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» » Temer defende reforma trabalhista e diz que é saída para manter empregos

Presidente em exercício deu a declaração em evento no Palácio do Planalto.

Ele também reafirmou que 'nada é mais indigno do que o desempregado'.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (24), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a proposta de reforma trabalhista que está sendo elaborada por seu governo. Sem detalhar as possíveis mudanças que irá sugerir ao Congresso Naacional nas regras trabalhistas, o peemedebista afirmou que a reforma não tem o objetivo de retirar direitos, mas sim de manter empregos.


O Executivo federal pretende encaminhar até o final do ano ao parlamento a proposta de reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país.

"[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro", disse Temer na cerimônia de lançamento do Plano Agro+, que prevê a desburocratização do setor agropecuário com a revisão de 69 normas em vigor no Ministério da Agricultura.

Em julho, ao dar detalhes sobre as propostas discutidas pelo governo para a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Executivo está tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e clara", mas, segundo ele, sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. Na ocasião, Nogueira havia assegurado que o governo não permitirá, por exemplo, o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário.

O ministro, entretanto, disse, à época, que a reforma trabalhista em gestação prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Ao falar sobre as propostas da gestão Temer para as regras de terceirização, Ronaldo Nogueira afirmou em julho que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado". Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

'Dignidade da pessoa humana'
Ao discursar nesta quarta-feira no Planalto, em uma tentativa de demonstrar que mais importante do que mexer em alguns pontos da legislação trabalhista é garantir a preservação dos empregos no país, Temer voltou a comparar a situação do desemprego com a dignidade humana. Ele repetiu que, na visão dele, não há nada mais "indigno" do que o "desempregado".

"[O emprego] é muito compatível com a ideia da Constituição, que o coloca como um dos pressupostos básicos da dignidade da pessoa humana. Nada mais indigno do que o desempregado", voltou a declarar o presidente em exercício.

Articulação com a CNI
Desde que assumiu interinamente a Presidência em maio, Temer já se reuniu algumas vezes com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tratar das mudanças nas regras trabalhistas. A entidade, que representa o setor industrial, levou ao peemedebista sugestões para a reforma trabalhista.

Em meio à elaboração das sugestões de mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Planalto articula, com centrais sindicais e representantes da indústria, uma proposta de reforma da Previdência Social.

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