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» » Onix Lorenzoni fará texto separado para responsabilizar juízes e MP

Crime de responsabilidade não está mais em pacote anticorrupção.
Relator quer previsão de punição na Lei de Improbidade Administrativa.

O relator da comissão especial da Câmara que analisa um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), informou nesta quarta-feira (23) que vai elaborar um projeto separado para prever a responsabilização de juízes, promotores e procuradores.

A proposta é uma estratégia para convencer os membros da comissão a aprovar seu parecer. Lorenzoni retirou do texto a previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, o que gerou protesto de deputados.

O relator disse que chegou à conclusão após ser aconselhado por advogados constitucionalistas, que argumentam que a Constituição não deixa claro os crimes de responsabilidade.

A ideia, então, seria encontrar outra forma para fazer a responsabilização. “Está sendo feito um estudo para encontrar, provavelmente na Lei de Improbidade Administrativa, onde se pode trabalhar com o conceito de crimes funcionais de magistrados e procuradores ou promotores”, disse. “Também acho que não pode haver ninguém além da lei”, completou.

De acordo com Lorenzoni, o trabalho será feito ao longo do fim de semana e um projeto deve ser apresentado até a próxima terça-feira (29). “Com capitulação adequada, tipos, penas estabelecidas”, explicou.

Na sessão desta quarta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu que a previsão de crime de responsabilidade para juízes e procuradores volte a constar no relatório de Lorenzoni. “Sabemos hoje que existem muitos abusos. Promotor e juiz tem que ter medo do bandido, e não de nós aqui”, disse.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que o tema seja debatido, mas fora do pacote das medidas de combate à corrupção. “O relator vai propor a mudança da lei e a criação de uma comissão especial para analisar o tema”, explicou o tucano. >>>>FONTE

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