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» » STF deve anunciar que prisão após 2ª instância vale para todos casos

Tribunal já havia declarado, em caso espífico, legalidade da prisão.
Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral.

O Supremo Tribunal Federal deve anunciar nesta sexta-feira (11) que a permissão de prender réus condenados em segunda instância valerá para todos os casos em julgamento no país. É a chamada repercussão geral.

Em outubro, o STF decidiu pela aplicação imediata da pena num processo específico.Naquela ocasião, o ministro-relator, Teori Zavascki, abriu uma votação virtual - por meio eletrônico - para os outros ministros. Essa votação terminou à meia-noite: seis votos a quatro pela extensão da medida. O voto da ministra Rosa Weber ainda não foi divulgado, mas não alterará a decisão.

Histórico
No julgamento, em outubro, maioria dos ministros do Supremo entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Com a decisão, políticos sem foro privilegiado no Supremo, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem vir a ser impactados diretamente com o novo entendimento. >>>>>FONTE


ATUALIZADO

STF confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos



Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento.
Em outubro, Corte manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos.


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão do plenário virtual, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

Em outubro, ao analisar duas ações que questionavam as detenções antes de se esgotarem as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado", o STF permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal.

As ações julgadas pelo Supremo haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado".

A decisão da Suprema Corte, entretanto, foi apertada, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra. >>>>fonte

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