Nesta quinta-feira (28), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu pontos do decreto de indulto natalino de Temer.
Em seu despacho, a magistrada ressaltou que a decisão liminar (provisória) ainda será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação apresentada pela Procuradoria Geral da Repúbica (PGR) questionando trechos do decreto presidencial.
À TV Globo, Barroso afirmou que vai levar o caso para a decisão em plenário. O magistrado confirmou que seguirá o que está na Lei 9.868.
Segundo ele, “medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser levadas à ratificação do plenário. >>>>>FONTE
