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» » TRF-2 decide soltar Cachoeira e empresários sem tornozeleiras

Eles deixarão o presídio de Bangu e serão monitorados por agentes da PF.
RJ está sem tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos.

A desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, todos presos na Operação Saqueador, cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da Polícia Federal.

Os quatro empresários estão no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Eles deveriam, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixar a cadeia mediante uso de tornozeleiras.Como o estado está sem os equipamentos, o TRF-2 concordou que eles cumpram a prisão domiciliar mesmo sem o monitoramento eletrônico.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), até as 17h20 não havia sido apresentado nenhum alvará de soltura para os empresários. Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a soltura dos empresários. No entanto, ressalvou que as medidas cautelares deveriam ser determinadas pelo juiz do caso.

Adir Assad não será beneficiado pela decisão do STJ e vai continuar preso porque tem outro mandado de prisão expedido na Operação Pripyat, que investiga irregularidades na Eletronuclear.

Segundo a defesa de Carlinhos Cachoeira, que entrou com o habeas corpus, o pedido questionou a decisão do TRF2 de anular o aval para o contraventor deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar.

Na última quarta-feira (6), um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Paulo Espírito Santo, anulou decisão de outro desembargador, Ivan Athié, que havia convertido em domiciliar a prisão preventiva de Cachoeira, Cavendish e outros três presos.

O argumento era o de que a prisão preventiva não poderia ter sido restabelecida porque o desembargador Ivan Athié já havia liberado Cachoeira da cadeia. Conforme a defesa, o ministro concordou com o argumento.

O ministro determinou que medidas cautelares – como prisão domiciliar e eventual proibição de contato com outros investigados – fossem definidas pelo juiz do caso, no Rio.

Falta de tornozeleiras eletrônicas
Com a decisão do TRF-2, são pelo menos cinco os presos que deveriam ser monitorados eletrônicos mas que foram autorizados a deixar a prisão sem o equipamento no Rio de Janeiro. Neste domingo, o pastor Felipe Heiderich deixou o Complexo Penitenciário de Bangu sem a tornozeleira. Ele foi preso por suposto abuso sexual contra o enteado.

Presos de outra operação da Polícia Federal também ganharam o benefício da prisão domiciliar e deixaram a cadeia sem tornozeleira em São Paulo, onde também faltam os equipamentos. São eles o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e outros sete presos da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.

No Rio de Janeiro, a falta das tornozeleiras se deve à dívida do governo com a empresa Spacecom, responsável pelo fornecimento dos equipamentos. Até o dia 4 de julho, o débito acumulado era de R$ 2,8 milhões, segundo a empresa.

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