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» » » Acórdão na integra da Sentença de Manoel Faria Do Processo nº 0002347-72.2013.8.19.0025,Leia e entenda!

Na de ontem   21/09 a Décima terceira Câmara cível do Rio de janeiro julgou o processo de nº 0002347-72.2013.8.19.0025, onde Manoel Queiroz Faria que é acusado de
Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / Direitos administrativos e outros

Como ontem ainda não havia sido publicado o acórdão na integra ficamos sem saber o que tinha levado a nulidade do processo que foi julgado por unanimidade pelos desembargadores .
Vejam que a sentença não inocenta Manoel Queiroz Faria, mas sim por ter havido erros de informações .
"Ao assim proceder, incorreu em cerceio de defesa, porquanto inviabilizou o exercício do contraditório e da ampla defesa, em afronta ao que prescreve o art. 5º, LV, do CRFB.""

Anularam os efeitos da sentença e com isso o processo volta para fazer novamente os trâmites legais para que então seja marcado uma nova data.
>>>>>FONTE



 o Acórdão na integra estarei publicando para todos





































Com esta sentença Manoel Queiroz Faria ganha tempo e poderá ser candidato nas próximas eleições ao cargo de Prefeito em Itaocara
Agora ficamos no aguardo do recuso dele na segunda instância Federal no processo de de nº 0001068-58-2010.4.02.5103 onde foi sentenciado
(Click e veja a matéria) no dia 08/09/2016  também por improbidade administrativa e outros.


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