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» » Conselho confirma multa de R$ 112 milhões a Samarco por desastre

Decisão foi tomada em última instância nesta quarta-feira durante reunião.

Barragem de Fundão se rompeu em Mariana em novembro do ano passado.
O Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) confirmou nesta terça-feira (19) em última instância uma multa de R$ 112 milhões contra a Mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, emMariana, em novembro do ano passado.

A decisão foi tomada pelos conselheiros durante a 96ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR). A multa agora é considerada definitiva e a empresa deve fazer o pagamento. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), caso a mineradora não arque com a penalidade, o estado vai tomar as providências judiciais cabíveis.

Anteriormente, a Semad já havia informado que a multa poderá ser paga em até 72 parcelas.

A Samarco disse por meio de nota que "aguardará a notificação do órgão competente para analisar as providências a serem tomadas. A empresa reitera que está em desenvolvimento uma série de programas para recuperação do meio ambiente impactado pelo rompimento da barragem de Fundão".

A mineradora ainda pode recorrer à Justiça para contestar a multa. Esta multa já havia sido determinada no dia 19 de novembro do ano passado, mas a mineradora teve a chance de apresentar defesa.

Outras multas
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)aplicou cinco multas à Samarco que, somadas, totalizam R$ 250 milhões. Elas foram emitidas no dia 11 de novembro.

- Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do Espírito Santo em âmbito administrativo aplicou três multas. Duas delas somam R$ 450 mil e foram emitidas no dia 8 de novembro. A terceira multa era diária no valor de R$ 50 mil e foi determinada no dia 20 de novembro.

- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou 18 multas que somam mais de R$ 68,6 milhões no dias 9 e 15 de março por descumprimentos de solicitações e prazos estabelecidos pela Semad, além do prejuízo e dano ambiental causado pelo rompimento da barragem.

Tragédia
A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados.

A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos

Dezenove pessoas morreram. O último corpo a ser encontrado foi o de Ailton Martins dos Santos, de 55 anos. Ele foi localizado no dia 9 de março. O corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, funcionário da Samarco, ainda está desaparecido. >>>>FONTE

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