Vídeos

URGENTE VEJA




" });

Notícias em Foco

Mundo dos Esportes

Noticias Itaocara e Região

Saúde em Ação

OS ÚNICOS QUEM?

OS ÚNICOS QUEM?
CLICK NA FOTO

Galeria de Fotos

» » Vitória da Liberdade de Expressão!! Página do Revoltados On Line no ar!

Vitória da Liberdade de Expressão: Justiça Manda Reativar Página Revoltados Online


O juiz Rodrigo Medina, da 9ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu ao final da tarde desta segunda-feira uma liminar na ação em que o advogado Mauro Scheer ajuizou em favor do ativista Marcello Reis para que o Facebook restabeleça em 48 horas, sob pena de multa diária, a fanpage da comunidade Revoltados Online. A página contava com quase dois milhões de seguidores e foi sumariamente excluída da rede pelo facebook. Trata-se de uma vitória dos brasileiros contra a censura praticada pela empresa de Mark Zuckerberg. Seguem-se trechos da decisão proferida no processo nº 1095983-44.2016.8.26.0100:

Vistos. Recebo a recente investida do autor como boa emenda de petição inicial. Presentes os requisitos previstos no artigo 300, do novo Código de Processo Civil, hei por bem em conceder ao autor os efeitos jurídicos da tutela jurisdicional antecipada, nos moldes como pleiteada em petição inicial. Isto porque, dano irreparável ou de difícil reparação virá de sofrer em sua esfera jurídica de interesses próprios, em não sendo a medida emergencial agora deferida. Em caráter emergencial e efetivando-se um juízo valorativo meramente perfunctório dos elementos de convicção que vêm de acompanhar a investida da autora, ainda nesta fase processual postulatória do feito, DETERMINO que:

(…) a RÉ, em 48 (quarenta e oito) horas, (…) restabeleça a página do facebookhttp://www.facebook.com/revoltadosonline, com o mesmo número de seguidores e visualizações que possuía, (…) sob pena de, em assim não procedendo, incidir numa multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No mais, prossiga-se o feito, com a citação da ré para os termos da demanda aforada. Cumpra-se agora, expedindo-se todo o necessário para tanto. >>>FONTE

Com a colaboração de Mauro Scheer.

«
Next
»
Previous