Relatório elaborado por Luiz Sérgio Madeiro diverge de sugestões feitas por auditores
BRASÍLIA — Relatório produzido pelo secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Sérgio Madeiro, sugere o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-diretores do Conselho de Administração da Petrobras no período em que a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relatório de Madeiro diverge do parecer da equipe de auditores que analisou o caso, e concluiu pela não responsabilização dos ex-integrantes do Conselho, conforme noticiou o jornal Estado de S.Paulo.
A partir de agora, caberá ao ministro Vital do Rego, relator do caso, decidir se acolhe as sugestões do secretário ou da auditoria. Se quiser, o ministro poderá apresentar um terceiro relatório, diferente dos dois outros já elaborados. Depois de concluído, o relatório do ministro terá ainda que ser aprovado pelo plenário do tribunal. Segundo a assessoria do TCU, não há prazo determinado para a o encerramento das análises e decisão final sobre o assunto, que já foi tratado de deliberações anteriores.
O relatório de Madeiro também recomenda bloqueio por um ano dos bens do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, do ex-comandante do Exército Gleuber Vieira, do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e dos executivos Fábio Barbosa, Cláudio Haddad. Todos eram integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na primeira fase da compra de Pasadena. Em 2006, a Astra Oil vendeu 50% da refinaria para a Petrobras por US$ 359 milhões, um ano depois de comprar a refinaria por US$ 42 milhões.
Depois de uma briga judicial nos anos seguintes, a Petrobras teve que comprar a segunda parte da refinaria. Ao final, o negócio teria resultado num prejuízo de US$ 792 milhões, conforme cálculos do TCU. Em nota divulgada neste sábado, a assessoria da ex-presidente afirma que o Conselho de Administração não autorizou a compra da segunda parte de Pasadena, a etapa mais problemática do negócio.
Sustenta também que o resumo executivo, base da primeira etapa do negócio, omitia as cláusulas Marlim e put option. A put option permitiu a saída da Astra Oil da sociedade, o que levou a Petrobras a pagar valores ainda mais expressivos por uma refinaria de baixa rentabilidade. No texto, a assessoria lembra ainda que a Procuradoria-Geral da República já decidiu isentar o Conselho de Administração dos prejuízos pela compra de Pasadena.
“Não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, diz a Procuradoria-Geral em parecer sobre o assunto, conforme a nota da ex-presidente.
As decisões do TCU sobre bloqueio de bens estão sendo colocadas em xeque. Em recentes decisões, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou bloqueios de bens da OAS e da Odebrecht determinados pelo TCU. Para o ministro, o Tribunal de Contas é uma instância administrativa auxiliar do Congresso Nacional e não um tribunal com atribuições de natureza judicial. >>>>FONTE
Vídeos
URGENTE VEJA
" });
Notícias em Foco
Mundo dos Esportes
Noticias Itaocara e Região
Saúde em Ação
Total de visualizações de página
ESCOLHA O IDIOMA -CHOOSE LANGUAGE
Seguidores
Pesquisar conteúdo
Popular Post
-
Horários de ônibus Viação Brasil Ida: Itaocara à Campos horário - 02:25 (via Cambuci) h...
-
No dia 15/07/2014 publiquei aqui os Oficios que o Senhor Carlos Alberto Soares Conselheiro Titular do CMAS - ( Conselho Municipal de As...
-
"O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao franco-argelino Mohamed Lamine Fofana e outras nove pessoas presas em jul...
-
Publicação by Geronimo Do Vale . LULA DIZ: "ELES NÃO SABEM DO QUE SOMOS CAPAZES PARA REELEGER POR MAIS 4 ANOS A DILMA".
-
Como é bom relembrar? E melhor ainda é saber que você também fez parte desta história. Este vídeo é do FIMP - Festival Itaocarense de Mú...
-
Membro do Conselho Municipal de Assistência Social , Carlos Alberto Soares no dia 07/05/2014, 05/06, 30/06 e 08/07/2014 deu entrada com ...
-
"Publicado em 30/04/2013 Bispo Edir Macedo apóia o aborto. Não se esqueça disso! "Um aborto não faz diferença", afi...
-
Palinha da Câmara Pessoal infelizmente não tenho o Áudio da Sessão do dia 05/11, pois mais uma vez eu não pude estar presente a Sessão e g...
-
Nasceu na pequena cidade de Itaocara, interior do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1880. Seu pai era barbeiro, e ensinou Patápio a toc...