telefônicas que flagraram conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com políticos com foro privilegiado. Teori, entretanto, só irá analisar a legalidade das escutas a partir de 1º de agosto, quando termina o recesso do Judiciário.

Lewandowski tomou a decisão ao analisar uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Lula que pedia que as gravações feitas pela Polícia Federal (PF) fossem consideradas inválidas como prova. Os advogados do ex-presidente alegaram na ação que houve "usurpação de competência" por parte do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância, na medida em que o magistrado do Paraná teria retirado o sigilo dos áudios "de forma indevida".

As gravações foram divulgadas por Moro em março deste ano. Na ocasião, o juiz federal também divulgou o áudio de uma conversa entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff, gravada no dia em que a petista havia nomeado o padrinho político para o comando da Casa Civil.

O grampo do diálogo entre Lula e Dilma jáhavia sido anulado por ordem de Teori Zavascki. Ao decretar a ilegalidade da gravação, o relator da Lava Jato no STF ponderou que a escuta foi feita após o horário em que Moro havia determinado o fim das interceptações.

À época, o ministro não havia se manifestado sobre as outras gravações de conversas de Lula com políticos com foro privilegiado, alvo da decisão desta segunda-feira de Lewandowski.

No despacho, o presidente do STF determinou ainda que Sérgio Moro separe e mantenha sob sigilo os áudios das conversas do ex-presidente com autoridade que tinham foro no momento em que foram flagradas pelos grampos, entre as quais o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.

"Sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki", escreveu o presidente do STF.

Lewandowski negou pedido para anular e para suspender a investigação no Paraná, mas determinou que as escutas fiquem em separado para que Teori avalie o caso quando terminar o recesso do Judiciário - os trabalhos serão retomados no dia 1º.

"Defiro medida cautelar diversa da requerida, tão somente para determinar que permaneçam em autos apartados, cobertos pelo devido sigilo, o conteúdo das gravações realizadas no processo 5006205-98.2016.4.04.7000, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, até que o Ministro Teori Zavascki, juiz natural desta Reclamação, possa apreciá-la em seu todo, sem prejuízo, inclusive, do reexame desta liminar", decidiu Lewandowski.

O presidente do Supremo considerou que era preciso separar as gravações para evitar eventual nulidade do caso no Paraná.

"Verifico que qualquer decisão, proferida, desde logo, pelo juiz de primeiro grau, que esteja fundada nas gravações em apreço, terá o condão de esvaziar o objeto da presente demanda, retirando de seu juiz natural, Ministro Teori Zavascki, a oportunidade de decidir qual das duas teses em confronto nesta Reclamação deve prevalecer. E mais grave ainda: uma tal decisão poderá mostrar-se nula de pleno direito, caso venha a entender-se, ao final deste feito, que, de alguma maneira, houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Moro defendeu validade
O juiz Sérgio Moro defendeu a validade de todas as interceptações e disse que o pedido da defesa de Lula "não é condizente" com a decisão de Teori, uma vez que o ministro não anulou outros áudios.

Moro destacou que, em nenhum momento, investigou autoridades com foro privilegiado e frisou que não usará as gravações contra outras pessoas que tenham foro.

"Jamais serão eles utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida."

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