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» » Tribunal mantém posse de Moreira como ministro, mas retira foro privilegiado

Na prática, mesmo com essa decisão, peemedebista segue afastado do cargo, isso porque a justiça do Amapá suspendeu a posse nesta quinta; TRF-2 atendeu a pedido da AGU.


O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, informou nesta sexta-feira (10) ter mantido a nomeação de Moreira Franco (PMDB-RJ) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O tribunal, porém, retirou o direito dele ao chamado foro privilegiado.

Na prática, mesmo com essa decisão, Moreira Franco segue afastado do cargo, isso porque a Justiça Federal do Amapá, que está sob a jurisdição do TRF-1, suspendeu a posse nesta quinta (9).

Paralelamente a isso, estão sob análise do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, duas ações que têm como objetivo de impedir a posse de Moreira Franco. Mello tomará uma decisão após o presidente Michel Temer enviar informações sobre a nomeação.

À TV Globo, Moreira Franco informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do TRF-2.

No entendimento do juiz do TRF-2 Alcides Martins Ribeiro Filho, que analisou recurso da Advocacia Geral da União, "Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do governo federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação."

Antes de assumir a Secretaria-Geral, Moreira era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos e, como não tinha status de ministro, não tinha direito ao foro privilegiado.

Moeira Franco foi citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato e, desde que tomou posse como ministro, se tornou alvo de uma série de ações judiciais contra a nomeação - com o foro, o peemedebista só poderá ser investigado com autorização do STF.

"Em sua fundamentação, Alcides Martins Ribeiro Filho entendeu que são cabíveis as suspeitas de que a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, que havia sido extinta no ano passado, teve por objetivo garantir ao ministro nomeado o direito à prerrogativa de foro, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF)", informou o TRF-2, em nota divulgada nesta sexta. >>>FONTE

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